Extradição de casos

CASO CONCRETO 1 – Tema: Extradição

Juan Carlo, espanhol, veio ao Brasil para trabalhar em empresa metalúrgica em São Paulo, onde conheceu a gaucha Sofia. Não demorou

muito se casaram e logo veio o filho do casal, atualmente com 10 anos de idade. Além disso, em 2010 foi deferida a naturalização de

Juan. Ocorre que o Ministro Relator do procedimento extradicional junto ao STF, requerido pela Espanha, determinou a prisão de Juan

em face da condenação naquele país por trafico de entorpecentes.

Responda e explique, qual adequada defesa poderá evitar a extradição de Antônio.

QUESTÃO OBJETIVA 1

Juiz Federal 5ª região/ 2009 - CESPE

Com relação ao Estatuto do Estrangeiro, assinale a opção correta:

a) A posse ou a propriedade de bens no Brasil confere ao Estrangeiro o direito de obter visto de qualquer natureza ou autorização de

permanência no território brasileiro;

b) O visto de trânsito pode ser concedido ao estrangeiro que, para atingir o país de destino, tenha de entrar em território brasileiro;

c) O registro do estrangeiro deve ser mantido mesmo se o registrado obtiver naturalização brasileira;

d) Deve ser concedida a extradição do estrangeiro quando o fato que motivar o pedido de extradição não for considerado crime no Brasil

ou no Estado requerente;

e) Deve ser concedida a extradição do estrangeiro quando o fato que motivar o pedido de extradição constituir crime político;

QUESTÃO OBJETIVA 2

Pierre de Oliveira nasceu na França, filho de pai brasileiro (que à época se encontrava em viagem privada de estudos) e mãe francesa.

Viveu até os 25 anos em Paris, onde se formou em análise de sistemas e se pós-graduou em segurança de rede. Em 2007, Pierre foi

convidado por uma universidade brasileira para fazer parte de um projeto de pesquisa destinado a desenvolver um sistema de segurança

para uso de instituições financeiras. Embora viajasse com frequência para a França, Pierre passou a residir no Brasil, optando, em 2008,

pela nacionalidade brasileira.

No início de 2010, uma investigação conjunta entre as polícias brasileira e francesa descobriu que Pierre fez parte, no passado, de uma

quadrilha internacional de hackers. Detido em São Paulo, ele confessou que, entre 2004 e 2005, quando ainda vivia em Paris, invadiu

mais de uma vez a rede de um grande banco francês, desviando recursos para contas localizadas em paraísos fiscais.

Com relação ao caso hipotético acima, é correto afirmar que:

a) se a França assim