EXCLUSÃO SOCIAL: DA LEGITIMACÃO DA SOCIEDADE EXCLUDENTE AO PRINCÍPIO DA CRIMINALIZACÃO

EXCLUSÃO SOCIAL: DA LEGITIMACÃO DA SOCIEDADE EXCLUDENTE AO PRINCÍPIO DA CRIMINALIZACÃO

Ana Júlia Mondardo*

Eduardo Guerini**

Resumo:

O presente trabalho propõe-se a discutir sobre um grande problema no cotidiano brasileiro e mundial, a exclusão social, que sempre esteve presente na história, porém vem tomando forma desde o boom da industrialização, e é amplamente evidente por causa da globalização. A particularidade da exclusão social que será abordada é a política de seletividade que dela evoluiu, e que ganha grande repercussão através do princípio da criminalização e da política de tolerância-zero que o Brasil vem adotando dos Estados Unidos, que resulta no encarceramento e penalização, demonstrando uma busca incessante do Estado em “garantir” a segurança, quando na verdade se ignora a questão primordial, a origem da criminalidade. Para facilitar a interpretação do leitor, o artigo foi feito através do método dedutivo, onde as informações estarão separadas por seção de conteúdos e serão repassadas algumas citações de autores utilizados como fonte de pesquisa, além de ter sido preparado através de fichamentos.

Palavras – chave:

1. Formas de controle social.  2. Seletividade.  3. Princípio da criminalização/penalização.

Introdução:

O homem, como afirma Aristóteles, é um ser social por natureza, por isso possui a tendência de se agrupar, viver em bando, em uma sociedade, e aquele que não o faz é naturalmente isolado, o que torna sua vida mais difícil, pois não possui alguém em quem se apoiar, não tem a presença do outro para dar segurança. É nesta estrutura que as sociedades foram se formando, e como forma de organização, sempre há a eleição de um homem como líder, aquele que mantêm – ou deveria manter – a união, seja por força, astúcia ou carisma.

Do lado desta organização, vem a presença do castigo, aquele que quando utilizado conserva a ordem planejada pelo líder, seja ela manejada pela punição ou pelo medo, e assim se instaura a exclusão social. Tal fato ocorreu no feudalismo, quando os senhores feudais controlavam a terra e exploravam trabalhadores em troca de proteção da insegurança que os bárbaros representavam para aqueles que não tinham meios de se defender e os servos ainda tinham que obedecer as regras da Igreja Católica, que instituía penas altíssimas para aqueles que ousavam pensar diferente; aconteceu na era do absolutismo, quando os reis e nobres viviam em meio à ostentação por causa do trabalho e miséria dos excluídos, que eram a maioria, e a população ficava a mercê de um Estado déspota e mercantilista; deu-se durante a Revolução Industrial, onde o capitalismo se desenvolveu com toda sua potência, e estimulou as diferenças sociais e econômicas, exaltando a exclusão, através da exploração de todas as parcelas da classe carente – principalmente crianças e mulheres – para o benefício de uns; e verifica-se atualmente, diante da sociedade globalizada, onde o sistema capitalista está em seu apogeu, e aquele – o Estado - que por um “contrato” deveria estar assegurando os direitos adquiridos da população, é o que mais excluí.

Neste trabalho será explanado mais sobre as formas de controle social informal e formal, que são o meio pela qual o(s) líder(es) asseguram que a ordem pré – estabelecida será seguida, induzindo uma mentalidade uniforme na massa populacional, o que a torna mais fácil de comandar; a visão de pureza defendida por Zygmunt Bauman, em que se utiliza de uma analogia entre pureza da sociedade e higiene, de onde se inicia a ideia de retirar, limpar ou exterminar aqueles que não se encaixam no corpo social, e as principais causas da exclusão, que acaba por ter como conseqüência a intolerância contra os criminosos, que são selecionados entre a classe mais pobre, estereotipados e encarcerados como se fossem os causadores dos problemas sociais, sem qualquer preocupação com a resolução do impasse observando a causa da exclusão, e simplesmente utilizando da criminalização e penalização sem qualquer critério relevante como resposta para todo o enigma.

Também será observado o panorama brasileiro da violência e criminalização através de dados, pegos principalmente do Mapa da Violência – onde há pesquisas feitas pela fundação CEBELA (Centro Brasileiro de Estudos Latino-Americanos) - em que se analisam os números de homicídio no país, estados e municípios, assim como o sexo, a cor/raça e idades das vítimas e criminosos.

O trabalho se deu por meio de fichamento dos principais livros de autores estrangeiros e brasileiros, utilizando o método dedutivo partindo da indução geral para chegar a uma conclusão plausível, o que facilita o entendimento e interpretação do que está formulado.

1 A visão da pureza e da fragilidade

A sociedade, em seu processo de formação, já tem embutida a visão de pureza em suas origens, de modo que se segrega aquilo que é diferente, as pessoas que não estão nos lugares que já são estipulados por aqueles que de um modo geral organizam o quadro sócio-político. E dessa separação por fator de pureza, vem a analogia com a higiene, onde estes que estão fora de seus lugares pré-determinados, além de maculados, são vistos como sujeiras, que não só devem ser excluídas, mas exterminadas como um mal social, demonstrando a fragilidade dos laços de ordem. E é nesta equação que entra a “mão de ferro” do Estado, que controla tudo de acordo com seu ordenamento jurídico, guiando a sociedade para um ideal de razão que beneficia apenas uma pequena parte da população, através do controle da maioria.

Como já dizia Bauman, a busca da pureza moderna se expressou na punição contra as classes ditas perigosas, já tal busca na era pós-moderna se dá através da ação punitiva contra os indolentes, moradores de rua e vagabundos, ou seja, daqueles que não estão inseridos no modo de vida imposto pelo sistema capitalista, sem ocupar uma posição rentável para o Estado e seus dirigentes, e estes uniformizam homens e lhes dão o direito e proteção para pisar naqueles que não contribuem com a ordem e pureza geral.

O autor também trás como pensamento que a sociedade passou por uma era antropofágica, como estratégia de assimilação, tornando as diferenças semelhantes e promovendo a conformidade, e agora passa pela era antropoêmica, em que a estratégia deixa de ser a uniformização da massa para ser a de banimento dos estranhos, sem que tenham qualquer forma de comunicação com os escolhidos, resultando na exclusão.

Um mecanismo de exclusão na pós-modernidade é a privação de liberdade, que é utilizada para impor medo à classe mais pobre da população, e como afirma Zygmunt Bauman em seu livro O mal estar da pós-modernidade