Estudos de caso

CASO 5

01) CAIO PROMOVE DEMANDA EM FASE DA UNIÃO PERANTE O JUIZO...

R. NÃO, CONF LEI 9494-97 ART.2B, AS AÇOES EM QUE TENHA OBJETO A LIBERAÇÃO DE RECURSO E OUTRAS OBRIGAÇÕES DESCRITAS NO ARTIGO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA SOMENTE PODERÁ SER EXECUTADA APÓS TRANSITO EM JULGADO

02) DIRCEU PROMOVE EXECUÇÃO DE TITULO EXTRA JUDICIAL EM FACE DE SANDRO OBJETIVANDO UMA OBRIGAÇÃO DE FAZER...

R. NA EXECUÇÃO DE FAZER FUNDADA EM TITULO EXTRAJUDICIAL O JUIZ SEGUNDO O ART.645CPC PODE SIM FIXAR MULTA POR DIA DE ATRAZO NO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO E A DATA A PARTIR DE QUAL SERÁ DEVIDA, E SEGUNDO O PARAGRAFO ÚNICO O JUIZ PODE TBM SE O VLR DA MULTA ESTIVER PREVISTO NO TITULO REDUZI-LA SE EXCESSIVO.

CASO 6

01) EM AÇÃO DE ALIMENTOS PROPOSTA POR DOUGLAS EM FACE DE SEU PAI PATRICIO, O JUIZ A PEDIDO DO AUTOR DA AÇÃO, DEFERIU ALIMENTOS

R. A) CABE SIM PRISÃO DO DEVEDOR DE ALIMENTOS EM TUTELA DE URGÊNCIA POR CONTA DO ART. 733 CPC E O PARAG PRIMEIRO QUE DISPOE SOBRE O CABIMENTO DESTE RITO PARA AS SENTENÇAS, MESMO QUE AINDA POSSAM SER MODIFICADAS, QUANDO O DEVEDOR DEIXA DE PAGAR 3 PRESTAÇÕES ALIMENTARES

B) ESTÁ CORRETA A VIA UTILIZADA PELO CREDOR POR CONTA DA DIVIDA RECENTE, ISTO É, DOS 3 ULTIMOS MESES, JÁ COM RELAÇÃO A DIVIDA PRETÉRITA, DEVERÁ SER COBRADA PELO RITO DO ART. 732 , COM ART. 475-J, EIS QUE TRATA DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA, TENDO PERDIDO O CARATER ALIMENTAR DE URGENCIA.

02) O MAGISTRADO, LOTADO NA 1 VARA CIVIL DA COMARCA DE TEREZOPOLIS, PROFERIU SENTENÇA CONDEMANDO JULIO A PAGAR QUANTIA ..

R. A) O PROCEDIMENTO ADOTADO PARA A APURAÇÃO DO OBJETO DA CONDENAÇÃO É A LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POIS A SENTENÇA FOI ILIQUIDA

B) AS MODALIDAS DE LIQUIDAÇÃO SÃO:

- POR ARBITRAMENTO- ART. 475 C e D DO CPC – MODALIDADE DE LIQ QUE SE DÁ NOS CASOS EM QUE FOR DETERMINADO PELA SENTEÇA OU CONVENCIONADO PELAS PARTES EXISTE A NECESSIDADE DE NOMEAR PERITO.

- POR ARTIGOS – ART. 475 E DO CPC – QUANDO PARA DETERMINAR O VLR DA CONDENAÇÃO HOUVER NECESSIDADE DE ALEGAR E PROVAR FATO NOVO

CONF. A REDAÇÃO DADA PELA LEI 11.232-05 O RECURSO CABIVEL PARA LIQUIDAÇÃO DE SENTEÇA É O AGRAVO DE INTRUMENTO.

CASO 7

01) PETER PROMOVE DEMANDA EM FACE DE JAMES. O SEU PEDIDO FOI JULGADO PROCEDENTE, EIS QUE O MAGISTRADO...

R. ASSISTO-LHE RAZÃO UMA VEZ QUE OS HONORARIO SÃO DEVIDOS, PORÉM EXISTEM DUAS CORRENTES. AINDA QUE POSSA HAVER POLEMICA A TAXA JUDICIARIA E OS HONORARIOS SÃO DEVIDOS COM BASE NA JURISPRUDÊNCIA DO STJ E O ART. 475J CPC.

02) ROBERTO PROMOVE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA COBRAR A QUANTIA DE 45.0000 POR SIMPLES REQUERIMENT. O JUIZ DESPACHOU FAVORAVEMENTE....