Estudo Dirigido sobre Processo de Execução e Penhora

Estudo Dirigido

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E PROCESSO DE EXECUÇÃO

DATA DA ENTREGA

20/05/2016

Direito Processual Civil – Processo de Execução

Professor Carlos Henrique Soares

Recomendações

1. O trabalho deve ser feito à mão. Não será admitido a entrega do trabalho digitado.

2. O trabalho deve ser entregue na data assinada. Prazo preclusivo.

3. O trabalho será avaliado com 5 pontos.

Perguntas

1. Explique quais são as vias de execução disponíveis no direito processual civil brasileiro?
2. Explique o procedimento de cumprimento de sentença de obrigação de pagar, observando as regras do art. 523 e seguintes do CPC.
3. Conceitue o que se entende por penhora?
4. Esclareça quais são os efeitos da penhora?
5. A penhora pode recair sobre quais bens? Explique.
6. Quais bens são considerados impenhoráveis? Indique o artigo correspondente.
7. Indique qual é a ordem de preferência da penhora no cumprimento de sentença? Indique o artigo correspondente.
8. Indique como será realizada a penhora?
9. Quais são os requisitos no termo ou nos autos de penhora?
10. Indique quem poderá ser depositário dos bens penhorados?
11. Indique qual será o lugar de realização da penhora?
12. Indique quando poderá ocorrer a modificação da penhora?
13. Explique quando poderá ocorrer a substituição da penhora?
14. Explique o que se entende por penhora em conta corrente e de investimento. Explique o procedimento.
15. É possível recair penhora sobre a poupança do devedor?
16. Explique quando ocorre a penhora de créditos e o procedimento para tanto?
17. Explique quando ocorre a penhora de quotas e ações de sociedade empresárias?
18. Explique quando poderá ocorrer a penhora de empresa?
19. Explique quando poderá ocorrer a penhora sobre o faturamento da empresa e de que forma isso se desenvolve?
20. Explique quando ocorre o penhora de frutos e rendimentos da coisa móvel e imóvel?
21. Qual o juízo competente para a instauração do cumprimento de sentença de obrigação de pagar?
22. A sentença transitada em julgado poderá ser lavada a protesto? Indique o artigo correspondente.
23. Explique como se desenvolve o procedimento de liquidação judicial, tanto a liquidação pelo procedimento comum quanto por arbitramento.
24. Explique se é possível que um título executivo judicial pode ser a um só tempo parte líquido e parte ilíquido e quando isso ocorrer, qual deverá ser o procedimento a ser adotado pelo credor para resolver tal questão?
25. Explique as principais diferenças entre o cumprimento provisório de sentença e o procedimento definitivo de sentença. Indique os fundamentos legais.
26. Indique quais são os requisitos necessário para o requerimento do credor instaurar o cumprimento de sentença definitivo? Indique o dispositivo legal.

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