EXECUÇÃO DAS HORAS EXTRAS E SUA APLICABILIDADE

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UNIÃO METROPOLITANA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

LEONARDO ROSENDO CARVALHO

EXECUÇÃO DAS HORAS EXTRAS E SUA APLICABILIDADE

Itabuna - BA

2013

LEONARDO ROSENDO CARVALHO

EXECUÇÃO DAS HORAS EXTRAS E SUA APLICABILIDADE

Trabalho de conclusão de curso apresentado à Universidade Metropolitana de Educação e Cultura como exigência parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito

Orientador: Caio de Góes Monteiro

Itabuna –BA

2013

LEONARDO ROSENDO CARVALHO

EXECUÇÃO DAS HORAS EXTRAS E SUA APLICABILIDADE

Monografia apresentada à UNIME – União Metropolitana de Educação e Cultura, como requisito parcial para a obtenção de título de Bacharel em Direito e aprovada pela seguinte banca examinadora:

Aprovada em ____/____/______

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Profº. Caio de Goes Monteiro  - Orientador

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Luiz Carlos Souza Vasconscelos – Examinador

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Rolembergue dos Santos Macedo – Examinador

Itabuna/BA

2013

AGRADECIMENTOS

Agradeço a Deus pela força e discernimento no ato da elaboração do trabalho. A meus pais pelo apoio em todo tempo.

Aos amigos que deram incentivos para a conclusão deste.

A Alyne Luz Aguiar, aquela que não me deixou desistir desse trabalho.

RESUMO

O objetivo principal deste trabalho é mostrar o que foi trazido pela Consolidação das Leis Trabalhistas e pela Constituição Federal no que se refere à aplicação das horas extras. O Direito do trabalho surgiu da necessidade de regularizar os direitos dos trabalhadores que não tinham uma carga horária específica, sendo assim vítimas de empregadores que visavam apenas o aumento de sua produção. Com a criação da CLT e a Constituição Federal de 1988, fica estabelecido que o empregado deva trabalhar durante 08 (oito) horas diárias, sendo remunerado pelas horas excedentes. Essas horas foram denominadas de horas extras e o empregado receberá por elas o valor referente a 50 (cinquenta) por cento, equivalente ao valor do dia trabalhado. O estudo surge da necessidade de compreender a execução das horas extras e sua aplicabilidade na realidade. A metodologia aqui utilizada foi bibliográfica para que houvesse embasamentos conceituais e históricos.

Palavras-chave: Direito do Trabalho. Empregado. Empregador. Jornada de Trabalho. Horas extras.

ABSTRACT

The main objective of this work is to show what was brought by the Consolidation of Labor Laws and the Federal Constitution as regards the application of overtime. The Labour law arose from the need to regulate the rights of workers who did not have a specific workload, thus victims of employers who aimed only at increasing its production. With the creation of the Labor Code and the Constitution of 1988, it is established that the employee must work for eight (08) hours daily, being remunerated for the extra hours. These hours were called and the employee will receive overtime for them the value for 50 (fifty) percent, equivalent to the value of the working day. The study arises from the need to understand the implementation of overtime and its applicability in reality. The methodology used here was literature so that there was conceptual and historical substantiation.

Keywords: Labour Law. Employee. Employer. Workday. Overtime.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO        

1 FORMAÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO DO TRABALHO        

1.1 HISTÓRICO MUNDIAL        

1.2 HISTÓRICO NO BRASIL        

2 HISTÓRICO DA JORNADA DE TRABALHO        

2.1 EVOLUÇÃO        

2.2 EVOLUÇÃO À NÍVEL BRASIL        

3 CONCEITO DE DIREITO DO TRABALHO E PRINCÍPIOS NORTEADORES        

3.1 CONCEITO        

3.2 PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO        

3.2.1 Princípio da proteção        

3.2.2 Princípio da primazia da realidade        

3.2.3 Princípio da irrenunciabilidade de direitos        

3.2.4 Princípio da continuidade da relação de emprego        

4 JORNADA DE TRABALHO        

5 JORNADA EXTRAORDINÁRIA        

5.1 MODALIDADES DE PRORROGAÇÃO DA JORNADA        

5.1.1 Causas Contratuais        

5.2 Causas Extracontratuais        

5.2.1 Força maior        

5.2.2 Prorrogação em virtude de serviços inadiáveis        

5.2.3 Prorrogação para recuperação de paralisações empresariais        

6 A PROBLEMÁTICA NA EXECUÇÃO DAS HORAS EXTRAS