Embargos De Terceiro Penhora Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
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Página 1 De 18 Resultados Jurisprudência Mineira - Embargo De Terceiro - Casamento Realizado Sob O Regime Da Comunhão Universal De Bens - Penhora Sobre Valor Depositado Em Conta-poupança Da Esposa Outrossim, O Embargante Ao Pagamento Do Restante Da
Página 1 de 18 resultados Jurisprudência mineira - Embargo de terceiro - Casamento realizado sob o regime da comunhão universal de bens - Penhora sobre valor depositado em conta-poupança da esposa outrossim, o embargante ao pagamento do restante das custas (40%) e verba honorária arbitrada em R$ 800,00. Irresignados, pretendem ambos os recorrentes a reforma do r. decisum, argumentando a instituição... em face do Banco Bradesco S.A. ... Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 618 Palavras / 3 PáginasData: 25/11/2013 -
Embargos De Terceiro à Penhora - Promessa De Compra E Venda - Inscrição No Registro De Imóveis
STF Súmula nº 621 - 17/10/1984 - DJ de 29/10/1984, p. 18115; DJ de 30/10/1984, p. 18203; DJ de 31/10/1984, p. 18287. Embargos de Terceiro à Penhora - Promessa de Compra e Venda - Inscrição no Registro de Imóveis Não enseja embargos de terceiro à penhora a promessa de compra e venda não inscrita no registro de imóveis. Embargos de Terceiro à Penhora - Promessa de Compra e Venda - Inscrição no Registro de ImóveisEmbargos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 268 Palavras / 2 PáginasData: 23/5/2014 -
Embargos à Penhora
Excelentíssimo Sr. Dr. Juiz de Direito da 2ª Vara desta Comarca Autos nº817 Protocolo nº200502502848 Natureza:Execução Fiscal Exeqüente: Fazenda Pública do Município de Catalão Executado: xxxxxxxxxx Cartório: 2ª Escrivania Cível e Faz. Públicas Objeto: EMBARGOS À PENHORA Diovino Getrudes Lázaro, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB-Go. sob o nº5.542, portador do CPF sob o nº026.446.141-04, com escritório profissional nesta cidade, na Av. Raulina Fonseca Paschoal, nº1860, sala 3, fone (64)3441-3813, em causa própria, vem respeitosamente,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 840 Palavras / 4 PáginasData: 18/11/2014 -
O EMBARGOS À PENHORA
EXMO (A). SR (A). DR (A). JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE Processo nº JOÃO DA SILVA E MARIA DA SILVA, já qualificados nos autos do processo em epígrafe, por seus advogados in fine assinados, com escritório situado na, onde recebe intimações, vem à presença de V. Exa., opor EMBARGOS À PENHORA que lhes move, também qualificados, pelo que passa expor e requerer: I – BREVE SÍNTESE DOS FATOS 01. Os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 810 Palavras / 4 PáginasData: 15/7/2016 -
MODELO DE EMBARGOS À PENHORA - BEM DE FAMÍLIA
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) FEDERAL DA VARA DO TRABALHO DE Processo nº: URGENTE xxx, estabelecida na xxx, inscrita no CNPJ sob o nº xxx, por seus advogados in fine assinados, cujo endereço do escritório consta no instrumento de mandato e substabelecimento inclusos, vem à presença de V. Exa., nos autos do presente processo, RECLAMATÓRIA TRABALHISTA proposta por xxx apresentar EMBARGOS À PENHORA, com fulcro no art. 884 da CLT pelos fatos e fundamentos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.741 Palavras / 7 PáginasData: 19/7/2017 -
O EMBARGOS A PENHORA
TABELA DE PREÇOS LIMPEZA PRO QUANT PRODUTOS REVENDA ADPTADOR Unidade Adptador Hexagonal Rosca Interna Mopinho R$ 2,15 APLICADORES DE CERA R$ - Unidade Aplicador de Cera 35cm sem cabo R$ 38,25 Unidade Aplicador de Cera 45cm sem cabo R$ 49,53 Unidade Balde aplicador de cera com tela R$ 132,10 Unidade Aplicador de Cera 35cm R$ 55,76 ARMAÇÃO MOP PÓ #VALOR! Unidade Armação Bralimpia Euro 40 cm R$ 18,06 Unidade Armação Bralimpia Euro 60 cm R$
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.635 Palavras / 15 PáginasData: 12/3/2019 -
Penhora On-line
1. Conceito Segundo Barbosa Moreira, penhora é “o ato de apreensão judicial de bens para empregá-los, de maneira direta ou indireta, na satisfação do crédito exeqüendo”. Trata-se, portanto, de ato executório específico, no qual se implementará a sujeição patrimonial com a apreensão da coisa em razão da responsabilidade patrimonial. A penhora on line é um mecanismo de solicitação eletrônica de informações pelo qual, a partir do comando de um juiz, o Banco Central (Bacen) bloqueia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 966 Palavras / 4 PáginasData: 28/3/2013 -
Embargos De Declaração
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da... Vara Cível da Comarca de ... Autos nº ........ Na ação cautelar preparatória, promovida por ........... e outros, contra a CÂMARA MUNICIPAL DE................. e o MUNICÍPIO ......................, e indeferida inaudita altera parte por Vossa Excelência, vêm os autores, por seu advogado infra-assinado (............, OAB/... - nº .....), nos temos dos arts. 535 a 538 do Código de Processo Civil, opor EMBARGOS DE DECLARAÇÃO à respeitável decisão que julgou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 520 Palavras / 3 PáginasData: 8/4/2013 -
Embargos à Execução Alegando Nulidade De Cláusula De Contrato Celebrado Com Instituição Financeira Sob Prática De Capitalização De Juros.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO ….. Autos nº …../….. ……, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ….., com sede na Rua ….., n.º ….., Bairro ……, Cidade ….., Estado ….., CEP ….., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG nº ….. e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.727 Palavras / 11 PáginasData: 28/5/2013 -
Embargos De Declaração
Criar um caso, atendendo às seguintes diretrizes: Etapa 2 - Monografias. Imprimir Trabalho trabalhosgratuitos.com/print/Etapa-2/29680.html Reunir-se se com seu grupo e discutir qual o recurso cabível. Qual a importância de ingressar ou não com esse recurso? Qual o prazo, custas e efeitos que esse recurso terá e qual o pedido que deve constar de tal recurso? Considerar que a apelação foi julgada pela 12ª Câmara do Tribunal de Justiça e, além de ter sido ... Passo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 484 Palavras / 2 PáginasData: 28/5/2013 -
Petição De Embargos Declaratórios Trabalhista
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ... VARA DO TRABALHO DE .... . ...., já qualificado nos autos da Reclamação Trabalhista que move contra ..., por seu advogado que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 897-A da CLT e artigo 535 do CPC, opor tempestivamente os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: HISTÓRICO PROCESSUAL A embargante propôs Reclamação Trabalhista em face de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.119 Palavras / 5 PáginasData: 2/6/2013 -
Embargos de execução
3. Embargos à execução Os embargos têm por objeto impugnar cobrança do crédito objeto de execução com base em título extrajudicial. Com natureza jurídica de ação autônoma serão distribuídos por dependência e autuados em apartado, sendo a competência funcional de natureza absoluta. São aplicáveis à execução fundada em título extrajudicial, mas, excepcionalmente, são utilizados na execução contra a Fazenda Pública, mesmo sendo esta fundada em título judicial. Pela regra atual, não há mais suspensão da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 735 Palavras / 3 PáginasData: 3/6/2013 -
Embargos Infringentes
EMBARGOS INFRINGENTES 1. Considerações Gerais Nos termos do artigo 530 do Código de Processo Civil, cabem embargos infringentes quando o acórdão não unânime: (a) houver reformado, em grau de apelação, a sentença de mérito (apenas as que envolvem o mérito; das sentenças terminativas – extinção pelo artigo 267 do Código de Processo Civil – impugnadas por apelação não cabem embargos infringentes). (b) ou houver julgado procedente ação rescisória (artigo 485 do Código de Processo Civil).
Avaliação:Tamanho do trabalho: 367 Palavras / 2 PáginasData: 3/6/2013 -
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
É bastante comum asseverar, mormente na prática forense de primeira e segunda instâncias, que os embargos de declaração não têm "efeitos modificativos" ou, o que é mais usual, "efeitos infringentes", ambas expressões querendo significar que o recurso -assim tipificado pelo artigo 496, inciso IV, do Código de Processo Civil -não pode reformar a decisão embargada. O entendimento, porém, não deve prevalecer, eis que arredio ao sistema processual civil. O artigo 463, inciso II, do Código
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.569 Palavras / 7 PáginasData: 7/6/2013 -
Embargos Infringentes
EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RELATOR DO ACORDÃO Nº______ DA_____COMARCA CRIMINAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL Apelação nº_________________ PEDRO ANTUNES RODRIGUES, já qualificado nos autos em referencia por seu advogado devidamente constituído vem opor; EMBARGOS INFRINGENTES Com base no art.609, Parágrafo Único do Código de Processo Penal, alegando o seguinte. DOS FATOS O Ministério Público ofereceu denúncia contra o apelante, por infração prevista no art. 121, caput, c/c o art. 14, II, e art.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.039 Palavras / 5 PáginasData: 11/6/2013 -
Embargos de declaraçao cível Nº 863.784-7/01
Caso concreto 01 EMBARGOS DE DECLARAÇAO CÍVEL Nº 863.784-7/01, DO FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS DA COMARCA DA REGIAO METROPOLITANA DE CURITIBA 2ª VARA CÍVEL. EMBARGANTE: BV FINANCEIRA S/A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. RELATOR: DES. STEWALT CAMARGO FILHO EMBARGOS DE DECLARAÇAO EM APELAÇAO CÍVEL. RECURSO NAO CONHECIDO PELO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. A ATUAÇAO DE BOA-FE DA INSTITUIÇAO FINANCEIRA E AS DISPOSIÇÕES DO ARTIGO 4º DO DECRETO-LEI Nº 911/69 NAO INFLUENCIAM NO FATO DE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.653 Palavras / 7 PáginasData: 17/6/2013 -
Embargos
Considera-se também terceiro o cônjuge quando defende a posse de sua meação, consoante o estatuído pelo § 3.º do mesmo art. 1046 do Código de Processo Civil. Segue entendimento jurisprudencial no tema em questão: “A mulher casada é legitimada a opor Embargos de Terceiro, não só em defesa de sua meação, na hipótese de dívida por título firmado exclusivamente pelo marido e que não beneficiou a família, como para pleitear os benefícios da Lei n.º
Avaliação:Tamanho do trabalho: 339 Palavras / 2 PáginasData: 9/8/2013 -
Embargos De Declaração Honorários
EXECELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE cidade Autos n°. FULANO DE TAL, já qualificado nos autos da Ação de cobrança de diferença de correção monetária dos planos governamentais, de nº. 066.10.000100-0, que neste Juízo promove em face do – Banco S/A, por seus procuradores signatários, dirige-se a Vossa Excelência para interpor os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO na forma prevista pelo Artigo 535 do Código de Processo Civil, a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 313 Palavras / 2 PáginasData: 22/8/2013 -
Embargos De Declaração
Embargos de Declaração EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRUZEIRO – SP O recurso deve ser dirigido ao juízo que proferiu a decisão. Processo n° XXXX/XX Fulano de Tal, já qualificado nos autos em epígrafe, Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais, promovida em face de Beltrano de Tal, através de sua advogada que assina ao final, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fundamento nos arts.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 225 Palavras / 1 PáginasData: 24/8/2013 -
Embargos
1a questão. João, irresignado com o acórdão proferido pela 14ª Câmara Cível, interpôs embargos de declaração alegando existirem omissões. Examinado o recurso, verificou-se que o acórdão embargado não padecia de qualquer contradição, obscuridade ou omissão. Insatisfeito João interpôs embargos de declaração dos embargos de declaração. Indaga-se: a) É cabível embargos de declaração de embargos de declaração? Justifique a resposta. TJ-MS - Embargos de Declaracao sobre Embargos em Embargos de Declaracao em Agravo : ED 3040
Avaliação:Tamanho do trabalho: 239 Palavras / 1 PáginasData: 12/9/2013 -
DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO III - EMBARGOS À EXECUÇÃO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO – RJ. Distribuição por Dependência de n° O PARTIDO DO TRIUNFO NACIONAL, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o nº (número), com sede, cito a (endereço), vem por intermédio de seu advogado, com procuração em anexo, com endereço profissional, cito a (endereço), para fins do Artigo 39, I do CPC, com fundamento no Art. 16 da Lei
Avaliação:Tamanho do trabalho: 833 Palavras / 4 PáginasData: 17/9/2013 -
Embargos De Declaração
01) Com relação ao recurso de Embargos de Declaração,Qual é a importância de se ingressar com o recurso de Embargos de Declaração? A interposição dos embargos se faz através de petição, dirigida ao juiz que emitiu um pronunciamento judicial, ou ao relator do acórdão, devendo essa petição indicar o defeito que existe no julgado – o ponto obscuro, contraditório ou omisso. Servem para corrigir a sentença do juiz quando nesta existir uma obscuridade, omissão ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 240 Palavras / 1 PáginasData: 21/9/2013 -
Embargos Trabalhistas
Entre os objetivos da Seguridade Social estabelecidos na Constituição, assinale aquele segundo o qual seus beneficiários não são apenas as pessoas contribuintes do sistema: Escolher uma resposta. a. uniformidade e equivalência dos benefícios. b. caráter democrático e descentralizado da administração. c. universalidade da cobertura e do atendimento. d. seletividade e distributividade dos benefícios. e. irredutibilidade do valor dos benefícios. Question 2 Notas: 1 Veículo normativo hierarquicamente superior do sistema jurídico, que contém as normas e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 587 Palavras / 3 PáginasData: 24/9/2013 -
Embargos Infringentes
Uma boa compreensão das discussões pertinentes aos embargos infringentes demanda breve reflexão histórica. Conforme a cátedra do professor Araken Assis “nenhum outro recurso, dentre os generosamente previstos no art. 496, do CPC, viu-se tão ameaçado por opiniões tão desfavoráveis”. As críticas aos embargos infringentes já existiam antes mesmo da promulgação do Código de 1973. O professor Alfredo Buzaid, autor do anteprojeto CPC, demonstrava sua visão cética quantos aos embargos infringentes no item 35 da Exposição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.315 Palavras / 6 PáginasData: 24/9/2013 -
Penhora
Penhora é uma apreensão judicial por parte de um Solicitador de bens dados pelo devedor como garantia de execução de uma dívida face a um credor. Até então, o bem permanece na posse do devedor, mas uma vez iniciado o processo de cobrança judicial, o devedor perde o direito de dispor dos seus bens. Para garantir o pagamento, o produto da penhora vai para hasta pública, o tribunal vende os bens e, com o produto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 483 Palavras / 2 PáginasData: 24/9/2013