Dos órgãos judiciários. Os auxiliares da Justiça e o MP
Artigo: Dos órgãos judiciários. Os auxiliares da Justiça e o MP. Pesquise 862.000+ trabalhos acadêmicosPor: Alvesjf • 3/6/2013 • Artigo • 201 Palavras (1 Páginas) • 483 Visualizações
1a Questão.
Marcos promove demanda indenizatória em face de Pedro pleiteando a condenação deste no ressarcimento de danos materiais e morais oriundos de ato ilícito. Logo após
determinar a citação do demandado, o Juiz decide sem qualquer fundamentação pela manifestação do MP, antes de cumprida a diligência citatória.
INDAGA-SE:
a) Pode o Juiz praticar atos sem qualquer fundamentação legal? Justifique.
b) Quais são os atos praticados pelo Juiz? Justifique.
c) É cabível a manifestação neste caso? Justifique.
2a Questão.
Assinale a alternativa correta em relação ao Ministério Público:
a) Havendo interesse de menores relativamente incapazes, a falta de intervenção do Ministério Público anulará o processo se não tiverem sido regularmente assistidos por seus
representantes legais.
b) A falta de intervenção do Ministério Público não acarreta nulidade do processo, se os menores envolvidos na causa saírem vitoriosos.
c) Não se decreta a nulidade do processo por falta de intervenção do Ministério Público quando as partes não informaram ao Juízo a existência de menores interessados na causa
d) Se o Ministério Público não recorre contra a sentença desfavorável aos interesses dos menores a quem devia defender, o processo fica eivado de nulidade passível de correção
por ação rescisória.
e) Nenhuma das alternativas acima.
Plano de Aula: Dos órgãos judiciários. Os auxiliares da Justiça e o MP
DIREITO PROCESSUAL CIVIL I
Estácio
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