Educação de Direitos Humanos

Educação em Direitos

Humanos: local da

diferença

Aura Helena Ramos

Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Aura Helena Ramos

192 Revista Brasileira de Educação v. 16 n. 46 jan.|abr. 2011

continuada de educadores e à formulação

de diretrizes curriculares de EDsHs

produzidos em razão de um projeto

implementado nacionalmente, sob a

coordenação da Pró-reitoria de Extensão

da Universidade Federal da Paraíba

(UFPB), com apoio e financiamento do

Ministério da Educação (MEC).

É um trabalho que busca elementos

para a compreensão do modo como

a diferença se articula e constrói consensos

no processo de luta hegemônica

de constituição do currículo de EDsHs.

Direitos Humanos universais:

localismo globalizado em questão

A questão do estabelecimento de

direitos, lato sensu, é tão antiga quanto

a própria história da humanidade, que

sempre se defrontou com a necessidade

de definir princípios reguladores das

relações sociais, identificando limites

aceitáveis, estabelecendo normas formais/

explícitas ou informais/implícitas

e definindo formas de controle para a

convivência em sociedade.

Considerando características do

mundo contemporâneo, como a internacionalização

da economia, o aumento

radical da mobilidade espaço-temporal,

a generalização da configuração multicultural

das populações dos diferentes

países, entre outras, veremos que os

esforços pela instituição e explicitação

dessas abordagens, conceitos e normas

tornam-se tarefa cada vez mais complexa

diante da pluralidade de interesses,

visões de mundo, localidades que é

necessáro envolver.

Nesse quadro, situa-se o discurso

dos Direitos Humanos como estratégico,

o que, especialmente desde a criação

da Organização das Nações Unidas

(ONU), há 60 anos, destaca a articulação

pelo estabelecimento de consensos

internacionais com base na enunciação

da universalidade dos seus temas.

Idealizada no âmbito da contingência

dramática do período pós-

-Segun da Guerra Mundial, a ONU

assumia o desafio de reconstrução dos

Direitos Humanos (Piovesan, 2006),

tomando para si a definição de princípios

que pudessem ser adotados por

diferentes nações e, por encarnarem

moralidade, ética e ideologia passíveis

de serem assumidas universalmente ou,

como ainda hoje alguns advogam, que

fossem portadores de validade universal.

Um dos principais instrumentos

desse esforço foi a Declaração Universal

dos Direitos Humanos, texto que conserva

da tradição moderna a certeza de

que o acesso à cultura europeia, seus

valores, sua ética, sua forma de organização

social, política e econômica, é

direito inalienável de todo ser humano.

Destaca-se no documento o fato de

que todos os artigos abordam questões

sensíveis às sociedades ocidentais e dão

a elas tratamento segundo a ética moderna

produzida por essas sociedades.

Essa observação não pretende

desqualificar o documento e questionar

sua validade. Pelo contrário, é preciso

reconhecer sua importância por afirmar

os Direitos Humanos como tema

de interesse e jurisdição internacional,

impondo limites à ação do Estado moderno

quanto ao tratamento dispensado

aos seus cidadãos.

Contudo, esse é um reconhecimento

que, ao considerar o fato de que

os Direitos Humanos são uma construção

histórica, ressalta também que os

documentos produzidos para enunciar

seus princípios expressam uma concepção

que fala do seu tempo, na ótica

Educação em Direitos Humanos

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