Estudo de Caso - Organização Adm do Estado à Luz da Constituição Federal

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UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ

MBA DIREITO PÚBLICO: CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E TRIBUTÁRIO

Resenha de Estudo de Caso

Rafaelle Cristinne do Nascimento Gomes Nunes

Trabalho da disciplina: ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO ESTADO À LUZ DA CONSTITUIÇÃO (NPG1073/2350708) 9001

                                                 Tutor: Prof. José M. P. Madeira

Recife

2017

TÍTULO: Organização Administrativa do Estado à Luz da Constituição

Subtítulo: Terminal Rodoviário de Yogyakarta: As Provisões Privadas de Infra-Estrutura Municipal

REFERÊNCIA: Caso Número 1979.0. Terminal Rodoviário de Yogyakarta: As Provisões Privadas de Infra-Estrutura Municipal. Harvard Kennedy School, HKS734.

O texto em comento traz a situação vivida pela cidade de Yogyakarta, em Janeiro de 2009, quando Herry Zudianto (prefeito) tentou provisionar a infra-estrutura do município através de setor privado. Ocorre que a própria concessionária, PT Perwita Karya, através da qual foi adquirida concessão por 30 anos para operar um terminal rodoviário interurbano, acabou informando não ter mais interesse em continuar com o trabalho, haja vista a cidade não estar dando o retorno que se esperava e não existir controle dos terminais ilegais.  A cidade de Yogyakarta era muito famosa e importante economicamente, era a capital da Indonésia e tinha ao seu redor fatores que só poderiam contribuir para que esse projeto fosse perfeito. Além disso o prefeito era um homem de negócio e em sua liderança a cidade em comento só prosperou em vários aspectos.

Tendo em vista o ótimo centro econômico e turístico que a cidade era, a construção de um novo terminal seria ótima para acomodar o tráfego de ônibus inter-regional Sem falar que esse projeto traria um crescimento para o sul, que não havia crescido como o norte, e transformaria aquele lugar em um mercado noturno. O novo terminal foi oferecido como concessão privada em parte, já que ele não tinha como financiar com o orçamento municipal. O prefeito poderia ter se utilizado de outros meios (subvenção especial, empréstimo, etc.), mas nenhum pareceu eficaz. Dessa forma, o prefeito deixou os investidores privados inovarem na execução do negócio, para que vissem a possibilidade de ganho de forma mais ampliada, então não fora especificado o desenho detalhado, apenas requisitos básicos da concessão (engenharia, financeiro, conformidade administrativa e documentação jurídica).

Após apresentação dos projetos, a PTPK foi escolhida como vencedora, pois ofereceu melhor serviço, lucro e em um prazo excelente. Apesar da falta de experiência com esse tipo de serviço, a PTPK era uma das principais participantes dos projetos de construção do governo, tinha respaldo do BNI e já tinha assinado outros contratos para serviços grandiosos.

O terminal foi inaugurado dentro do tempo e orçamento previstos, no entanto a PTPK não estipulou empresa para operar na concessão e todos os empréstimos ao BNI eram feitos diretamente pela concessionária. Por insistência da cidade, a PTPK teve que construir primeiro o terminal e depois o centro comercial, pois a maior parte da renda viria dos alugueis comerciais, sendo contratado até um gerente de uma cadeia de lojas da Indonésia. Nos primeiros dois anos o caixa do terminal foi maior do que o esperado, um grande sucesso e conseguiu cumprir todas as obrigações financeiras sem esforço.