Em relação á execução de sentença

2) Qual a justificativa/finalidade relacionada à Lei 11232/05, vinculada ao chamado " cumprimento de sentença", no lugar da chamada "execução de sentença"? Quais suas principais mudanças/alterações?

A lei 11232/05 procurou facilitar e tornar o processo cada vez mais eficiente, se tornando mais moderno e adequado para cumprir as sentenças, para isso teve que afastar toda aquela formalização que deixa nosso sistema processual civil mais lento.

Ela excluiu a ação de execução de sentença, e trouxe uma nova sistemática do cumprimento de sentença, onde ela deixou de ser objeto de ação e se tornou um incidente do processo.(THEODORO JR., 2014,p.196).

Houveram algumas mudanças, que podemos enumerar algumas delas:

1) No art.475-A, §1 referente á liquidação suas formas continuam sendo as mesmas, porem só houve uma alteração no momento do pedido, que a parte será intimada na pessoa do advogado. Poderá ser intimado pessoalmente em caso de revelia.

2) Uma grande alteração que ocorreu foi no art. 475-j, que caso o devedor que não cumprir sua obrigação imposta pela sentença ou acórdão no prazo de 15 dias, acarretará uma multa como forma de punição ao devedor.

3) Também houve inovação no art.475-A, §3. O magistrado deverá de imediato  o valor devido caso jugue um procedimento sumário.

4) A decisão que julgar a liquidação, caberá o recurso de agravo de instrumento e não mais a apelação. Art.475-H.

5) O devedor perdeu a faculdade de oferecer seus bens para penhora, neste caso fica a cargo do credor aceitar ou não a penhora. Art 475-J.

6) Não haverá mais efeitos suspensivos, pata facilitar o prosseguimento da execução.Art.475-M.

7) Desde que tenha obrigação de fazer, não fazer, entregar coisa ou pagar quantia, qualquer tipo de sentença pode assuimir força executiva. Art. 475-N inc.1º.

JÚNIOR, Humberto Theodoro. Curso de Direito Processual Civil. 55.ed., Rio de Janeiro: GEN, 2014.