Ficha Resumo

CARIBÉ, Daniela; LEAL, Josinete Cardoso; PINTO, Lisane Carvalho de Melo Costa. ÉTICA NA PESQUISA: COMO EVITAR O PLÁGIO? In Metodologias Qualitativas de Pesquisa. Salvador: Fast Design, 2008, p. 137 – 147.

O intuito das autoras com o artigo é uma investigação teórica, de acordo com os aspectos ético-filosóficos, legais e da metodologia científica, acerca do Plágio. Elas abordam, também, a cerca do que vem a ser a ética como um todo, bem como, a mesma, no que diz respeito aos trabalhos acadêmicos, que embora exista em larga escala, ainda é pouco discutido.

O texto ressalta que a facilidade com que a informação chega ao aluno, através dos avanços tecnológicos, é o carro chefe desse crescimento desenfreado da venda de trabalhos acadêmicos. Da mesma maneira que a evolução tecnológica facilita a pesquisa e a busca pelo saber, ela também pode ser bastante questionável quando usada de forma inapropriada.

As autoras julgam necessário que, a priori, saibamos compreender melhor as diferenças existentes entre ética e moral. Ambas, no seu significado etimológico, dizem respeito ao modo de agir, porém essencialmente são diferentes. A segunda, diz respeito as ações do indivíduo perante a sociedade para proporcionar o bem estar das relações sociais. Já a primeira, é, como Vásquez (2004, p.23), citado pelas autoras: “[...] a teoria ou a ciência do comportamento moral dos homens em Sociedade.” Portanto, a moral está dentro da ética, e diretamente correlacionadas.

Com isso, deve-se pensar sempre em ética, ao elaborar um trabalho científico. Levando em consideração o respeito que se deve ter pelo indivíduo que elaborou a fonte de sua pesquisa e conhecimento.

Contudo, o plágio, além de antiético, também paira sobre a seara criminal. Consubstanciado pelo Código Penal brasileiro, temos que o delito de plágio enquadra-se facilmente no artigo 184, violação de direito autoral, in verbis: “violar direitos de autor e os que lhe são conexos. Pena – detenção, de 3 meses a 1 ano, ou multa”. Fazendo a devida análise na pena máxima do delito em questão, chegamos a conclusão de que trata-se de um delito de menor potencial ofensivo.

As autoras ressaltam ainda, que os direitos autorais gozam de proteção constitucional, à luz do artigo 216, assim como, o artigo 5º, IX e XXVII, in verbis: “Art. 216. Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem: III – as criações científicas, artísticas e tecnológicas.

Art. 5º, IX: livre expressão da atividade intelectual, artística, científica e da comunicação, independentemente da censura ou licença.

Art. 5º, XXVII: aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar”.

Embora exista proteção do autor, a Lei 9.610/98 prevê algumas limitações na proteção desse direito: “Art. 46. Não constitui ofensa aos direitos autorais: [...] III- a citação em livros, jornais, revistas ou qualquer outro meio de comunicação, de passagens de qualquer obra, para fins de estudo, crítica ou polêmica, na medida justificada para o fim de atingir, indicando-se o nome do autor e a origem da obra.”

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