Feito Petição Inicial

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ___ JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PELOTAS, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

 

JOSÉ PEREIRA, funcionário de uma renomada empresa de construção civil, estado civil, naturalidade, residente e domiciliado no endereço _____, em Pelotas, Rio Grande do Sul, vem, por seu advogado (procuração com poderes especiais anexada, nos termos do art. 44 do CPP), oferece QUEIXA-CRIME, com fundamento nos artigos 30 e 41 do CPP, e 100§2º, do CP e na Lei 9099/95 art. 61, em face de:

CAROLINA SANTOS, profissão, estado civil, naturalidade, residente e domiciliada no endereço _____, em Pelotas, Rio Grande do Sul, pelas razões a seguir expostas:

I. DOS FATOS

No dia 20 de abril de 2014, a querelada publicou em uma rede social diversas ofensas contra o querelante, a seguir transcritas:

“não sei o motivo da comemoração, já que José Pereira não passa de um idiota, babaca e sem vergonha”;

O querelado tomou ciência das ofensas na mesma data, já que estavam ao seu lado seus amigos Iury da Silva, Guilherme Mota e Willian Ferreira.

II. DO DIREITO

Portanto, Excelência, é inegável que a querelada, CAROLINA SANTOS, praticou os crimes de injúria (Código Penal, artigo 140) e de difamação (Código Penal, art. 139), em concurso formal (Código Penal, art. 70).

O querelante foi chamado de “idiota, babaca e sem vergonha” em sua página pessoal em uma rede social, estando evidente a intenção da querelada em injuriá-lo.

Outrossim, a querelada imputou fato ofensivo à honra do querelante, ao afirmar que ele é “idiota, babaca e sem vergonha”.

Ademais, importante ressaltar que os crimes ocorreram na Internet, meio que facilita a divulgação da injúria e da difamação, sendo imperiosa a incidência da causa de aumento do artigo 141 III do Código Penal.

III. DO PEDIDO

Diante do exposto, requer:

a) a designação de audiência preliminar ou de conciliação;

b) a citação da querelada;

c) o recebimento da queixa;

d) a oitiva das testemunhas arroladas;

e) a condenação da querelada pelo crime de injúria (Código Penal, art. 140) e pelo crime de difamação (Código Penal, art.139), com a causa de aumento de pena (Código Penal, art. 141, III) em concurso formal (Código Penal, art. 70);

f) a fixação de indenização, nos termos do art. 387, IV do Código de Processo Penal.

Pede deferimento.

Pelotas, data.

Advogado ____

OAB/___ n. ____.