EXERCÍCIOS PREPARATÓRIOS PARA SEGUNDA AVD CIVIL II

EXERCÍCIOS PREPARATÓRIOS PARA SEGUNDA AVD

CIVIL II

1. O negócio Jurídico praticado sob coação:

a) é nulo, não se convalidando com o decurso do tempo nem podendo ser confirmado pela vontade das partes.

b) equipara-se aos praticados sob temor reverencial.

c) é nulo, podendo ser invalidado, a pedido da parte prejudicada, no prazo decadencial de 4 anos, contado da celebração do negócio.

d)deve ser interpretado tendo em conta o que, na mesma circunstância, teria feito o homem médio.

e) é anulável, convalidando-se com o decurso do tempo e podendo ser confirmado pela vontade das partes.

2. Quando a lei proíbe a prática de um negócio jurídico, sem lhe cominar sanção, ele será:

a) Inexistente                            

b) ineficaz.

c) nulo.

d) anulável.

e) válido.

3. Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. 
I. São anuláveis os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio. 

II. Nos negócios jurídicos bilaterais, o silêncio intencional de uma das partes a respeito de fato ou qualidade que a outra parte haja ignorado, constitui omissão dolosa, provando-se que sem ela o negócio não se teria celebrado. 

III. Considera-se coação a ameaça do exercício normal de um direito ou o simples temor reverencial. 

IV. Configura-se lesão quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa.

1. Apenas II e III. 
2. Apenas I, II e IV. 
3. Apenas I e II. 
4. Apenas II e IV. 
5. I, II, III e IV

4. Assinale a alternativa correta sobre os negócios jurídicos, de acordo com as disposições do Código Civil de 2002.

a) O dolo, a coação e o estado de perigo são causas de nulidade absoluta do negócio jurídico.

b) O prazo decadencial para anulação do negócio jurídico, em caso de defeito que admita a anulação, segue a regra geral de 10 (dez) anos.

c) Em regra, a constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis exigem escritura pública, independentemente do valor do bem.

d) A simulação é causa de anulabilidade do negócio jurídico, salvo se os requisitos genéricos de validade do negócio jurídico houverem sido observados.

e) As causas de nulidade podem ser reconhecidas de ofício pelo juiz, enquanto as causas de anulabilidade dependem de alegação da parte ou do interessado.

5. É anulável o negócio jurídico.

a) Quando o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito.

b) Quando a lei taxativamente proibir-lhe a prática, sem cominar sanção.

c) Quando eivado de vício resultante de coação.

d) Quando eivado de vício resultante de simulação

6. Caso uma pessoa faça declaração enganosa de vontade com o objetivo de produzir efeito diverso daquele claramente indicado, configurar-se-á um(a)

a) reserva mental.

b) dolo.

c) simulação.

d) fraude.

e) erro essencial.

7. Dois indivíduos pretendem realizar determinado negócio prejudicial a terceiro ou em fraude à lei. Para escondê-lo, ou dar-lhe aparência diversa, realizam outro negócio. Há, portanto, dois negócios: um deles é o aparente, destinado a enganar; o outro é o oculto, mas verdadeiramente desejado. Nesse caso, há:

a) dolo.

b) simulação absoluta.

c) erro substancial

d) lesão

8.Para anular a fraude contra credores, o credor prejudicado deverá provar em juízo:

a) Consilium fraudis e eventus damni.

b) Apenas o conluio entre o devedor e a pessoa com quem ele contratou.

c) Apenas o prejuízo por ele experimentado.

d) Apenas a culpa do devedor.

9. Os negócios jurídicos contaminados pela fraude contra credores são:

a) nulos, quando se tratar de negócio de transmissão de bens a título gratuito, e anuláveis, quando a título oneroso.

b) nulos de pleno direito.

c) ineficazes, frente aos credores do disponente que já tiverem agido em Juízo, para a cobrança.

d) anuláveis.

10. A respeito da validade dos negócios jurídicos, analise as afirmativas a seguir.

I. A nulidade pode ser alegada por qualquer interessado, ou pelo Ministério Público, quando lhe couber intervir e pode ser pronunciada de ofício pelo Juiz.

II. A anulabilidade somente pode ser alegada pelos interessados e aproveita, sem exceções, apenas aos que a alegarem.

III. É nulo o negócio jurídico quando não revestir a forma prescrita em lei e a validade da declaração da vontade é, em regra, livre de forma especial.

Assinale:

a) se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.

b) se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.

c) se somente a afirmativa II estiver correta.

d) se somente a afirmativa III estiver correta.

e) se somente a afirmativa I estiver correta.

11. Acerca dos fatos jurídicos, assinale a opção correta:

(A) A reserva mental caracteriza-se pela não-coincidência entre a vontade real e a declarada, com o propósito de enganar a outra parte. Se for desconhecida pelo destinatário, a manifestação de vontade subsiste ainda que o seu autor haja feito a reserva mental de não querer o que manifestou.

(B) No negócio jurídico, a vontade deve corresponder à declaração, a qual é mera exteriorização da vontade subjetiva do agente. Assim, havendo divergência entre a vontade e a declaração, o negócio jurídico é nulo, mesmo quando o destinatário desconhece a verdadeira intenção da outra parte, a qual permanece em reserva mental.

(C) Considera-se termo a clausula que, derivando-se exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto.

(D) Dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a trinta vezes o maior salário mínimo vigente no País.