Estudo de caso na prática cível

PRÁTICA CÍVEL 15/08/2017

Estudo de caso – Conversão de separação judicial em divórcio  

1- Identifique no processo em estudo os principais atos processuais, apontando sua(s) finalidade(s).

Resumo do ato processual	Folhas
Petição inicial (a autora requer que seja convertida a separação judicial em divórcio em desfavor de José Rosa Magalhães)	02-05
Procuração (a requerente outorga poderes para o advogado que a representará no decorrer do processo)	06
Declaração de pobreza (autora declara a impossibilidade de arcar com todas as despesas judiciais devido sua situação financeira)	07
Petição (autora requer a separação consensual), em relação a ação de separação.	10-11
Procuração (partes nomeiam advogado como procurador), em relação a ação de separação.	12
Declaração de pobreza (as partes declaram a impossibilidade de arcarem com todas as despesas judiciais devido sua situação financeira), em relação a ação de separação.	13
Termo de audiência (foi feita a audiência de separação consensual, comparecendo as partes interessadas), em relação a ação de separação.	27
Mandado de averbação (averbação da separação judicial em cartório), em relação a ação de separação.	28
Petição (autora requer juntada de procuração e desarquivamento e concessão de vista dos autos para fins de análise e extração de cópias reprográficas), em relação a ação de separação.	29
Procuração (autora nomeia advogados do NPJ para desarquivamento e os outorgando poderes especiais), em relação a ação de separação.	30
Declaração do cartório constando o desarquivamento do processo, em relação a ação de separação.	31
Despacho (juiz defere o pedido de assistência judiciaria, designa audiência de conciliação e cita o requerido e intima as partes).	32
Carta precatória (intimação do requerido)	33
Audiência para tentativa de conciliação foi designada com data e hora marcada	34
Recibo eletrônico (encaminhada carta precatória referente ao processo)	35
Mandado de intimação (intimação da parte autora para audiência com data e hora marcadas)	36
Certidão de intimação (oficial de justiça intima a parte autora)	37
Mandado de citação (oficial de justiça intima o requerido)	39
Certidão negativa (oficial de justiça não encontrou o réu)	40
Mandado de citação (o réu foi intimado para comparecer a uma nova audiência)	41
Instrução de acesso à contrafé eletrônica (confirmação de recebimento de carta precatória)	42
Termo de conciliação (o requerido não compareceu a audiência)	45
Despacho (juiz determina o desentranhamento do mandado e oficio, indefere o requerimento de citação por edital do requerido, realiza pesquisa a fim de localizar o requerido, designa nova audiência, cita o requerido por carta precatória e intima as partes)	46
Certidão que comprova tentativa de conciliação	50
Mandado de citação e intimação (o réu foi intimado para comparecer a uma nova audiência)	51
Certidão do oficial de justiça, informando que não localizou o réu	52
Certidão que comprova à parte autora que o réu não foi encontrado	53
Petição	54
Mandado de citação e intimação (o réu foi intimado para comparecer a uma nova audiência)	55
Certidão do oficial de justiça, informando que não localizou o réu	56
Juiz autoriza que o réu seja citado por edital	57
Citação das partes para contestar a ação	58
Termo de conciliação (não comparecimento do réu em audiência)	60

        

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