Fontes das obrigações

Professor Bruno Miguel Pacheco Antunes de Carvalho

Aula 2

1) Elementos constitutivos (sujeitos, vínculo jurídico e objeto).

- Sujeitos (pólo passivo e ativo).

Comentário: não há necessidade de ser determinado, mas deve ser determinável. Exemplos: 1) cheque ao portador (o credor não é de-terminado). 2) Nas obrigações propter rem o devedor pode não ser determinado, bastando ser determinável.

- Vínculo jurídico (relação jurídica obrigacional).

Comentário: há, de um lado, o dever da pessoa obrigada (debitum), de outro, a responsabilidade, em caso de inadimplemento (obligatio). Via de regra em todas as obrigações civis há esses 2 elementos nas obrigações civis, entretanto, há exceções.

Nas obrigações naturais há o debitum, entretanto não há a obligatio.

Na responsabilidade por fato de terceiro há a obligatio, mas o débito repousa em pessoa diversa.

- Objeto.

Comentário: o objeto imediato da obrigação é a prestação. Deve ser lícito (conforme a moral e a ordem pública), possível (a possibilidade pode ser objetiva ou subjetiva) e suscetível de estimação econômica. O objeto da prestação, que não se confunde com o objeto da obriga-ção, é o objeto material ou imaterial sobre o qual incide a prestação.

Conceito de prestação: “...prestação, que se mostra como atividade positiva ou negativa do devedor, consiste, fundamentalmente, em dar, fazer ou não fazer algo” (Sílvio de Salvo Venosa, Direito Civil, v. II, p. 17-18).

2) Fontes das obrigações

- A fonte das obrigações, em última análise, é a lei.

- Classificação das fontes das obrigações no Direito Romano: Con-trato, quase-contrato, delito e quase-delito.

- A essa classificação os franceses adicionaram uma quinta : a lei.

- Pode-se classificar as fontes das obrigações subdividindo-as em 2 grupos: fontes voluntárias e fontes legais.