Empresarial

AÇÃO CAUTELAR	AÇÃO PRINCIPAL
Única atividade de fonte de subsistência do cliente.	* Dano moral: desmontaram sua sala na empresa, articularam (deslealdade). * Tiraram os meios para que ele pudesse integralizar suas cotas. * Buscaram diluir sua participação no capital social. * Os demais sócios articulam-se com o objetivo de produzir documento que imputam-lhe desídia no cumprimento de suas obrigações sociais. * Problemas de saúde (atestados médicos). * Acesso a banco de dados vedado, que contém acesso relevante sobre as finanças e novos contratos da sociedade. * Má-fé dos sócios.
Pedidos: * Direitos mínimos: direito à informação (acesso imediato ao banco de dados da empresa que lhe foi negado). * Voltar a receber os lucros e a reserva pro labore → Verbas alimentares. * Acesso imediato aos dados da empresa como produção de provas. - EXPLICAR O QUE É O FUMUS BONI IURIS. * Permanência na empresa como sócio administrador. * Nulidade das deliberações constantes da ata da reunião extraordinária do dia 10 de setembro de 2004. * Item 16, de “a” a “e”.	Fundamentos (para ambas): * Retiraram o requerente de suas prerrogativas essenciais, tais como direito à informação, direito à participação nas decisões sociais, de subscrever aumento de capital e integralizar as cotas e direito à participação. * Em reunião extraordinária de cotistas, deliberaram e aprovaram a imediata suspensão da distribuição mensal de lucros e o aumento do capital social (com o objetivo de diluir a sua participação). * Coação psíquica por meio de ameaças de desestruturação de seu orçamento. * Dano material: item 16 – construção da casa. Possibilidade de o autor se tornar inadimplente em função do corte em seus gastos. * Ressarcimento dos valores não recebidos a título de lucros e da reserva pró labore. * Fundamento da ação principal: item 17.
	* Do Direito: item 15 – a decisão foi nula.
- OBS.: alterar as cláusulas do contrato dos colegas: - Colocar as alterações do item 16 de “a” a “e”. As cláusulas estipuladas pelos sócios são nulas.	- Alteração do capital social: NULA, por não observar o quórum exigido por lei.

- Completar o contrato social dos colegas

- Completar a medida cautelar com todos os pedidos

- Fazer a ação principal

AUTOR: Antônio José da Silva Filho

CI: MG 10.329.245

CPF: 456.734.223-78

Rua Gomes Barbosa, nº 90, apt. 201, Bairro Centro, CEP 36570-000, Viçosa-MG

Filiação: Antônio José da Silva e Maria Aparecida Souza

RÉUS

1º: João Lenon Martins, CI nº 45361018, CPF 567.432.112-89, Rua Floriano Peixoto, nº 853, bairro Centro, Viçosa-MG, CEP 36570-000

2º: Luis Felipe Martins, CI nº 1246799, CPF 336.710.970-32, Rua Dr. Milton Bandeira, nº 350, apt. 802, bairro Centro, Viçosa-MG, CEP 36570-000

SOCIEDADE INFOMASTER

Rua P.H Rolfs, nº 510, bairro Centro, CEP 36570-000, CNPJ/MF 99.999.999/9999-99

...