FACULDADE ANHANGUERA DO RIO GRANDE

[pic 1]

                                        FACULDADE ANHANGUERA DO RIO GRANDE                                      

                                                              Curso de Direito

                                                       Disciplina: Direito Civil

                Nome: Janaina Rios Lopes                    

           Vício redibitório

Vício redibitório é um defeito oculto que já vem com objeto adquirido, e o torna impróprio para o uso, ou ainda diminui seu valor.

o vício redibitório é proposto em casos onde o objeto ou coisa a ser comprado ou vendido não tem a como perceber possíveis avarias a olho nu na hora da compra.

Importante salientar que o vício redibitório não se confunde com a responsabilidade civil, visto que é, em regra, no momento da aquisição a coisa já está viciada e o conhecimento do vício se dá apenas após aquisição. Logo, não há que se falar em indenização por dolo ou culpa do agente, quando aquele que vendeu o bem, muitas vezes, sequer sabe da existência do vício.

Está previsto nos artigos 441 a 446 do código civil e assegura uma garantia que protege o consumidor.

Maria Helena Diniz, traz no código civil anotado ( 2003, p. 338), o conceito para o referido dispositivo: " se o vício da coisa, por sua natureza, apenas puder ser detectado pelo adquirente mais tarde, o prazo decadencial contar do instante que dele tiver conhecimento, até o prazo máximo de 180 dias em se tratando de bem móvel, e de 1 anos e imóvel."

Dos quesitos

Os quesitos características dos vícios redibitórios são: o contrato ser oneroso, artigo 441, cc; o defeito ser o culto e já existente, ou seja, não ser visível para o comprador. Assim depois de observado esquisitos o contratante que se sentiu lesionado poderá reclamar seus direitos.

Referencias bibliográficas

https://danielmaidl.jusbrasil.com.br/artigos/417072259/vicio-redibitorio-quando-ocorre-e-quais-as-condutas-a-serem-adotadas Acessado em: 02 de junho de 2020

        

Costa, Raiane Ingrid Pereira, Direito civil - contratos / Raiane Ingrid Pereira Costa, Josiane Oliveira de Freitas. – Londrina : Editora e Editora e Distribuidora Educacional S.A., 2018.

DINIZ, Maria Helena. Direito Civil Brasileiro. 1º volume – Teoria Geral do Direito Civil. São Paulo: Saraiva, 2003.