EXCEÇÃO INCOMPETÊNCIA
Por: Augusto Junior • 20/10/2015 • Trabalho acadêmico • 677 Palavras (3 Páginas) • 195 Visualizações
EXMO. SR. JUIZ DA 1ª VARA CIVEL DE CALDAS NOVAS
QUALIFICAÇÃO:
Joaquim Manoel da Silva, brasileiro, casado, dentista CRO 43857, RG: 57638747 SSP/GO, CPF 897645328-54, residente domiciliado na cidade de Pires do Rio, AV. Castelo Branco nº 213, bairro bandeirante, CEP: 534768-987, com sede profissional na mesma, R. Maria Guiotti, Bairro Bom Jardim nº 345, aqui chamado de EXCIPIENTE. Vem atenciosamente à presença de V. Exa., apresentar
EXCEÇÃO INCOMPETÊNCIA
aos termos da ação executória nº 678/2014, que lhe move, MARCOS ANTONIO DE LIMA, brasileiro, casado, empresário, portador do RG:654839 DGPC/GO, inscrito no CPF: 654287354-97, residente domiciliado em Ipameri Goiás na R. Cel. Gonzaga nº 432 Bairro São João, CEP: 56 432-000, doravante chamado de EXEPTO.
DOS FATOS
O EXCEPTO e o EXCIPIENTE assinaram um contrato referente a locação de um bem imóvel anexo (prova nº 1), ao qual seria usado para uma sala de Odontologia. Ficando o EXCIPIENTE obrigado a pagar no dia 05( cinco) de cada mês, por um período 12 (doze) meses. No entanto por motivos pessoais e de doença conforme anexo (prova nº 2) ficando assim impossibilitado de trabalhar, e consequentemente impossibilitado de trabalhar e de dar adimplemento a obrigação adquirida junto ao EXCEPTO;
Diante das circunstâncias, o EXCEPTO ajuizou AÇÃO DE EXECUÇÃO contra o EXCIPIENTTE na comarca de Caldas Novas.
DO DIREITO
O EXCEPTO ao entrar com ação diferente do local previsto em lei para se proceder esse tipo de ação, nos traz uma problemática em discordância com CPC, e com algumas questões doutrinarias, quesegundo Humberto Theodoro Jr, trata-se de incompetência relativa, por se tratar de exceção incompetência em relação ao foro:
“ Exceções à relatividade de competência territorial, por ressalvas feitas pelo próprio legislador. Assim, embora se trata de competência de território, são imodificáveis (...)”.
(THEODORO JUNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil. Volume 1. 41ª Edição. Rio de Janeiro 2014).
O art. 95; “Nas ações fundadas em direito real sobre imóveis é competente o foro da situação da coisa...”
Em questão de incompetência a SUMULA 33 do STJ traz:
“A incompetência relativa não pode ser declarada de oficio”.
Fazendo analogia aos arts. 304, 305, e que diz:
“É licito a qualquer das partes arguir, por meio de exceção de incompetência(art. 112)...”
“Este direito pode ser exercido em qualquer tempo, ou grau de jurisdição...”
O art. 306 do CPC, trazem em sua matéria sobe a suspeição:
“ recebida a exceção, o processo ficara suspenso (265, III), ate que seja devidamente julgado”.
...