Elementos da antropoloigia juridica cap.4

CAP. 4 – NOVOS ATORES E MOVIMENTOS ÉTNICO-CULTURAIS: AJ NA ROTA DAS IDENTIDADES

No cenário atual da globalização econômica e cultural, além das demandas relativas à esfera econômica e à prestação de serviços por parte do Estado, os movimentos sociais de hoje clamam pelo reconhecimento de direitos diferenciados como: direitos culturais, livre orientação sexual e direitos identitários.

Lógica de estudo dos movimentos sociais:

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1. Ação coletiva e a dinamicidade do Jurídico

São cinco conceitos que o capítulo trabalha:

• O Estado Democrático de Direito é dinâmico: os conceitos de “democracia” e “direitos fundamentais” devem ser constantemente “enriquecidos”, conforme as necessidades da sociedade civil. Isso pode ser identificado pela própria CF/88, que permite a inclusão de novos direitos e garantias em seu art. 5º, sem excluir outros direitos decorrentes do próprio regime democrático, dos princípios constitucionais e dos tratados internacionais.
• O regime democrático é baseado nos princípios da legalidade e da soberania popular: as normas devem, simultaneamente, cumprir o aspecto formal e ter aceitação social. A lacuna existente entre a lei positiva e a aceitação social deve ser preenchida pela legitimidade. Logo, a “validade social” de uma lei se dá quando a comunidade crê na legitimidade da norma.
• No monismo jurídico, a legitimidade das normas é apenas burocrática: as normas são emanadas a partir de um único centro e a legitimidade formal e burocrática se dá em função dos diversos processos de racionalização do Estado (abstração, generalizações), muitas vezes em descompasso com a realidade social.
• O “mundo da vida” é o espaço da vida cotidiana onde são desenvolvidas as atividades individuais e coletivas (HABERMAS,1997). Trata-se da realidade social, caracterizada pelo pluralismo jurídico, cultural, político e social, que deve ser considerada para que haja comunicabilidade do direito com a sociedade civil.
• A sociedade civil, por meio das organizações, associações e movimentos sociais, capta os problemas identificados na esfera privada (mundo da vida) e os transmite para a esfera pública, a fim de que ele seja debatido e que seja dada uma solução, se for o caso. Segundo Roland, os movimentos sociais promovem o chamado “armistício social”, pois traduzem em termos jurídicos as demandas sociais;
• Ação coletiva é a ação que versa sobre os direitos difusos (Ex. categoria) e coletivos (Ex. sindicato), em que o autor defende a tutela de toda uma comunidade. Elas exercem um papel pacificador, convertendo demandas sociais em direitos.

Relacionando os 5 conceitos: tendo em vista o dinamismo do Estado Democrático de Direito, os movimentos sociais exercem um papel “pacificador” por meio da ação coletiva, contribuindo para a legitimidade do direito burocrático, característico do monismo jurídico, aproximando-o do “mundo da vida”, caracterizado pelo pluralismo social, cultural, político e jurídico.

Além da importância dos movimentos sociais relacionada à concretização dos novos direitos, destacam-se também a discussão de valores, normas e instituições; e a modificação da cultura política e jurídica.

1. A nova abordagem dos novos movimentos sociais

Os momentos sociais contemporâneos compreendem os movimentos marxistas, com a reivindicação econômica da distribuição de recursos na sociedade capitalista, e os novos movimentos sociais, que trazem à cena política o aspecto cultural e identitário do sujeito e dos diferentes grupos sociais.

Segundo Touraine, a análise da ação coletiva centrada no conflito da relação capital-trabalho era insuficiente perante à complexidade das demandas da sociedade pós-industrial. Se antes os movimentos sociais eram centrados no campo econômico, os novos atores de hoje põem em debate a dominação social.

Assim, esses novos movimentos são considerados “movimentos culturais”, visto que buscam transformar a sociedade, questionando os modelos culturais existentes e reivindicando o direito à diferença dos grupos diferenciados. Segundo a autora, os movimentos mais importantes foram: das mulheres, o ecológico, das minorias étnicas/religiosas e os nacionais.

Segundo Scherer-Warren, esses movimentos visavam a afirmação das identidades, o reconhecimento dos valores, o respeito à diferença e a conquista de novos direitos. Nos anos 80, houve uma crescente interação entre os movimentos, refletindo na absorção de dos ideais dos movimentos culturais pelos movimentos clássicos de reivindicação econômica, como o sindical e o de moradores.

Os novos direitos surgiram das reivindicações dos novos atores em razão de necessidades que são históricas.

Esses novos movimentos diferenciam-se dos movimentos clássicos pelos seguintes motivos:

• Trazem reivindicações culturais em vez de econômicas;
• Os novos atores agem de forma diferente, sem passar pelas vias institucionais formais, desafiando a dogmática jurídica tradicional;
• Os verdadeiros atores sociais não seguem a racionalidade burocrática dos partidos e sindicatos, e sim ações difusas e não-hierarquizadas, baseada numa lógica solidária;
• A política não está presente apenas nos aparelhos estatais, mas também dispersa na vida social e cultural.
• Além de apresentarem novas formas de realização da política, promovem a politização de novos temas, como: violência doméstica (movimento das mulheres) e casamento gay (movimento gay).

O movimento étnico-cultural surge a partir da união de sujeitos em torno de um dado cultural específico (gênero, sexo, etnia, raça), ou seja, da identidade cultural coletiva. Dessa forma, fazem resistência às diferentes formas de opressão e dominação cultural, e pleiteiam o reconhecimento de sua alteridade e o direito de vivenciá-la livremente.