Evolução histórica dos Títulos de Créditos

[pic 1]

UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA - UNIR

CAMPUS DE GUAJARÁ-MIRIM

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO - DACA

CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO

ADOLFO MÁRCIO AVAROMA GONZALES et alii

EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO TÍTULO DE CRÉDITO

Guajará-Mirim, junho de 2016.

[pic 2]

UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA - UNIR

CAMPUS DE GUAJARÁ-MIRIM

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO - DACA

CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO

ADOLFO MÁRCIO AVAROMA GONZALES

MARCELO MONACO

ROSILENE DA SILVA OLIVEIRA

SIDOMAR PONTES DA COSTA

EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO TÍTULO DE CRÉDITO

Trabalho de Pesquisa apresentado ao Curso de Bacharelado em Direito da Universidade Federal de Rondônia – UNIR, Campus de Guajará-Mirim, como requisito parcial de avaliação da disciplina Direito Empresarial II, ministrada pela Profª Drª Patrícia dos Santos Carneiro.

Guajará-Mirim, junho de 2016.

---

INTRODUÇÃO

O meio universal pelo qual se permite adquirir mercadorias e/ou serviços de forma imediata é o dinheiro, entretanto, nem sempre foi assim, nos primórdios as negociações eram feitas in natura, ou seja, realizava-se a troca de produtos por outros produtos, troca essa que ficou denominada como escambo; posteriormente o sal passou a ser a moeda de troca, sucedido pela moeda metálica até a fundação do papel-moeda pelos Estados.

Nesse período de troca a economia ficou conhecida como natural, mas, com o advento da moeda metálica e do papel-moeda denominou-se a economia como monetária. Posteriormente, a economia monetária cedeu lugar, de forma parcial, à economia creditória ou creditícia, que ampliou o conceito de troca, mas não substituiu o dinheiro pelos títulos de crédito.

O estudo da evolução dos Títulos de Créditos reveste-se de grande valia, tamanha é a importância desses instrumentos para a sociedade presente. Mas nem sempre foi assim, a própria dinâmica social exigiu e favoreceu o surgimento desses títulos, os quais se prestam a garantir o crédito. Os títulos de crédito possibilitam a circulação de riquezas, movimentam as relações comerciais.

O mercado nacional e também o mundial os têm como gerador de riquezas, uma vez que se constituem num fator essencial para geração de capital. Para uma compreensão mais apropriada da importância desses instrumentos, necessário se faz conhecer a sua evolução histórica.

1. CONCEITUAÇÃO DE CRÉDITO

A vida do homem em sociedade está em constante desenvolvimento. As relações sociais, por assim dizer, já foram em outros tempos muito simplórias, se comparadas ao que vivemos hoje. Houve momento na história em que os homens, agrupados em tribos ou em outras espécies de pequenos conglomerados, praticavam o escambo ou troca. Nesse contexto não se exigia confiança mútua entre eles, nem tampouco dependência de manifestação de vontade na relação estabelecida entre as partes. A permuta de produtos acontecia num local qualquer, de forma imediata. Nota-se que, numa maior ou menor escala, o comércio sempre se fez presente na vida do homem e, como ele, vem se desenvolvendo ao longo do tempo. 

As atividades comerciais careciam de uma nova sistemática que permitisse a circulação de bens de modo mais efetivo, surgindo, então, a ideia do “crédito” como um ato de fé de que a obrigação assumida seria cumprida num posterior prazo, nos termos estabelecido entre as partes.

O termo crédito, deriva da expressão “crer/acreditar” em algo, ou alguém, oriundo do latim creditum, que por sua vez vem de credere, que significa ter fé, confiança.

Com a evolução das civilizações, o intercâmbio de mercadoria se tornou mais intenso e não podia ser imediato, ou seja, a contraprestação concomitante nem sempre era possível e a modalidade escambo já não atendia a necessidade. Nesse sentido, o fator tempo passa a integrar o a relação credor/devedor e, consequentemente, exige confiança de uma das partes em receber o que lhe é devido, ao final do lapso temporal acordado.

A noção de crédito envolve uma transação entre duas pessoas, em que há a entrega de prestação atual com base em confiança para a prestação no futuro, uma promessa de pagamento. Daí decorre duas acepções de crédito: moral, que significa a confiança na reputação do devedor pelo credor (fidúcia); e econômica, que tem a ver com a capacidade econômico-financeira do devedor. O “crédito” é, portanto um fenômeno econômico que implica em um ato de confiança entre o credor e o devedor. O crédito de um é o débito de outro.

Há que se ressaltar a importância do crédito na economia moderna, pois quanto maior as operações em função do crédito, consequentemente há uma maior mobilização de riquezas, neste sentido, quanto mais operações de crédito, maior o desenvolvimento econômico.

O crédito tem o papel de circulabilidade dos títulos na economia, devendo apresentar segurança na movimentação dos valores, conclui-se que se não existisse o crédito não haveria a mesma mobilidade na economia; essa circulabilidade conferida ao crédito é lhe dada através do título de crédito, entretanto, não é a sua única forma de representatividade, pois também pode ser dado através de um contrato, verbal ou escrito.

Isto posto, conclui-se que o crédito possibilita a circulação de riquezas sem a exigibilidade do pagamento imediato, portanto o sentido do crédito não é jurídico, mas econômico, tratando-se da troca de uma prestação atual por uma prestação futura , baseada na confiança entre as partes.

2. ORIGEM DO TÍTULO DE CRÉDITO

• NO DIREITO ROMANO

Para os romanos, a obrigação constituía um elo pessoal entre o credor e o devedor, não podendo o credor, cobrar a dívida através dos bens do devedor. Era difícil a circulação dos capitais através do crédito. Pela Lei das XII Tábuas, a cobrança estabelecida consistia em matar o devedor ou vendê-lo como escravo.