FICHAMENTO “CARTA A UM JOVEM PROMOTOR DE JUSTIÇA - PAULO DE QUEIROZ”

FICHAMENTO

“CARTA A UM JOVEM PROMOTOR DE JUSTIÇA - PAULO DE QUEIROZ”

Em substituição à atividade “Carreiras Jurídicas relacionadas ao Direito Penal: cada parte no seu lugar constitucionalmente demarcado. Promotor de Justiça.” Realizada em 07/12/2017” 

O autor Paulo Queiroz, ao escrever o texto “Carta a um jovem Promotor de Justiça”, de forma brilhante, apresentou dicas de como deve ser a atuação de um Promotor de Justiça em uma das suas principais funções que é acusar.

A primeira grande dica é a de que o Promotor de Justiça nunca deve esquecer que todo aquele rotulado como “réu”, “criminoso”, “acusado”, é um homem igual a todos os homens, igual, inclusive, ao próprio Promotor, e que por isso, não devem ser tratados como patifes e, por isso, a acusação deve ser digna, justa e humana.

A segunda dica é que esse dever de acusar não pode ser exercido de forma implacável, excessiva, irresponsável, mas sim seguindo a Constituição Federal, defendendo a ordem jurídica e o regime democrático, conforme disposto no artigo 127 da Carta Magna: “O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis”.

E essa defesa incumbe também a defesa intransigente dos direitos e garantias do acusado, pois ele deverá garantir a não violação constitucional, defendendo a liberdade e o direito de todos, culpados e inocentes, criminosos e não criminosos. Exemplos dessa defesa que foram trazidos pelo autor estão impetrar um habeas corpus em favor do condenado que precise e deva estar em liberdade, endossar as razões do réu, não se aproveitando “da eventual deficiência técnica do teu (suposto) oponente: luta, antes, pela Justiça! Lembra, enfim, que és Promotor de Justiça, e não de injustiça”!

Assim, a terceira dica é que nos casos em que for convencido da inocência do réu, não poderá ser vaidoso, não poderá pensar apenas na sua carreira profissional, e deverá prontamente pugnar pela sua absolvição. Da mesma deve agir se houver dúvida quanto à culpa, não esquecendo que in dubio pro reo. Isso porque, como bem o autor colocou: “é preferível absolver um culpado a condenar um inocente”.

A quarta dica é a de que o Promotor de Justiça deve ser a sua própria verdade, a sua consciência, sem ceder à pressão da imprensa ou de qualquer outra pessoa “pois quem é fiel a si mesmo não trai a ninguém (Shakespeare), porque não cria falsas expectativas nem ilusões”.

A quinta dica é com relação ao tratamento dado a todos: deve tratar a todos com respeito, com urbanidade.

A sexta dica é com relação ao próprio comportamento: deve ser sereno, discreto, prudente, por não é um artista.

A sétima dica é que não pode ser acomodado, deve estudar sempre, ler, analisar as leis criticamente com discussões ideológica, sem se esquecer que “teu compromisso fundamental é com o Direito e a Justiça e não só com a Lei”.

A oitava dica é no sentido que o Promotor de Justiça não deve se julgar melhor que ninguém, nem qualquer ocupante de outras carreiras, como advogados, servidores, policiais, juízes e partes, nem melhor do que teus pares.