Fatos jurídicos

Fatos Jurídicos:

Para formular o trabalho de Direito Civil e relacionar o tema a qual

escolhemos, vale ressaltar o que realmente é um Fato Jurídico.

Fatos são todos aqueles acontecimentos que se firmam e que se fazem reais,

não cabendo pensamento contraditório, algo abstrato concreto.

Os fatos ocorrem diariamente em todo nosso cotidiano, mesmo que passe

despercebido aos nossos olhares, agora cabe a nós, observarmos se este é

relevante ou irrelevante.

Fatos irrelevantes não tem abrangência Jurídica, pois são aqueles fatos que

não prejudicam em nada a vida social ou o bem comum ou que não se

encontra uma pretensão resistida entre partes.

Já os Fatos relevantes, são aqueles, que causam transtornos,  prejuízos a vida

social particular ou em grupos e que se encontra pretensão resistida.

Logicamente, que são abrangidos pela lei, aqueles cujo fato causam

transtornos a uma pessoa especifica ou a sociedade em geral, coisas que se

tornam significativas que  causam danos matérias, indenizatórios ou que vão

contra a moral de cada individuo.

Os Fatos Jurídicos podem ser divididos em Naturais,  stricto sensu; (Ordinários

e Extraordinários); ou Humanos (Ato), lato sensu , vejamos:

Fato Jurídico Natural:

O fato Jurídico Natural é todo aquele que não tem intervenção humana e na

maioria das vezes não há outro meio a não ser a recorrência ao âmbito

jurídico. Pois são fatos que provem da natureza, sendo essa causadora de

prejuízo.

Os fatos Naturais tem ainda seu Sentido Estrito, no qual tudo o que é

previsível, Exemplo: Nascimento, Morte.. São considerados Ordinários e a

aqueles outros que não tem como serem previstos, exemplo: Raios,

tempestades... estes são os Extraordinários.

Fatos Jurídicos Humanos:

Os Atos fatos Jurídicos Humanos, são os que quando com intervenção humana

prejudicam a outrem se tornando relevantes, dignos de vistas.

Acordão:

O acordão que pegamos, refere - se ao Fato Jurídico Extraordinário, o qual, não há intervenção humana provindo de força maior e é imprevisível, sendo, neste caso, causador de danos materiais.

Descrição do Caso:

A autora, no caso NEUSA MARIA PEREIRA ROSA QUINTEIRO ajuizou uma ação de Danos Materiais e Morais, contra SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, SANTANDER S A SERVIÇOS TECNICOS ADMINISTRATIVOS E DE CORRETAGEM DE SEGUROS (ATUAL DENOM) (E OUTRO),

BANESPA S A SERVIÇOS TECNICOS ADM E CORRETAGEM DE SEGUROS, BANCO SANTANDER S A EBANCO SANTANDER BANESPA S A.

Devido a um Raio ter atingido sua casa, causando danos a seu aparelho PABX. Visando, tal ocorrido recorreu a seguradora na esperança que fosse restituída de tal dano, o que não acontecerá, pois o contrato firmado deixava claro que cobria casos de força maior sim, mas, constava bem claro em contra partida que não havia tal cobertura ao aparelho em especifico.

Então a autora recorreu a justiça, alegando descumprimento contratual e dano moral.

Descrição de 1º Grau:

A autora pediu indenização por Danos materiais e Moral, mas foi julgada extinta a ação, em 1ª

Instância, efeito   ex tunc,  por meio de decisão preliminar, alegando que não seria preciso mais provas, em se tratando, que estava tacitamente em contrato a não cobertura de dano ao aparelho.

Em primeiro momento em petição inicial somente constava as garantias contratadas, mas em

Contestação levantada pela apelada foi anexada as condições gerais e específicas, sendo de total

veracidade, vendo que a apelada não questionou. E, esta, deixava c laramente expressa a não

cobertura do objeto não sendo de direito da autora a indenização.

Orgão Julgador:

Comarca de Marília

10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, Apelação

Razões de reforma ou manutenção da  decisão:

A autora inconformada com a decisão preliminar da r. sentença, a quo, lhe dava extinta a ação por

estar claramente em contrato e achando a juíza em seu entendimento que não seria necessário

qualquer outro tipo de prova. Apelou, alegando que a de cisão teria sido tomada com Cerceamento