Documento de Posição Oficial

DOCUMENTO DE POSIÇÃO OFICIAL

Representação: Canadá

Comitê: O Combate Internacional ao Tráfico de Pessoas

Delegada:

Em sua breve história, o Canadá tornou-se uma nação completamente moderna, baseada no conhecimento, com uma governança, corporações, cultura e estilo de vida de nível mundial. O Canadá possui atrações naturais espetaculares, culturas diversas e grandes espaços abertos. Sinceramente comprometidos com a educação, o meio ambiente e os cuidados da saúde para todos, os canadenses olham para o futuro com um sentimento de confiança e otimismo.

O Canadá é uma federação composta por dez províncias e três territórios, uma democracia parlamentar e uma monarquia constitucional, com a Rainha Isabel II como chefe de Estado — um símbolo dos laços históricos do Canadá com o Reino Unido — sendo o governo dirigido por um primeiro-ministro, cargo ocupado atualmente (2017) por Justin Trudeau. É um país bilíngue e multicultural, com o inglês e o francês como línguas oficiais. É um membro do G8, do G20, da OTAN, da OCDE, da OMC, da Comunidade das Nações, da Francofonia, da OEA, da APEC e das Nações Unidas.

Segundo o Protocolo de Palermo, em seu artigo 3º, a expressão “tráfico de pessoas” é caracterizado pelo recrutamento, transporte, transferência, abrigo ou recebimento de pessoas, por meio de ameaça ou uso da força ou outras formas de coerção, de rapto, de fraude, de engano, do abuso de poder ou de uma posição de vulnerabilidade ou de dar ou receber pagamentos ou benefícios para obter o consentimento para uma pessoa ter controle sobre outra pessoa, para o propósito de exploração. Tal Protocolo é relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e Crianças, complementar à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional, no qual o Canadá é um dos signatários.

Outro importante documento que se preocupou com o combate ao tráfico de seres humanos é a Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos, adotada por aclamação em 2005, no qual o Canadá faz parte. A posição é contrária a captação de órgãos e tecidos para transplante.

Dentre os principais motivos do tráfico de pessoas estão a prostituição, a exploração sexual, os trabalhos forçados, a escravidão, a remoção de órgãos e as práticas semelhantes.

A dimensão do problema do tráfico de seres humanos no mundo é alarmante. Embora seja difícil obter números precisos, de acordo com a Organização Mundial do Trabalho (OIT), mais de 2,4 milhões de pessoas são vítimas desta forma de violência, das quais 1,3 milhão estão submetidas a alguma forma de exploração sexual. Segundo o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime - UNODC, a maior parte (79%) destas pessoas é vítima de exploração sexual.

Outrossim, um relatório do Gabinete do Procurador Geral do Canadá estima um lucro de até US$ 400 milhões por ano para os traficantes ilegais de mulheres e crianças no Canadá.

Segundo uma reportagem da revista semanal do Canadá, MACLEAN’S, um “cafetão” declarou que: “é melhor vender mulheres a drogas e armas, porque drogas e armas só se vendem uma vez, e a mulher pode ser revendida até morrer ou ficar louca” (NEGRÃO, 2009).

Reconhecendo a importância do tema e os crescentes casos de violações aos direitos humanos, o Canadá tem imprimido esforços para combater essas ações, além de se harmonizar com as ações propostas pela ONU. São várias as mobilizações e políticas públicas, dentre outros mecanismos inteligentes de articulação elaborados, objetivando mitigar o fenômeno internacional e transnacional do tráfico de pessoas.

Já em 2012, o governo canadense quis impedir o tráfico ilegal de pessoas para a indústria do sexo. Para tanto, o então Ministro de Imigração do país, Jason Kenney, anunciou em 4 de julho, que os estrangeiros perderam o direito de fazer striptease no Canadá. A medida faz parte do esforço do governo canadense em impedir o tráfico ilegal de pessoas para a indústria do sexo local e a ocorrência de