Exercícios de especialização em direito do trabalho

G) JUROS E ATUALIZAÇÃO – ALTERAÇÃO PAGAMENTO DE SALÁRIO

O reclamante pede juros e atualização, pois houve alteração da data do pagamento de

salário do dia para o dia 5.

Entretanto, segundo a OJ n. 159 da SDI1 do TST, não há violação ao art. 468 da CLT se o

empregador alterar a data de pagamento, respeitando o prazo do art. 459, parágrafo único da

CLT. Tal dispositivo exige pagamento até o 5º dia útil do mês subsequente.

Dessa forma, por respeito ao prazo, requer o indeferimento do pedido.

IV – REQUERIMENTOS

Ante o exposto, pede:

a) a pronúncia da prescrição e a extinção dos pedidos referentes nos termos do art. 269,

IV, do CPC;

b) a improcedência dos demais pedidos.

OPÇÃO 2: Ante o exposto, pede a pronúncia da prescrição quinquenal e a improcedência

dos pedidos.

Protesta comprovar o alegado por todos os meios de prova admitidos em direito,

especialmente pelo depoimento pessoal, prova documental, pericial e testemunhal.

Desde já, ante a proibição ao enriquecimento sem causa, a reclamada requer a dedução

das parcelas já pagas sob a mesma rubrica.

Termos em que

Pede deferimento.

Local e data.

Advogado

OAB n. ___

Todavia, o art. 7º, XIV, da CF, estabelece que a jornada do turno ininterrupto será de 6

horas, exceto na hipótese de negociação coletiva. Ainda, a Súmula 423 do TST dispõe que não

são devidas a 7ª e 8ª hora como extra quando a norma coletiva tiver previsão de jornada de 8

horas.

No caso, o próprio reclamante reconhece a existência da norma, razão pela qual o

pedido deve ser julgado improcedente.

D) FÉRIAS

O reclamante pede 2 dias de férias, pois a empresa só comprou 8 dias do período

concessivo.

O art. 143 do CLT faculta ao empregado a conversão de 1/3 do período de férias em

abono.

E, na hipótese dos autos, o reclamante tinha direito a apenas 24 dias de férias, pois teve

6 faltas injustificadas, conforme art. 130, II, CLT.

Assim, correta a venda de apenas 8 dias, pelo que o pedido deve ser rejeitado.