ESTUDO DA EVOLUÇÃO JURÍDICA DA COLABORAÇÃO PREMIADA NO DIREITO BRASILEIRO

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FACULDADE EVOLUÇÃO ALTO OESTE POTIGUAR - FACEP

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CURSO DE DIREITO

ITAMARA PINHEIRO RODRIGUES

ESTUDO DA EVOLUÇÃO JURÍDICA DA COLABORAÇÃO PREMIADA NO DIREITO BRASILEIRO

PAU DOS FERROS – RN

2017

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ITAMARA PINHEIRO RODRIGUES

ESTUDO DA EVOLUÇÃO JURÍDICA DA COLABORAÇÃO PREMIADA NO DIREITO BRASILEIRO

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao

Curso de Direito da FACEP, como pré-requisito para obtenção do grau de bacharel em Direito.  

Professora Mestra Orientadora: Cíntia Sousa de Freitas

PAU DOS FERROS – RN

2017

ITAMARA PINHEIRO RODRIGUES

Monografia intitulada: “ESTUDO DA EVOLUÇÃO JURÍDICA DA COLABORAÇÃO PREMIADA NO DIREITO BRASILEIRO”, apresentada a Faculdade Evolução Alto Oeste Potiguar, como parte dos requisitos para obtenção do título de Bacharel(a) em Direito.

Aprovado em: ____/____/______

BANCA EXAMINADORA

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Prof. Me. Cíntia Sousa de Freitas

Orientador

Faculdade Evolução Alto Oeste Potiguar

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Prof. Me. Sócrates Alves Pedrosa

Membro Convidado

Faculdade Evolução Alto Oeste Potiguar

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Prof. Esp. João Milton Chaves Joca

Membro Convidado

Faculdade Evolução Alto Oeste Potiguar

Dedico este trabalho ao meu filho Francisco José, aos meus pais José Rodrigues e Maria Wilma por toda a dedicação prestada a mim, e, sobretudo, por serem o meu alicerce nos momentos mais difíceis.  E, especialmente, ao meu eterno e infinito amor Mário Graciélio de Araújo pelo incentivo e apoio em todos os momentos de minha vida.

AGRADECIMENTOS

Agradeço primeiramente a Deus pelo dom da vida e por permitir que eu concretizasse esse sonho.

Aos meus amigos Fernando, Das Chagas, Jailma, Barbara, Gilmara e Raquel, por todos os momentos compartilhados juntos, momentos esses que guardarei para sempre em meu coração.

 A minha irmã Jane Pinheiro Rodrigues pelo seu exemplo de dedicação, mesmo diante das dificuldades.

Aos meus avós Maria Rodrigues de Almeida e Francisco Pinheiro da Silva (in memorian).

Aos meus enteados Matheus Araújo pela sua contribuição e a Mario Júnior por ter me substituído no trabalho para que eu me dedicasse à pesquisa.

 A minha orientadora Cíntia Sousa de Freitas, e ao meu coorientador Sócrates Aves Pedrosa, por todas as orientações, ensinamentos e incentivos no momento adequado, modelos de perfeição a ser seguidos por todos.

A professora Graciene Cavalcante de Araújo pelo seu apoio e contribuição na revisão da redação.

A minha turma por ter caminhado junto comigo, durante esses cinco anos, os meus sinceros agradecimentos.

Um dia, os juristas vão ocupar-se do direito premial. E farão isso quando, pressionados pelas necessidades práticas, conseguirem introduzir a matéria premial dentro do direito, isto é, fora da mera faculdade ou arbítrio. Delimitando-o com regras precisas, nem tanto no interesse do aspirante ao prêmio, mas, sobretudo no interesse superior da coletividade.

                                                                       Rudolf Von Ihering

RESUMO

O presente trabalho tem como objetivo fazer um estudo sobre a evolução jurídica da colaboração premiada no direito brasileiro. Para tanto, será feito um levantamento sobre a sua origem histórica no mundo em que países já recorriam ao direito premial para tentar desmantelar as organizações criminosas. Também será feito uma sondagem de sua evolução legislativa no Brasil desde a primeira lei a tratar do tema em 1990, até a última a discipliná-la em 2013. No decorrer desse percurso foi observado que as legislações nunca chegavam a um consenso. Cada lei previa uma redação diferente e mesmo assim, tratavam mais sobre o direito material, que propriamente processual. Elas não apresentavam os mecanismos lógicos a se fazer para a obtenção da colaboração premiada.  Depois foi discutida a importância jurídica do tratamento dado a ela pela Lei n°12850/13 que só teve o seu trâmite totalmente regularizado após a criação desta lei. Nesse ponto foi mostrada a sua magnitude  para completar o direito premial. O método utilizado na pesquisa foi o dedutivo, e a técnica adotada foi a pesquisa bibliográfica decorrente de estudos realizados anteriormente, com a finalidade de buscar por meio dos conhecimentos analisados da lei e da doutrina, sendo informadas as devidas referências. É significativo ressaltar que essa técnica de colaboração é sempre alvo de polêmicas por igualar o judiciário aos bandidos de organizações criminosas detentoras de alto grau de periculosidade no intuito de desmantelá-las. Alguns autores preferem chamar a técnica de delação premiada e outros de colaboração premiada, mas no decorrer do estudo será visto que o termo colaboração é mais abundante por englobar uma quantidade maior de situações e que é gênero e a delação é espécie. E importante ressaltar que a colaboração apesar das criticas e polêmicas criadas ao seu redor vêm apresentando resultados positivos e é o meio mais eficaz do qual o Estado disponibiliza para combater as organizações criminosas.

Palavras-chave: Delação Premiada; Colaboração Premiada; Evolução Legislativa do Brasil; Evolução Jurídica

ABSTRACT

The present work has as objective to make a study on the legal evolution of the collaboration awarded in Brazilian law, and for this initially will be made a survey about its historical origin in the world in which countries like the United States Italy and Germany already resorted to the right to try to dismantle criminal organizations. It will also be made a survey of its legislative evolution in Brazil from the first law to deal with the subject in 1990 until the last one to discipline it in 2013, and in the course of that course it was observed that the legislation never reached a consensus, different writing and even more they dealt with material law that properly procedural they did not bring the logical mechanisms to be made to obtain the Prize Collaboration, and then the legal importance of the treatment given to the Collaboration awarded by Law no. 12850/13 that nevertheless only had its procedure completely regularized after the creation of this law and showed the magnitude that this brought to complete the right premial. The method used in the research was the deductive and the technique adopted was the bibliographic research resulting from previous studies, with the purpose of searching through the knowledge now analyzed of the law and the doctrine being informed the appropriate references. It is significant to emphasize that this Collaboration technique is always the subject of controversies because it equates the judiciary with thieves who are components of criminal organizations with a high degree of dangerousness in order to dismantle them. Some authors prefer to call the award-winning Delay technique and others the award-winning Collaboration, but in the course of the study it will be seen that the term Collaboration is more comprehensive because it encompasses a greater number of situations in which Collaboration is gender and Delação is kind. It is important to emphasize that the Collaboration despite the criticisms and controversies created around them has brought positive results and is the most effective means available to the State to combat criminal organizations.