Fichamento:Processo de Produção e Regulação Social (Ronaldo Busnello)

Fichamento: BUSNELLO, Ronaldo. Processo de Produção e Regulação Social. Editora Unijuí. Rio Grande do Sul, 2005.

“Na ótica neoliberal a desregulação e a flexibilização barateiam o custo de trabalho- aumentando o lucro da empresa-, o que estimularia novos investimentos produtivos e provocaria, segundo cânones neoliberais, aumento de emprego ou diminuição da desocupação que, finalmente, elevaria, os salários e as demais condições de trabalho. Levada a suas máximas consequências teóricas, essa proposta supõe a ab-rogação da legislação do trabalho e sua substituição pelo contrato civil. ” (P. 26)

[A economia neoliberal defende a individualização nas relações de trabalho, defendendo a não-intervenção do Estado nas relações individuais, assim, cada trabalhador livre pode negociar o preço da força de trabalho com o empregador sem que haja limites mínimos. Contraditoriamente, outro ponto de vista neoliberal é a intervenção do Estado nas relações coletivas, a fim de delimitar ou até eliminar as atividades sindicais e as greves, assim acaba havendo uma diminuição no gasto com a mão de obra, consequentemente a empresa lucra mais e os investimentos aumentam, e teoricamente cresce também o número de empregados e seus salários.]

“[...] o desenvolvimento econômico e social do capitalismo em cada pais é o resultado das lutas de classes internas, que acabam esboçando regimes de acumulação consolidados por formas de regulação apoiadas no Estado, que é a forma institucional na qual se condensa o compromisso entre as classes.” (P. 29)

1. O processo de produção e o processo de valorização do capital

1.1 O processo de trabalho e o processo de valorização do capital

“Karl Marx (1818-1883) entende que o trabalho, em sua expressão mais simples, apresenta-se como intercâmbio de energias, metabolismos a operar entre o homem e a natureza, processo de assimilação e expulsão de substâncias que se faz à custa de acumular e despender forças naturais” (P. 33)

[ Conclui-se então que o trabalho é a transformação da natureza através da energia humana. Importante ressaltar que o trabalho humano difere do trabalho animal: este segundo age institivamente, enquanto o primeiro é consciente e proposital, tendo o pensamento como mecanismo regulador tornando o trabalho como produto essencial da espécie humana, ou seja, no final do processo de trabalho se tem um resultado imaginado antes. ]

“O processo de trabalho é o processo de produção de coisas, que supõe a ação da força de trabalho sobre um objeto mediante a utilização de determinados meios para criar um novo produto. [...] Nesse sentido o processo de trabalho combina um elemento objetivo conformado pelos meios de produção (objetos e instrumentos) e um elemento subjetivo (a força de trabalho). O resultado final do processo de trabalho é um produto, no qual uma matéria prima foi adaptada as necessidades humanas por meio da mudança de forma. Desse modo todos os processos de trabalho são iguais e todas as necessidades precisam trabalhar para subsistir. ” (P.34)

[ Força de trabalho é a representação das capacidades do indivíduo a serem desenvolvidas no processo de trabalho. No sistema capitalista a força de trabalho é tida como mais uma mercadoria que só é comprada pelo capitalista, através de um salário baseado no custo de vida (soma de preços de mercadorias usados pela maioria da sociedade), por que esta produz mais valia, que consiste no período tempo que o trabalhador trabalha sem receber por ele. ]

1.2 Aproximação histórica das modalidades de organização do processo de trabalho

“A sujeição formal de trabalho ao capital opera-se pela intervenção da classe capitalista em ascensão nos modos de produção anteriores, destruindo assim todas as barreiras legais e políticas que mantinham o camponês ou o artesão atrelados ao estágio pré -capitalista sem, porém, revolucionar o conjunto do processo de trabalho em seus aspectos tecnológicos. [...] Os trabalhadores encontram-se, portanto, livres para irem ao mercado e vender não uma mercadoria na qual seu trabalho esteja materializado, mas sim para vender a sua própria força de trabalho como mercadoria, pois o conjunto da riqueza material se lhes contrapões como propriedade dos possuidores de mercadoria.” (P.45)

[ A liberdade relacionada ao trabalhador não existe. Para sobreviver o trabalhador se torna refém da venda de sua força de trabalho para conseguir se manter na sociedade e obter produtos de subsistência. Em resumo, o que passou a existir foi uma associação de compra e venda entre a classe capitalista e a classe trabalhadora. ]

1.2.1 Da submissão formal à submissão real

1.2.1.1 A submissão formal e a cooperação simples

“O ponto de partida do modo capitalista de produção é a chamada acumulação primitiva, pois “[...] um dos pressupostos do trabalho assalariado e uma das condições históricas do capital é o trabalho livre e a troca de trabalho livre por dinheiro, com o objetivo de reproduzir o dinheiro e valoriza-lo.” Daí por que a eliminação de todas as restrições legais impostas a liberdade do trabalhador se encontre habitualmente na historia como uma das primeiras condições do sistema salarial. (P. 47)

“Com o feudalismo, pela primeira vez na história, surge a cidade produtiva, fundando um novo padrão de divisão social do trabalho entre o campo e a cidade. [...] De um modo geral os servos produziam em pequena escala os bens para a satisfação de suas próprias necessidades essenciais, contando para isso com a ajuda da força de trabalho familiar. Não sendo juridicamente livres estavam privados do direito de propriedade. ” (P.48)

[ Esse novo padrão de divisão social do trabalho se deu através do artesanato nas cidades que ocorriam por cooperativas e no campo ainda havia a presença de agricultores, mas em pequena produção. No feudalismo, também, o servo daria ao senhor aquilo que excedesse o básico para a sobrevivência da família, já que fazia uso das terras do senhor.]

“É, pois, inquestionável que a servidão representava uma maneira que o senhor feudal tinha de tirar proveito de seus próprios meios de produção, enquanto que para os servos essa situação constituía a única maneira de prover seu próprio sustento. ” (P.51)

[ Ter escravos era um gasto grande, pois além de compra-los, alimentá-los e arcar com as despesas caso ele viesse a adoecer além da perca nas jornadas de trabalho. Os servos por outro lado não eram comprados, trabalhavam e se sustentavam por meio