Estrutura Reclamação trabalhista
Por: Graciele Cecilia • 10/6/2018 • Pesquisas Acadêmicas • 426 Palavras (2 Páginas) • 284 Visualizações
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA DO CIVEL DA COMARCA DE CUIABÁ-MT
CAROLINA DE OLIVEIRA, brasileira, casada, cuidadora de crianças, portadora do documento de identidade RG nº 23759-9, inscrita no CPF nº 345.679.432-00, email: carolina.olveira@gmail.com, residente e domiciliada à Rua dos Trabalhadores, Casa A, em Cuiabá-MT, por intermédio de sua advogada (procuração em anexo), estabelecida profissionalmente nesta cidade, com endereço profissional à Av Historiador Rubens de Mendonça nº 500, Bairro: centro, onde recebe notificações e intimações, com fulcro no art. 3º, art.4º, art.487 e art.146 ambos da CLT, vêm perante Vossa Excelência ajuizar a presente:
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AÇÃO TRABALHISTA DE RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO
Em face de MARCOS DE MORAES, brasileiro, solteiro, médico, inscrito no cpf sob o nº 001.456.971-28 e RG nº 9674647-8, email marcos.moraes@gmail.com, residente e domiciliado à Rua Joaquim Murtinho, nº 10, Atlanta, CEP 78.078-99, Cuiabá-MT, com as razões de fato e de direito a seguir aduzidas:
I - DA JUSTIÇA GRATUITA
Tendo em vista o direito à concessão dos benefícios da justiça gratuita, requer com fulcro no art.98 e seguintes do CPC/2015, em virtude de ser pessoa pobre na acepção jurídica da palavra e sem condições de arcar com os encargos decorrentes do processo, sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua família, conforme declaração em anexo.
II - DOS FATOS
III – DO DIREITO
DO RECONHECIMENTO DE VINCULO
DO AVISO PRÉVIO INDENIZADO
DAS FÉRIAS PROPORCIONAIS + 1/3
DO 13º SALÁRIO PROPORCIONAL
DA MULTA DO ART.477 DA CLT
IV- DAS PROVAS
Protesta por provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidas, quais sejam, as testemunhais, documentais e pericias.
V – DO VALOR DA CAUSA
Dá-se à causa o valor de R$
VI - DOS PEDIDOS
Ante todo o exposto requer de Vossa Excelência o deferimento de todos os pedidos a seguir expostos:
A - Que seja deferido o benefício da assistência judiciária gratuita, devido à difícil situação econômica da autora, que não possui condições de custear o processo, sem prejuízo próprio.
B - A notificação do Reclamado para comparecer a audiência a ser designada para querendo apresentar defesa a presente reclamação e acompanha-la em todos os seus termos, sob as penas da lei.
C - Julgar ao final TOTALMENTE PROCEDENTE a presente Reclamação, declarando o vínculo empregatício existente entre as partes, condenando a empresa Reclamada a:
I Reconhecer o vínculo empregatício;
II Pagar o Aviso Prévio indenizado, 13º salário proporcional, férias proporcionais + 1/3, e multa do art.477 da CLT, acrescido de multa de 40% à título de indenização;
III - Pagar honorários advocatícios no patamar de 15% sobre a condenação;
Nestes termos, pede e espera deferimento.
Cuiabá-MT, 19 de maio de 2017
Advogado
OAB/Estado
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