EMPRESARIAL

Direito cambial ou cambiário

Contexto histórico

1. A história da moeda/dinheiro

Nem sempre tivemos a economia de mercado. Inicialmente tínhamos a economia de escambo que evoluiu até chegar a economia atual.

1.1 Fases da economia

        Inicialmente surgiu a economia de escambo (baseada na troca de mercadorias), porém neste modelo de economia surgiu o problema de câmbio. Este problema situava-se na vontade das pessoas em realizar a troca, por exemplo: Hermano tem tecido e Rodrigo tem artefatos de guerra e Rodrigo quer trocar os artefatos pelos tecidos, porém Hermano não quer realizar a troca com Rodrigo porque ele deseja trocar os tecidos por condimentos que Rodrigo não tem.

        Para solucionar o problema de câmbio tentou-se fixar algo que todos iam querer (tentativa de estabelecer uma moeda) que era o gado, originando a economia pecuniária (pecúnia deriva de pecus, que significa gado). Para esta nova economia surgiu novos problemas, como gastos para manter o gado (custo com alimentação, remédios); risco de perecimento e roubo do gado; gastos para transportá-los; gastos com pedágios (deveria ser pago uma quantia ao proprietário das terras por onde o gado ia passar) e dificuldade para realizar uma compra como, uma vez que sempre deveria transportar o gado todas as vezes que um fosse celebrado.

        Para solucionar o problema com a economia de pecúnia foi estabelecida uma nova "moeda", o sal. O sal era mais fácil para transportar, porém ainda existia problema com saques e armazenamento, além da falta de interesse pelo sal das pessoas que moravam na costa leste (as pessoas daquele local tinham grande quantidade deste condimento e por isso não tinham interesse em usá-lo como moeda de troca).

        Depois do sal foram usados "como moeda": o couro, pedras preciosas e o metal (em forma de objetos como escudos, espadas e braceletes). O metal era avaliado em tamanho e peso (vale o quanto pesa). Em uma evolução o metal passou a ser derretido em forma de barra para facilitar o transporte, porém as pessoas passaram a revestir o chumbo com ouro. A farsa foi descoberta porque o chumbo é um metal muito pesado e também muito mole (podendo ser descoberto através de uma mordida, por exemplo).

        Com o intuito de solucionar tal problema, as barras passaram a ser elaboradas em forma de discos, porém o mesmo problema continuou a existir.

1.2 - Interesses do Estado

        O Estado viu no problema de falsificação das moedas uma oportunidade para ter parte nesta riqueza. Passou o Estado a realizar o processo de cunhagem nas moedas (era cunhado nas moedas a imagem do rei), tal cunhagem garantia que a moeda realmente era de ouro, proporcionando maior segurança aos que realizariam um negócio que as envolvessem. O Estado realiza a cunhagem em troca de certa quantidade de moedas.

1.3 A origem do banco

        Com a intervenção do Estado solucionou as farsas, porém ainda havia problema com saques. Então, uma pessoa que tinha um grande espaço seguro na sua casa, onde guardava suas moedas, pensou que poderia guardar as moedas de outras pessoas de forma segura e ganhar certa quantia de moedas por isto.

        As pessoas que guardavam suas moedas recebiam uma cédula que representava a quantidade de moedas/ da riqueza guardada, assim o ouro deixou de valer o quanto pesa e passou a valer o quanto a cédula representava. Exemplo: Davi realizou um negócio com Andry que custou 1.000 moedas, sendo assim Davi deu a Andry uma cédula que representava o valor de mil moedas e ela foi ao banco e trocou a cédula pelas moedas.

        A intervenção do Estado e do banco evoluiu até chegar a fase em que estamos e atualmente as cédulas representam a riqueza que temos e está nas mãos do poder público.

2. Direito cambiário

        No Direito cambiário estudaremos os títulos de crédito. Título é o documento e crédito está atrelado a crer, acreditar, confiar; sendo assim, o título de crédito é um documento fundado na confiança de uma pessoa para com a outra na expectativa de credibilidade.

        Tais títulos surgiram para substituir a circulação de riqueza e é necessário para circular riqueza com prazo e segurança.

        Um exemplo de título de crédito é a nota promissória (promissória vem de promessa). Exemplo de utilização: Regiane compra de Ana uma joia de Ana e ela faz a seguinte nota: Eu Regiane prometo pagar a Ana a quantia de X, no prazo X, no local X. A nota promissária pode ser feita a mão e não precisa estar vinculada ao banco nem de garantia, pois como foi dito, é um título fundado na confiança.  De que forma está riqueza pode circular? Os títulos possuem uma característica chamada de credibilidade que permite que o título circule no mercado de consumo para que não fique retido na mão de uma pessoa. Ele pode ser transferido através do endosso (o endosso no Direito brasileiro, é um ato unilateral, solidário e autônomo, pelo qual se transfere os direitos emergentes de um título, onde a pessoa que endossa garante e responde pelo cumprimente da prestação constante do título, conforme o artigo 914 do novo Código Civil). O endosso, além de transferir o título, é uma garantia. Ex: Ana endossa a nota promissória que Regiane lhe deu para Chico, este endossa para Alex que endossa Gabriel. Gabriel agora decide receber de Regiane o cumprimento da obrigação.