Exercícios de Fixação Direito Civil

1. Defina coisas, bens e direito das coisas.

Coisas: São bens corpóreos, que existem no mundo físico e são tangíveis pelo homem, com exclusão do ser humano.

Bens: São coisas de valor econômico suscetível de apropriação, são raros e úteis.

Direito das Coisas: É o conjunto de regras que regula relação jurídica entre a pessoa e o objeto e esse domínio pode ser dividido em: posse, propriedade e direitos reais, que se encontra no terceiro livro da Parte Especial do Código Civil, Lei 10406/02.

1. O órgão humano retirado do corpo será considerado uma coisa? Na hipótese de implante será considerado coisa? Explique detalhadamente.

Não, uma vez retirado do corpo, o órgão passa a ser considerado um bem, pois é útil e raro, mesmo que com valor imensurável para apropriação.

Na hipótese do implante, o órgão nunca será considerado coisa, devido valor moral e pessoal, no caso de implante, ao ser colocado no corpo humano, o órgão passa a ser a própria pessoa.

1. O cadáver pode ser considerado um bem na relação jurídica? Explique detalhadamente.

Somente quando for destinado para pesquisa artes ou estudo.

Obs.: O cadáver jamais será considerado coisa, mesmo quando estiverem sendo sepultado os seus restos mortais, este volta a ser um ser humano no ordenamento jurídico.

1. Diferencie relação jurídica de direito das coisas, de relação jurídica de direito pessoal. Explique com base nos conceitos.

No direito pessoal existe uma proteção jurídica em face do credor, exigindo o cumprimento do devedor, já no direito real existe uma proteção sobre o titular do bem garantindo a ele, exigir seus direitos de poder sobre o bem contra outros.

1. Quantos são e quais são os princípios fundamentais dos direitos reais?

Aderência: pessoa adquire a coisa e passa a ter o domínio sobre ela, podendo segui-la onde quer se encontre.

Absolutismo: tem eficácia “erga omnis”, ou seja, contra todos de molestar o titular, tendo este o direito de perseguir a coisa e reivindicá-la em poder de quem quer que seja.

Publicidade: é a necessidade de que todos conheçam os proprietários dos bens móveis e imóveis como forma de proteção. É o direito que todos têm de saber a quem pertence o bem.

Taxatividade: art. 1225 é o direito real, o direito das coisas, o rol já está posto pelo legislador e as partes não podem criar novos direitos reais.

Perpetuidade: O tempo não enfraquece o vínculo do proprietário com a sua coisa enquanto houver a relação de domínio dele sobre o objeto. Caso não haja o uso, acarretará na extinção do bem. Ex. Usucapião. Obs: O objeto é meu enquanto eu tiver essa vontade.

1. Diferencie obrigações Propter Rem de obrigações com Ônus Reais, com base nas figuras Hibridas.

Figura híbrida é o que se origina do cruzamento ou mistura de espécies diferentes, essas figuras constituem um misto de obrigação e direito real.

A obrigação Propter Rem, recai sobre quem tem o domínio ou é detentor de determinada coisa. Ex: IPTU.

A obrigação de Ônus Reais limitam o uso e o gozo da propriedade. Para que haja ônus real é preciso que o titular da coisa seja realmente devedor, sujeito passível de uma obrigação. Essas obrigações são periódicas ou reiteradas. O ônus sempre recai sobre o titular da coisa.

1. Posse: Defina e comente o Art. 1.196, CC.

A definição de posse de uma maneira simples é a conduta de dono, mas de acordo com o Art. 1.196 CC, para exercer a posse o possuidor direto ou indireto deverá exercer um ou todos os poderes inerente a propriedade, que são: “Usar, Dispor, Gozar e Restituir”.

A posse está relacionada à relação de domínio que o homem tem em relação ao objeto, em função dos direitos das coisas que está inserido no terceiro livro da parte especial do CC da lei 10406/02.

1. Explique e de um exemplo das teorias Subjetiva, objetiva e sociológica da posse.

Resposta: Teoria Subjetiva: Para SAVIGNY, a posse caracteriza-se pela conjugação de dois elementos: o “corpus”, elemento objetivo que consiste na detenção física da coisa, e o “animus”, elemento subjetivo, que se encontra na intenção de exercer sobre a coisa um poder no interesse próprio e de defendê-la contra a  intervenção de outrem.

Teoria objetiva: Para IHERING, portanto, basta o corpus para a caracterização da posse. Tal expressão, porém, não significa contato físico com a coisa, mas sim conduta de dono. Ela se revela na maneira como o proprietário age em face da coisa, tendo em vista sua função econômica. Tem posse quem se comporta como dono (conduta de dono), e nesse comportamento já está incluído o animus.

Teoria Social: A teoria social da posse, é caracterizada pelo comportamento passivo dos sujeitos integrantes da coletividade com relação ao fato, ou seja, a abstenção de terceiros com referência à posse. Segundo o mencionado autor, a posse prescinde do corpus e do animus e resulta do “fator social”, dependente da abstenção de terceiros, como foi dito, que se verifica costumeiramente, como no exemplo, o caso de uma mulher que caminha por uma rua com um chapéu na cabeça. Segundo SAVIGNY, tem ele posse sobre o chapéu, porque o tem sobre a cabeça.

1. Diferencie posse e detenção. Responda com base nos Arts. 1.196, 1.198 e 1.208, CC.

Para existir a posse, o possuidor direto ou indireto tem que exercer um ou todos os poderes inerentes à propriedade, porém se faltar o animus na posse, existirá apenas a detenção.

1. Composse. Explique

Composse é a situação na qual duas ou mais pessoas exercem, simultaneamente, poderes possessórios sobre a mesma coisa. Dispõe a propósito o art. 1.199 do Código Civil:

1. Explique detalhadamente o Art. 1.197 CC. Informe dois exemplos do direito obrigacional que implique no surgimento dessa posse.

O artigo disposto refere-se à relação entre a posse direta e a indireta. A posse direta da pessoa (que tem a coisa temporariamente), não anula a posse indireta do dono da coisa.