Educação em Direitos Humanos -

                

UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA

ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS

                  REYNALDO CANDIDO SILVA

               ENTREGA DE AVALIAÇÃO – [AV2]

                                     RIO DE JANEIRO

                                    2022

1. CARTA DAS NAÇÕES UNIDAS

Como um sistema global de direitos humanos, a carta da ONU, mais conhecida como Carta das Nações Unidas, está estritamente relacionada ao decreto brasileiro 19.841/45, que é o instrumento utilizado para incorporar o que está escrito dentro da carta, que foi assinada em São Francisco.

No primeiro capítulo da carta, somos introduzidos aos propósitos e princípios do documento, e como propósito das nações unidas podemos definir: manter a paz e a segurança internacional, medidas efetivas para evitar ameaças à paz e reprimir atos de agressão ou qualquer ruptura da paz e chegar, por meios pacíficos e de conformidade com os princípios da justiça e do direito internacional, a um ajuste ou solução das controvérsias ou situações que possam levar uma perturbação da paz.

Desenvolvimento de relações amistosas entre as nações, baseadas no respeito e ao princípio de igualdade de direitos e de autodeterminação dos povos, conseguir uma cooperação internacional para resolver problemas internacionais de caráter econômico, social, cultural ou humanitário e por fim, ser um centro de destino a harmonizar a ação das nações.

Já na questão dos princípios, podemos citar a igualdade de todos os membros, que devem cumpri, as obrigações por eles assumidas, como por exemplo a resolução de suas controvérsias internacionais por meios pacíficos, evitar em suas relações internacionais a ameaça ou uso de força, dar assistência em qualquer ação em que recorrerem de acordo com a presente carta.

A Assembleia Geral é o órgão central, que é uma importante ferramenta de diálogo entre nações, que são responsáveis pela decisão de questões importantes através do voto de cada país membro (2 terços de votos são necessários para definições de pautas).

O conselho de segurança é responsável com questões de segurança e paz, cujos os membros se dividem em permanentes e não permanentes. Há uma eleição para os membros e cada um possui poder de veto em resoluções do conselho, em outras palavras, o conselho de segurança é o mais importante no que diz respeito à preservação da paz. Membros podem ser suspensos ou até mesmos expulsos por recomendações deste conselho se houver constatação de violação persistente dos princípios contidos na carta, uma das atuações mais relevantes dos últimos anos desse órgão está a decisão de que a Rússia deveria suspender de forma imediata as operações na Ucrânia.
        O conselho econômico e social da ONU é o principal órgão para promover o debate sobre desenvolvimento sustentável nas esferas econômicas, sociais e ambientais, abriga comissões importantes para assuntos específicos, como o Fundo das Nações Unidas para a infância (UNICEF), que no Brasil tem um papel importante na atuação de articulação de políticas públicas para garantia dos direitos de meninos e meninas

O conselho de Tutela era utilizado para supervisionamento de territórios tutelados (territórios sem autonomia governamental) e foi desativado com o a extinção do ultimo território que se enquadrava na supervisão do conselho. Por fim, o Tribunal de Justiça é responsável da tratação de assuntos legais por países membros.

2. RESULTADOS ESPERADOS

Como resultados esperados desta carta, podemos citar principalmente uma grande iniciativa, organizada em diversos órgãos, membros e comissões, de assegurar a paz entre nações, promover debates e discussões que possibilitem prioritariamente o diálogo para resolução de qualquer conflito entre países membros e não membros da ONU, estabelecimento de relações amistosas e cooperativas, de forma que os direitos humanos sejam garantidos sem distinção de raça, cor, sexo, língua ou religião.