FICHAMENTO HISTÓRIA DO DIREITO

FACULDADE BAIANA DE DIREITO

ALUNA: Suian da Rocha e Silva Lopes

TURMA: 1A

COMPARATO, Konder Fábio. A Afirmação Histórica dos Direitos Humanos. Editora Saraiva: 2006 (pp. 44-54)

  O marco principal que divide a Antiguidade da Idade Média é a queda do Império Romano no ano de 476 da era cristã. A era medieval significou para o Ocidente a fragmentação das suas instituições de poder e o surgimento do modelo feudal, constituindo o auge deste modelo o período denominado de Alta Idade Média.  A fase que divide a Alta Idade Média da Baixa Idade Média se situa nos século XI ao século XII, uma fase marcada por mudanças de ordem social e econômica.

  Para compreender este período de mudanças é necessário entender o papel das Cruzadas. As Cruzadas foram umas expedições do Ocidente cristão contra o Oriente Mulçumano, a fim de buscar novas terras e conquistar Jerusalém (a terra prometida). Mesmo não alcançando o seu objetivo ela trouxe profundas mudanças no mundo ocidental, sendo uma delas o desejo de uma restauração da unidade política perdida durante o feudalismo.

  Disputava pelo controle dessa unidade duas ordens: o imperador carolíngio e o papa. Contudo, os reis passaram a exigir maiores direitos em função dos poderes consentidos à nobreza e ao clero. Em resposta a essas exigências foi assinado na Inglaterra, pelo Rei João-Sem-Terra, a Magna Carta; este documento modificou o papel do rei na Inglaterra, deixando-o com menos poderes.

  É importante ressaltar que durante as Cruzadas os mulçumanos perderam o domínio do Mar Mediterrâneo, o que possibilitou aos comerciantes a comunicação via marítima com o Oriente e também com outros burgos. Presenciando assim um Renascimento Comercial, devido ao desenvolvimento do comércio, e o Renascimento Urbano, pois muitos nobres empobrecidos e camponeses foram para a cidade.

  A partir deste momento verificou-se um pré-capitalismo, onde a sociedade é dividida em classes e a desigualdade advinda das diferenças econômicas das famílias e dos indivíduos, diferentemente da desigualdade existente na Alta Idade Média que era determinada pelo direito. Como característica do capitalismo o valor da liberdade pessoal emanava nas cidades, até mesmo para os camponeses que faziam uma espécie de usucapião deste valor burguês.

  O campo também foi atingido por essas mudanças, as novas tecnologias possibilitaram uma revolução na estrutura produtiva da época onde foram desenvolvidas novas técnicas de irrigação e de tratamento do solo, entre outras invenções. Na navegação foram desenvolvidas técnicas que viabilizaram a hegemonia marítima europeia.

  Assim, para acompanhar esses acontecimentos surgiram institutos jurídicos como: a letra de câmbio, o contrato de seguro marítimo e as primeiras sociedades comerciais. Sem esses institutos não seria possível a consolidação do capitalismo e a Revolução Industrial, ambos os acontecimentos ocorridos na Idade Moderna.

  O final do período medieval e inicio dos tempos modernos se dá por turbulências no mundo artístico e religioso, o Renascimento Cultural retomou o antropocentrismo e humanismo perdido durante a Idade Média e a Reforma Protestante abalou o poder da Igreja Católica. Ambos os eventos modificaram o pensamento social da época, tornando o feudalismo um sistema obsoleto.

  Fez-se necessário então, que houvesse um novo sistema politico que acompanhasse a nova ordem social. Uma concentração de poderes que assegurasse a ascensão do capitalismo e consequentemente da burguesia, assim em um acordo conveniente, a burguesia une-se ao rei para que surja o Estado Moderno. Teorias foram elaboradas para defender o absolutismo, um sistema centralizador para contrapor a pulverização de poderes ocorrida no período medieval. Essas teorias foram fundamentas por filósofos como Jean Bodin, Thomas Hobbes, Nicolau Maquiavel.  

  Com o absolutismo foi possível o crescimento da força burguesa, e aos poucos esse sistema que ela ajudou a consolidar tornou-se um empecilho para sua ascensão como classe dominante. E o século XVII representou essa insatisfação com as regalias e abusos da monarquia absoluta, afinal o rei é um nobre.

  A revolução inglesa liderada por Oliver Cromwell originou desses conflitos de interesses entre a burguesia consolidada e o rei “feudal”. O sucesso dessa revolução foi uma resposta do desejo da sociedade, um rei sem poderes e o parlamento representando, teoricamente, o povo. Essa sociedade aspirava liberdades individuais que foi garantida pelo habeas corpus e o Bill of Rights, documento que além de beneficiar a burguesia inglesa, possibilitou a expansão do capitalismo industrial verificado nos séculos posteriores.

  A solução dada pela burguesia inglesa contra os privilégios da nobreza foi a instalação de um parlamento, mas não se verificou o mesmo com as outras burguesias. Os ideais iluministas inspiravam burgueses por todo o mundo, vindo a tona o primeiro documento dos direitos humanos: Declaração de Direitos do Bom Povo de Virgínia, ele irá anteceder e inspirar a Declaração de Independência dos Estados Unidos da América.

  Documentos que junto com o ato de abertura da Revolução Francesa, vão afirmar a ideia de liberdade e igualdade, além da “busca da felicidade” como algo inerente a condição humana.  Ressurge também com essas declarações a democracia como a forma de governo mais legitima, mas uma democracia que difere da democracia ateniense fundamentada por Aristóteles.