Empresarial

QUESTÕES:

1. A ação da SA é título de crédito?

As ações não são consideradas títulos de credito. No Brasil são consideradas as ações chamadas de escriturais que não são representadas por papeis, isto é, tais ações não são documentos, portanto foge da idéia de titulo de credito.  Desde 1990 todas as ações são nominativas, sua propriedade é apurada no livro de registro das ações nominativas e sua transferência se dá mediante termo no livro de transferência das ações nominativas. Portanto a conclusão é que as ações nominativas não podem ser consideradas títulos de credito, porquanto a sua apresentação não é necessária para o exercício do direito que nela é mencionado, falta o elemento essencial que é a cartularidade.

1. O que é Holding e Sociedade Subsidiária? A Holding de sociedade empresárias é empresária?

Holding é uma empresa que possui como atividade principal, a participação acionária majoritária, em uma ou mais empresas, ou seja, é uma empresa que possui a maioria das ações de outras empresas e que detêm o controle de sua administração e politicas empresariais. Holding é uma sociedade gestora de participações sociais que administra conglomerados de um determinado grupo.

Livro Tomazetti: sociedade Holding ou sociedade de participação, visam principalmente a participar do capital de outras sociedades. Elas Têm como característica diferencial e objeto principal a participação relevante em uma atividade econômica de terceiro, em vez do exercício da atividade produtiva ou comercial própria. As Holdings são sociedades operacionais, constituídas para o exercício do poder de controle ou paraa participação relevante, em outras sociedades.

Sociedade subsidiária- a participação no capital de outras sociedades permite a descentralização da administração de diversas atividades, exercidas sob o mesmo controle. Diante disso, surge a subsidiária integral, que é uma sociedade anônima com um único sócio que, por suas vez, deve ser uma outra sociedade brasileira. Trata-se de uma ideia similar a de uma filial, porem dotada de personalidade jurídica própria e , consequentemente, de direitos e obrigações próprios.

Segunda pergunta:

1. O que é sociedade comandita por ações?

É aquela em que o capital social é dividido por ações, sendo que os acionistas respondem apenas pelo valor delas subscritas ou adquiridas, mas tendo os administradores (diretores) responsabilidade subsidiária, ilimitada e solidária em razão das obrigações sociais.

1. O que é sociedade de economia mista?

        

A sociedade de economia mista é aquela sociedade em que o controle da sociedade pertence a um ente publico o estado ou qqoutro ente publico. O controle é o capital, mais da metade do capital esta na mão do ente publico. Toda sociedade de economia mista é uma S A .ela depende de autorização legislativa para sua constituição, porque é recurso do poder publico que vai ser investido numa atividade econômica. Toda sociedade de economia mista tem um conselho fiscal instalado, significa o conselho fiscaliza a atividade em funcionamento. Toda sociedade de economia mista devera ter no seu conselho de administração um representante da minoria dos acionistas.

Uma das preocupações do legislador foi proteger o acionista minoritário, estabelecer condições de fiscalizar e fazer seus direitos na sociedade anônima.

A sociedade de economia mista é uma atividade empresária, e por ser empresaria deveria se submeter o empresário a falência. ** falência é um regime jurídico próprio do empresário, so o empresário vai a falência.

Qualquer empresário pode ir a falência? Não necessariamente qualquer empresário, há empresários que são excluídos de ir a falência.

São por exemplo os empresários rurais, salvo, se fizer registo na junta comercial.

E a sociedade de economia mista NÃO VAI à falência (art. 2, inciso 1º da lei 11.101/2005, lei de falência).

Falência é o concurso creditório, ou a execução coletiva do devedor (empresário) insolvente.

A sociedade de economia mista por ter a participação do estado pode ter a responsabilização dos seus integrantes, dos cargos de direção a ela, sujeita a legislação de improbidade administrativa lei 8429/1992.

Toda economia mista e submete a SA.

Ex. banco do brasil, Petrobras.

1. Quem é o fundador de uma SA e quais as suas responsabilidades?

Os fundadores de uma SA são pessoas físicas ou jurídicas que tomam a iniciativa de constituir a sociedade.

1. O fundador pode ser contemplado com partes beneficiárias?

1. Qual a responsabilidade do acionista na sociedade anônima?

Seus deveres e responsabilidades são: contribuição para o capital social e dever de lealdade.  Tal contribuição pode se dar em bens ou dinheiro. Outro dever é o da lealdade, pelo qual ele não deve antepor seus interesses ao da companhia, vale dizer ele não pode exercer seus direitos em prejuízo da sociedade ou dos demais sócios.

1. O que é subscrição por distribuição parcial?

1. Como se processa o fechamento de S.A de capital aberto, tornando-a capital fechado? Quais são os requisitos?

1. É POSSIVEL ÁGIO SOBRE O PREÇO DE EMISSÃO  DE AÇÃO A SER SUBSCRITA  NA CONSTITUIÇÃO DE SA? QUAIS AS CONSEQUENCIAS ?

SIM, no mercado primário (mercado de balcão/agencias) mercado desorganizado.

1. O que é chamada de capital ?

1. O que são ações caídas em comisso?
2. CONCEITO E CARACTERISTICAS DA S.A

- CONCEITO DE SOCIEDADE ANONIMA

[CONCEITO PROF ] A sociedade anônima é divida em ações que são atribuídas aos seus sócios que respondem pelo preço de emissão, exclusivamente, e por isso tem responsabilidade limitada não lhe sendo exigido dos credores mais do que isso. A sociedade anônima é sempre empresária.

S/A é sempre empresaria

Seu capital é ações

Acionistas respondem apenas pelas ações (responsabilidade limitada)

A responsabilidade do acionista é individual e não solidaria (portanto, mais protetivo que a soc. LMTDA)

Art. 1088

Da Sociedade Anônima CC.  Art. 1.088. Na sociedade anônima ou companhia, o capital divide-se em ações, obrigando-se cada sócio ou acionista somente pelo preço de emissão das ações que subscrever ou adquirir.

1. CARACTERISTCAS DA SOCIEDADE ANONIMA

1. TODA SOCIEDADE ANONIMA SERA EMPRESARIA

Define o regime jurídico dela, pois sendo sociedade empresária poderá FALIR.  (pode ir à falência)