Fichamento As Definições Iniciais

1. Definições Iniciais

• Com o propósito de definir uma análise sobre alguns fatos políticos e históricos-sociais para auxiliar em uma melhor compreensão de princípios aceitos socialmente.

• Uma descrição sobre os períodos histórico-jurídicos, Brasil Colônia, Brasil Império e Brasil República.

• Do início do século 16 até o final do século 19, desde a chegada da família portuguesa no Brasil, essas ordenações impuseram á sociedade uma forma de organização europeia que condicionou sua construção histórica-democrática. Recebeu influências das revoluções ocorridas entre esses séculos, ou seja, a Revolução Industrial em 1950, a Revolução Francesa de 89 e a Americana (1976).

• Pretende apontar as ordenações do Reino de Portugal e sua relação com a sua colônia. A passagem de um período para outro, do Imperial ao Republicano, a ditadura e a evolução democrática no Estado de Direito brasileiro, sendo assim, possíveis apontamentos sobre a Historia do Direito no Brasil, que leva a uma transformação social muito longa. Com democracia, reivindicações sociais, políticas, entre outras.

2. O Brasil Colônia: Da exploração à Formação da Sociedade nos tempos coloniais

• A características desse período são marcadas pela exploração cultural, econômica, política e social de um povo por outro. No caso do Brasil, que era um novo continente, as explorações são caudadas pelos países, principalmente, europeus que disputavam terras como por Portugal, Holanda, Espanha, França entre outras.

• No ano de 1492, começa a história de colonização nas Américas. Foi quando Cristóvão Colombo em uma expedição rumo a índia, pensando em controlá-la, deparou-se com as Ilhas Lucaicas, Cuba e São Domingos. Terra cujo o qual seria chamado de “Novo Continente”. Depois de uns anos de explorações e navegações, é confirmada a existência de um novo continente, entre a Europa Ocidental e Leste Asiático. Acabou-se iniciando uma disputa entre povos europeus pela nova terra, chamado de novo continente. Tornou-se mais tarde uma colônia de Portugal.

• Quando o grande descobrir do Brasil, Pedro Alvarez Cabral chegou à Ilha de Vera cruz, em 1500, no dia 22 de abril, encontrou-se noutro dia com povos nativos, aqueles chamados de índios, sendo recepcionados por eles, assim como conta Pero Vaz de Caminha. Gerou o Período Colonial, marcado pelo início do processo de intercâmbio entre europeus e povos nativos do novo continente. Em volta de 1530, o território brasileiro começou a ser explorado por portugueses. Após os acontecimentos, os primeiros contatos, os europeus decidiram explorar os recursos que existiam aqui. Um grande exemplo foi o Pau-Brasil, pelo qual foi o único inicialmente explorado. Dizia-se ser o único produto rentável encontrado. Sempre contando com a ajudas dos índios, que, em troca, recebiam roupas, tecidos, contas coloridas, canivetes e facas, muito raramente, também, serras e machados.

• A exploração do Pau-Brasil para a comercialização ocorreu entre os anos de 1500 á 1530, pendurando até o século 19. Porém, naquela época não foi o suficiente a exploração para a formação de povoados nessas regiões, onde apenas foi criado as feitorias, em áreas litorâneas onde a madeira era mais abundante. Naquela época, também, os portugueses e os franceses lutavam para a concorrência e pelo monopólio de matéria-prima.

• Sem se tornar uma preocupação naquela época, a devastação uma vez que existia um interesse imediatamente ocorria a exploração, seja aquelas mineiras, vegetais ou animais. A produção ocorria como uma forma de exploração-apropriação da Metrópole sobre a Colônia e não era gerado um consumo para aqueles que se submetiam a exploração.

• O início da colonização em 1530 só ocorreu quando o Rei de Portugal se convenceu de que para garantir posse das terras teria de se estabelecer núcleos permanentes de povoamentos, colonização e defesa, ficando o Brasil subordinado as suas ordens. A primeira expedição, buscando uma apropriação de novos territórios, foi comandado por Martim Afonso de Souza, em 1530. O seu objetivo era percorrer o litoral. Nada o impediria de explorar o interior, para ter a obtenção do ouro e da prata, expulsar os franceses, organizar núcleos de povoamento e defesa e o mais polêmicos dos objetivos que era aumentar o domínio português até o Rio da Prata, apropriando-se de terras que não lhe pertenciam, de acordo com o Tratado de Tordesilhas.

• Portugal já possuía uma política econômica, ocasionada pela expansão comercial e marítima, a busca de riquezas, a descobertas de novas terras e protegia a sua economia interna com uma política mercantilista, apresentando três características básicas: a balança comercial favorável, o protecionismo e o monopólio, servindo de justificativa de exploração no país. Não tendo comercio com o Brasil.

• O primeiro produto produzido no Brasil foi o açúcar.

• Após as expedições de Martim, ocorreram outras investidas até o ano de 1534, quando foi criada as capitanias hereditárias. Ao todo, o território brasileiro foi dividido em 15 diferentes capitanias, desde o litoral até a linha referente ao Tratado de Tordesilhas. A constituição político-administrativo tinha como base uma Carta de Doação e ao Foral. Pela Carta, o rei concedia a administração perpétua e hereditária ao capitão donatário. No foral, era estabelecido os direitos e os tributos que a população pagaria ao rei e ao donatário.

• Posteriormente, criado o Tribunal de Relação no Brasil, consolidou-se uma forma de administrativa da justiça não mais a partir do ouvidor-geral, mas sim na burocracia de funcionários civis preparados e treinados na Metrópole. Estes funcionários deveriam atender a alguns requisitos para conseguir ingressar na carreira, como estudar e ser formado na Universidade de Coimbra, em Direito Civil ou Canônico, exercer a profissão por dois anos e ter sido selecionado por intermediário de um exame para ingressar no serviço público (Wolkmer, 2002)

• Duas capitanias foram substituídas, uma em São Vicente e outra em Pernambuco, governadas por Martim Afonso de Souza e Duarte Coelho. Valendo ressaltar que os fatos das capitanias estarem muito espalhadas desfavorecia a proteção contra os povos nativos de cada região, que lutavam contra a escravização, e, também, em defesa de suas terras. Para conter a tentativa dos indígenas retomarem suas posses, foi instaurado o Governo-Geral por Tomé de Sousa em 1549 em Salvador, criando, assim,