Documentos necessários para Contestação Trabalhista

Listagem necessária de documentos que acompanham a defesa:

Em Regiões em que o processo é eletrônico, tais documentos devem ser digitalizados, nas Regiões em que os autos são físicos, será necessária apenas a cópia:

Segue a listagem:

- Ficha Registro de Empregado;

- Anotações da Ficha Registro;

- Contrato de Trabalho;

- Prorrogação do Contrato de Trabalho;

- Acordo de Compensação de Jornada de Trabalho;

- Termos de Acordo;

- Acordo de Alteração de Horário;

- Autorização de Descontos;

- Habilitação ao Vale Transporte;

- Itinerários;

- Documentos Médicos (documentos não sigilosos como ASO’s e atestados sem CID);

- Extrato de FGTS;

- Pedido de Demissão/Aviso Prévio do Empregador/Carta de Demissão;

- Termos de Rescisão, Termo de Homologação/Quitação e Anexo;

- Entrevista de Desligamento (em caso de Pedido de Demissão);

- Fichas Controle EPIs;

- Instruções de Segurança;

- Cartões Ponto;

- Recibos de Pagamento;

- Recibos de 13º Salário;

- Cópia Recibos de PLR;

- Aviso e Recibo de Férias;

- Termo de Participação em Lucros e Resultados e Aditivos;

- Convenções Coletivas;

- Kit Protetor Auditivo (quando houver pedido de insalubridade);

- Kit Creme de Proteção (quando houver pedido de insalubridade e entrega do creme de proteção);

- Ficha Registro Paradigma XX;

- Anotações da Ficha Registro Paradigma XX;

- Cartões Ponto Paradigma XX.

Observações Gerais:

- A ordem da documentação original deve ser a mesma ordem da documentação no verso;

- Em caso de funcionário ATIVO enviar juntamente a Simulação de Rescisão tendo como base a data da audiência.

- Revisar todos os documentos postados, conferindo inclusive se não há rasuras. Ex..: Último cartão ponto com anotações da unidade.

- Todos os documentos devem ser em arquivo PDF e na vertical.,

- Utilizar como base a nomenclatura da lista no verso