Feminicídio

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA

PAULINO AYRES DE ALMEIDA

FRANCISCO EVERALDO DE S. FERREIRA

RONALDO ANDRÉ BEZERRA SALTON

WAGNER ALEXANDRE DA SILVA

ESTUDO SOBRE A APLICABILIDADE DA LEI 13.104/2015

(LEI DO FEMINICÍDIO)

Porto Velho

2015

PAULINO AYRES DE ALMEIDA

FRANCISCO EVERALDO DE S. FERREIRA

RONALDO ANDRÉ BEZERRA SALTON

WAGNER ALEXANDRE DA SILVA

ESTUDO SOBRE A APLICABILIDADE DA LEI 13.104/2015

(LEI DO FEMINICÍDIO)

Projeto de Pesquisa apresentado no  
Curso de Direito da UNIR na Disciplina Metodologia da Pesquisa em Direito, ministrada pela Prof(a) Ms Adriana Vieira da Costa, como requisito básico para a composição de nota bimestral.

Porto Velho

2015

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO

1. TEMA

1.1.1 Delimitação do tema

1.2 PROBLEMA

1.3 HIPÓTESES

1.4 OBJETIVOS

1.4.1 Geral

1.4.2 Específicos

1.5 JUSTIFICATIVAS

2 REFERENCIAL TEÓRICO

2.1 CONCEITOS E HISTÓRICO MUNDIAL

2.1 FEMINICÍDIO NO BRASIL - CONCEITOS, HISTÓRICO E CLASSIFICAÇÕES

2.3 GRÁFICOS DOS ÍNDICES DE FEMINICÍDIOS

2.4 CASOS DE CRIMES PÓS LEI DO FEMINICÍDIO

2.5 CONSIDERAÇÕES FINAIS

3 METODOLOGIA

4 CRONOGRAMA

5 REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA

1 INTRODUÇÃO

Historicamente sabemos que a violência contra a mulher vem crescendo no Brasil segundo estatísticas de órgãos oficiais, e não é só a violência física, mas também a violência moral, que degradam seu papel na sociedade.

Atenta a isso, a sociedade vem mostrando as autoridades a necessidade de criar instrumentos que ofereçam melhor proteção ao gênero feminino, através da aplicação de penas mais severas, e assim, tentar diminuir os crimes da espécie.

A Lei Maria da Penha se traduz num grande avanço no sentido de coibir a violência, mas ainda insuficiente para reduzir os números de delitos contra a mulher.

             A sociedade clamou junto às autoridades públicas, e estas sensíveis ao problema, aprovaram em 09 de março de 2015 a Lei nº 13.104 (Lei do Feminicídio) transformando em hediondos os crimes violentos que forem enquadrados neste Lei e que são cometidos contra as mulheres.

Este trabalho fundamenta-se pela necessidade de conhecimento de normativo jurídico recente em vigor (Lei do Feminicídio) em virtude do grande aumento de crimes praticados que têm como vítimas as mulheres.

Objetiva-se ampliar as discussões em torno da problemática apresentada. A entrada em vigor da Lei do Feminicídio trará à mulher mais benefícios e segurança capaz de protegê-las contra os seus agressores?

1.1 TEMA

             Estudo sobre a aplicabilidade da lei 13.104/2015 (Lei do feminicídio).

1. Delimitação do tema

A qualificadora da ação dolosa em crime hediondo em razão de homicídio contra a mulher.

1.2 PROBLEMA

A entrada em vigor desta Lei irá influenciar de forma suficiente e eficaz, protegendo as mulheres contra os seus agressores em relação ao homicídio?

1.3 HIPÓTESES

- A aplicação da nova Lei e sua fiscalização proporcionará maior eficiência da Lei Maria da Penha.

- A ideologia proposta na Lei promove o sentimento de proteção e consequentemente o número de denúncias contra as agressões tenderá a aumentar.

- A Lei minimizará o problema da violência doméstica ante a majoração da pena.

1.4 OBJETIVOS

1.4.1 Geral: Discutir os principais aspectos jurídicos, legais e sociais em relação à entrada em vigor da Lei do Feminicídio com a finalidade de verificar sua aplicabilidade no contexto atual.

1.4.2 Específicos

- Expor os conceitos referentes à nova Lei de forma a propiciar entendimento jurídico relevante sobre o tema proposto.

- Identificar as várias qualificações sociais da agressão que estão inseridas no contexto jurídico para sua aplicabilidade.

- Apresentar um histórico do contexto do tema de forma mundial e particularmente no Brasil (estudo de caso).

             - Avaliar se a aplicação da nova Lei e sua fiscalização proporcionará maior eficiência na redução dos crimes contra á mulher.

            - Propor acompanhamento posterior da nova Lei para efetivar a sua juridicidade-finalidade.                      

1.5 JUSTIFICATIVAS

Este trabalho justifica-se pela necessidade de conhecimento de normativo jurídico recente em vigor (Lei do Feminicídio) em virtude do grande aumento de crimes praticados que têm como vítimas as mulheres.

Destarte se faz imprescindível discussão sobre este tema relevante, inclusive com a participação da comunidade acadêmica e sociedade em geral, para que cada vez mais pessoas tenham discernimento sobre o assunto e possam contribuir com a conscientização desta problemática que assola nosso país, assim como uma possível solução para o caso.

2 REFERENCIAL TEÓRICO

2.1 CONCEITOS E HISTÓRICO MUNDIAL

Mas o que seria “feminicídio”? Mota (2015) explica que:

O vocábulo referido é apontado como um neologismo da expressão inglesa femicide e teria sido originalmente utilizado publicamente em 1976 (mil novecentos e setenta e seis), em um discurso feito pela escritora sul-africana Diana Russel perante o Tribunal Internacional Sobre Crimes Contra as Mulheres, em Bruxelas.

 Feminicídio foi apresentado por Cabral (2015) como sendo um termo proposto por Diana Russell, em 1976, para tipificar e qualificar os crimes cometidos contra as mulheres. O conceito só voltou a ser utilizado algumas décadas mais tarde, nos anos noventa, quando da publicação de "Femicide: The Politics of Woman Killing" em 1992, pela ativista feminina sul africana e por muitas organizações não-governamentais feministas, que pretendiam proteger e salvaguardar os direitos de todas as mulheres. Segundo Cabral (2015):