FORMAS DE ORGANIZAÇÃO

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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

QUARTO RELATÓRIO BRASILEIRO RELATIVO À CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE OS DIREITOS DA CRIANÇA DE 1989

JANEIRO DE 2011

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SUMÁRIO

LISTA DE TABELAS

LISTA DE GRÁFICOS

LISTA DE QUADROS

LISTA DE SIGLAS

INTRODUÇÃO

I –	MEDIDAS GERAIS DE APLICAÇÃO
A)	MEDIDAS ADOTADAS PARA HARMONIZAR A LEGISLAÇÃO NACIONAL COM OS DISPOSITIVOS DA CONVENÇÃO
B)	MECANISMOS EXISTENTES PARA COORDENAR AS POLÍTICAS E SUPERVISIONAR A APLICAÇÃO DA CONVENÇÃO
1 -	Gestão da Política
2-	Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente
3-	Conselhos Tutelares
4-	Sistema de Justiça
5 -	Parlamento
6-	Organizações não-governamentais e Sociedade Civil
7 -	Gestão da Informação
8 -	Gestão do Conhecimento
9 -	Monitoramento dos direitos da criança e do adolescente
10 -	Cooperação internacional
C)	ORÇAMENTO CRIANÇA: INVESTIMENTOS DO GOVERNO FEDERAL COM POLÍTICA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
1 -	Orçamento Criança e Adolescente
2-	Fundos da Infância e Adolescência
II -	DEFINIÇÃO DE CRIANÇA
III-	PRINCIPIOS GERAIS
A)	NÃO DISCRIMINAÇÃO
1 - 2 -	Diversidade étnico-racial Diversidade, Gênero e Orientação Sexual
B)	INTERESSE SUPERIOR DA CRIANÇA
C)	DIREITO À VIDA, À SOBREVIVENCIA E AO DESENVOLVIMENTO
D)	RESPEITO À OPINIÃO DA CRIANÇA
IV -	DIREITOS E LIBERDADES CIVIS
A)	NOME E NACIONALIDADE
B)	PRESERVAÇÃO DA IDENTIDADE
C)	LIBERDADE DE EXPRESSÃO
D)	LIBERDADE DE PENSAMENTO, CONSCIÊNCIA E RELIGIÃO
E)	LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO E DE CELEBRAR REUNIÕES PACÍFICAS
F)	PROTEÇÃO À VIDA PRIVADA
G)	ACESSO À INFORMAÇÃO PERTINENTE
H)	DIREITO A NÃO SER SUBMETIDO A TORTURAS NEM OUTROS TRATAMENTOS E PENAS CRUÉIS, DESUMANOS OU DEGRADANTES
1- 2-	Proibição da punição corporal Crianças convivendo com mães em presídios
V -	ENTORNO FAMILIAR E OUTRO TIPO DE TUTELA
A)	DIREÇÃO, ORIENTAÇÃO E RESPONSABILIDADES DOS PAIS
B)	SEPARAÇÃO DOS PAIS E REUNIFICAÇÃO FAMILIAR
C)	ADOÇÃO
1 - 2 -	Adoção nacional Adoção internacional
D)	TRANSFERÊNCIAS ILÍCITAS
E)	REVISÃO PERIÓDICA DE ABRIGAMENTO
F)	ABUSO E NEGLIGÊNCIA
VI -	SAÚDE E BEM ESTAR
A)	CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM DEFICIÊNCIA
B)	SAÚDE E SERVIÇOS DE SAÚDE
1 -	Saúde de crianças e adolescente
2 -	Gravidez na adolescência
3-	Saúde reprodutiva e saúde mental
C)	SEGURIDADE SOCIAL
1 - 2 -	Proteção Social Básica Proteção Social Especial
D)	PADRÃO DE VIDA
VII-	EDUCAÇÃO, LAZER E ATIVIDADES CULTURAIS
A)	EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL
1-	Cenário da educação no Brasil
B)	O DESCANSO, O LAZER E AS ATIVIDADES CULTURAIS
VIII -	MEDIDAS ESPECIAIS DE PROTEÇÃO
A)	CRIANÇAS EM SITUAÇÃO DE EXCEÇÃO
1 - 2 -	Crianças refugiadas Crianças em conflitos armados
B)	ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI
C)	CRIANÇAS E ADOLESCENTES SUBMETIDOS À EXPLORAÇÃO ECONÔMICA
1 - 2 - 3 - 4 - 5 -	Trabalho infantil Trabalho do adolescente Uso indevido de drogas Exploração e abuso sexual Crianças e adolescentes em situação de rua
D)	CRIANÇAS PERTENCENTES A UMA MINORIA OU GRUPOS INDÍGENAS

CONSIDERAÇÕES FINAIS

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