Exemplo de embargos de declaração

Exmo(a) Sr.(a) juiz(a) de Direito da 1° vara cível da comarca de Novo Hamburgo/RS

processo: xxxxxxx/xxxxx

Joana, já qualificada nos autos vem, respeitosamente, por intermédio de seu procurador, com fulcro no Art.1022, II, do CPC, interpor:

 

                                EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

em face da decisão de folhas xx pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas.

I – Da síntese processual

O embargante promoveu ação de dano moral cujo objeto é uma indenização de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e ressarcimento de danos materiais. Na data de 13 de agosto de 2023, o magistrado proferiu decisão de folhas xx com o teor a seguir:

TEOR DA SENTENÇA ……

contudo, data vênia, houve omissão na referida decisão haja vista que o magistrado não se manifestou quanto a questão de juros, correção monetária e honorários advocatícios, conforme o Art. 322, parágrafo 1° CPC devido por tanto ser sanada.

II – Da omissão

Como se referiu anteriormente, a decisão embargada omitiu-se em relação aos valores referentes a juros, correção monetária e honorários advocatícios. Conforme o art. 492 do CPC, o juiz não pode decidir sobre coisa diversa. Ainda que seja o pedido genérico, desde logo, o magistrado deve decidir sobre a extensão do pedido como diz o art. 322, parágrafo 1° do CPC.

III – Do pedido 

Diante do exposto, requer que seja acolhido o presente embargo para suprir a omissão apontada para fim de fixação de valores faltantes.

Nesses termos pede deferimento.

Novo Hamburgo, 21 de agosto de 2023.

Advogado: Rafael P Pereira

OAB: xxxxx/xx

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