Direto Civil II - Aula 4 e 5

Aula 4

1) Certo. Inicialmente, o objeto é indeterminado (sendo definido apenas pelo gênero e quantidade – art.243 do CC). A indicação posterior quanto a sua qualidade cabe, em regra, ao devedor.

2) a) Accipiens = Pedro

Solvens = Confecção Radial

Objeto Mediato = Roupas fornecidas pela empresa

Objeto Imediato = Usar somente as roupas fornecidas pela Confecção Radical

b) Não, pois a obrigação não foi cumprida por culpa exclusiva da empresa, que não entregou as roupas no tempo devido.

3) A

Aula 5

1) Correto, segundo o art. 255 do CC/02.

2) Caroline compromete-se a entregar a Joana, em razão de contrato de compra e venda, o cachorro Ickx ou o cachorro Jack, ambos de seu premiado canil. O preço ajustado é de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). O direito de escolha é conferido a Caroline que deverá exercê-lo até 1º de outubro de 2009, direito que é exercido em 25 de setembro recaindo a escolha sobre o cachorro Ickx. A comunicação da escolha é feita em 26 de setembro. A tradição do bem, então deverá ser realizada até 10 de novembro de 2009 no domicílio da credora.Pode-se afirmar que, quanto ao cachorro escolhido, Caroline é o accipiens e Joana o solvens.Trata-se de uma obrigação natural, indivisível, alternativa, de execução instantânea e condicional. A sua fonte mediata é a lei e a fonte imediata obrigação de dar coisa certa (antes da concentração), cuja escolha pertence ao credor. O seu objeto imediato é o contrato de compra e venda e seu objeto mediato é a obrigação de dar coisa certa (após a concentração). Imagine que antes da concentração da obrigação, o cachorro Jack morre fulminado por doença genética incurável; pode-se afirmar que a obrigação, nesse caso, se resolverá nos termos do art. 234, CC. Em outra situação, após a concentração da obrigação, o cachorro escolhido morre porque Caroline deixou de vaciná-lo; nesse caso, a obrigação se concentrará no cachorro remanescente, nos termos do art.253 do CC/02.

3) A

4) E

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