Direto Civil III
Por: levali • 13/9/2015 • Trabalho acadêmico • 815 Palavras (4 Páginas) • 290 Visualizações
Introdução
Neste trabalho aborda-se o título IV do Código Civil brasileiro, que trata do inadimplemento das obrigações, mais precisamente da Mora e Juros. Faz-se uma análise quanto ao conceito, à classificação, à doutrina e à previsão legal.
A princípio, faz-se necessário saber que inadimplemento significa o não cumprimento de uma obrigação, que poder ser relativo ou absoluto.
No inadimplemento relativo, ainda existe possibilidade/interesse no pagamento. É só pensar, por exemplo, no caso das obrigações naturais, pois o credor não recusará se o devedor espontaneamente cumprir a obrigação prescrita.
No inadimplemento absoluto, não mais existe a possibilidade ou interesse no pagamento. É o caso do médico obstetra que se faz presente na maternidade somente após o parto (onde tal obstetra fora contratado para assistir)
O inadimplemento relativo é chamado de “mora” enquanto que o inadimplemento absoluto é tão somente chamado de inadimplemento, na ótica da doutrina. Afinal de contas, o que é mora? A mora é a inexecução culposa ou dolosa da obrigação. Também se caracteriza pela injusta recusa de recebê-la no tempo, no lugar e na forma devidos, assim dispõe o art.394 do Código Civil. Quando uma obrigação ainda se encontra não extinta, certamente a mora é invocada, até porque os efeitos da mora é justamente o “perpetuatio obrigationis”, ou seja, a obrigação subsiste. A mora pode ser do credor ou do devedor ou de ambos concomitantemente.
A mora do credor acarreta na retirada da responsabilidade por parte do devedor na conservação da coisa e caso continue a cuidar da coisa fará jus ao ressarcimento pelo credor. A mora do credor é objetiva, pois não depende de culpa. A mora do devedor caracteriza-se quando este não cumprir, por sua culpa, a prestação devida na forma, tempo e lugar estipulados. A mora do devedor pressupõe um elemento objetivo e um elemento subjetivo: O elemento objetivo é a não realização do pagamento no tempo, local e modo convencionados; o subjetivo é a inexecução culposa de sua parte. Um devedor em mora está sujeito a algumas graves consequências, saber: Torna-se responsável pelo que acontecer à coisa, mesmo se houver caso fortuito ou força maior. Só se eximirá se comprovar que o infortúnio aconteceria ainda que tivesse adimplido a obrigação.
A mora do devedor de manifesta de duas formas: “mora ex re” e “mora ex persona”. A “mora ex re” também chamado de mora de pleno direito, resulta do próprio fato da inexecução da obrigação, independendo, de provocação do credor, está previsto no art. 397, caput, do Código Civil. E a “mora ex persona” ocorre quando o credor deva tomar certas providências necessárias para constituir o devedor em mora (notificação, interpelação, está previsto no art. 397, parágrafo único, do Código Civil).
Em se tratando de juros legais, precisa-se inferir que juros é uma espécie de aluguel que se paga pelo uso do capital alheio. Os juros podem ser penitenciais, quando advindos da impontualidade no pagamento de uma obrigação, possuem caráter indenizatório; e podem ser uma remuneração esperada pelo empréstimo mútuo do capital, são os juros remuneratórios. Há dois regimes de juros: Os juros civis e os juros financeiros, estes não são regulados pelo Código Civil, mas sim pelo Conselho Monetário Nacional. Fala-se, ainda em “juros de mora”, que é Juros de mora é uma taxa percentual sobre o atraso do pagamento de um título de crédito em um determinado período de tempo. Os juros de mora são a pena imposta ao devedor pelo atraso no cumprimento de sua obrigação. O juros de mora funciona como uma espécie de indenização pelo retardamento na execução do débito, os juros podem ser convencionados entre as partes ou, na ausência de convenção, serão aplicados os juros determinados pela lei. São acréscimos permitidos em lei ao credor de uma dívida, é um mecanismo legal para evitar o calote dos que estão devendo.
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