Exercícios de Direito Penal IV

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul

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Avaliação a Distância

Disciplina: Direito Penal IV

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Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.

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Leia atentamente os enunciados das questões e responda:

1- Lírio e Violeto resolvem assaltar uma casa de praia e ingressam no seu interior, já na alta madrugada. Ocorre que ao saírem com vários objetos se deparam com a Polícia que estava fazendo ronda na localidade.

Lírio consegue fugir com os objetos do crime, enquanto Violeto troca tiros com a Polícia, vindo inclusive balear um policial que ficou hospitalizado. Em decorrência não foi preso no momento dos fatos, somente, quando chegava na casa da sua mãe, dois dias depois, em virtude de campana realizada pela polícia.

Diante de tal situação hipotética, responda: (2,5 pontos)

a) Lírio responderá por tentativa de homicídio com Violeto, no Tribunal de Júri, em concurso de pessoas?

b) A prisão de Violeto foi ilegal? Estava ainda em flagrante delito?

c) Na situação acima, há algum crime praticado contra a administração pública? E por quem?

2- Vagner, funcionário público municipal, encontrava-se de serviço no caixa de recebimentos de impostos prediais, local próprio para atendimento de pessoas com tributos em atraso. No final do dia, ao invés de depositar todos os valores recebidos na conta da Fazenda Municipal, com a ajuda do bancário José, desviou dois cheques, depositando-os em sua conta particular, pretendendo devolver a importância aos cofres públicos no prazo de 3 dias. Praticou Vagner algum crime? Por quê? Fundamente a resposta. (29° Exame OAB/RJ. 2ª Fase) (2,5 pontos)

3- Maria trafegava pelas ruas da cidade, quando estacionou em local proibido para comprar pão na padaria. Ao retornar deparou-se com um guarda na esquina que, de forma espontânea solicitou a quantia de R$ 50,00 (cinquenta reais) a fim de "fingir" que não presenciou o ocorrido e, consequentemente, deixar de aplicar a notificação de trânsito. Com base nos estudos realizados acerca dos crimes contra a Administração Pública, responda: (2,5 pontos)

a) Qual o crime praticado pelo Guarda? Explique:

b) E se Maria viesse a pagar o valor solicitado, cometeria algum crime? Qual? Explique:

4- Roberto,