Formas de Execução

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE PATOS DE MINAS – UNIPAM

CURSO: DIREITO

DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV

PROFESSOR: ALEXANDRE MÁXIMO OLIVEIRA

FORMAS DE EXECUÇÃO

ANTÔNIO ELMAR REIS QUEIROZ

CARLA CRISTINA DE SOUSA

FRANCIELLE CHRISTINA DE OLIVEIRA

PATOS DE MINAS

2016

ANTÔNIO ELMAR REIS QUEIROZ

CARLA CRISTINA DE SOUSA

FRANCIELLE CHRISTINA DE OLIVEIRA

FORMAS DE EXECUÇÃO

PATOS DE MINAS

2016

QUESTÕES

1) Qual é a natureza da obrigação que está sendo executada no caso abordado na decisão judicial?

A obrigação que está sendo executada no caso abordado possui natureza pecuniária, de modo que se busca, através da presente demanda, o pagamento de quantia monetária devida pelo executado ao exequente.

2) É possível identificar que no curso do processo de execução sob exame foram buscados a prática de atos executivos de sub-rogação? Caso seja afirmativa, transcreva o trecho da decisão que indica tal conclusão.

É possível identificar que no curso do processo de execução sob exame foram buscados a prática de atos executivos de sub-rogação, porquanto a decisão é clara no sentido de que todas as medidas convencionais hábeis a satisfação do crédito foram tomadas. É o que se denota do seguinte trecho:

“O caso tratado nos autos se insere dentre as hipóteses em que é cabível aaplicação do art. 139, inciso IV, do Código de Processo Civil. Isso porque o processotramita desde 2013 sem que qualquer valor tenha sido pago ao exequente. Todas asmedidas executivas cabíveis foram tomadas, sendo que o executado não paga a dívida, nãoindica bens à penhora, não faz proposta de acordo e sequer cumpre de forma adequada asordens judiciais, frustrando a execução” (TJSP,2016).

3) O presente caso pode ser caracterizado como uma execução específica e imediata? Diferencie execução específica e execução imediata e compare as características de ambas.

O presente caso pode ser caracterizado como execução específica e imediata. Considerando que a execução específica configura-se quando do cumprimento da obrigação de fazer, não fazer ou entregar coisa, assim como o caso em tela, quando o devedor não cumprir voluntariamente com a obrigação, faz-se necessário a adoção de atos executivos de sub-rogação para o cumprimento da obrigação como prevista no título executivo. Na execução imediata ou cumprimento de sentença tem-se uma execução do título executivo judicial em que a obrigação não foi voluntariamente cumprida e por essa razão é instaurado uma execução, mas em continuidade ao processo de conhecimento, não sendo necessário um processo autônomo.

A execução específica pode ocorrer tanto em um processo autônomo, como em execuções imediatas.

4) A norma utilizada como fundamento da decisão judicial em análise ao indicar a possibilidade do juiz determinar todas as medidas indutivas e coercitivas necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, indica a possibilidade de execução direta ou indireta? Explique as características de cada uma destas formas de execução?

A execução por sub-rogação ou execução direta é aquela em que o Poder Judiciário prescinde da colaboração do executado para a efetivação da prestação devida. O magistrado toma as providências que deveriam ter sido tomadas pelo devedor, sub-rogando-se na sua posição. Há substituição da conduta do devedor por outra do Estado Juiz, que gere a efetivação do direito do executado. Por outro lado, a execução indireta, é aquela em que o Estado Juiz pode promover a execução com a colaboração do executado, forçando a que ele próprio cumpra a prestação devida. Em vez de o juiz tomar as providências que deveriam ser tomadas pelo executado, há imposição, por meio de coerção psicológica, a que o próprio executado cumpra a prestação.

O caso em tela indica a possibilidade de execução direta, uma vez que o Estado-juiz cumpre a prestação pelo devedor. O Estado faz o que o devedor deveria ter feito, de maneira que este é compelido a efetuar o pagamento mesmo não concordando com tal satisfação, ou seja, o Estado substitui a vontade do executado, por meio de medidas indutivas necessárias para assegurar a satisfação do inadimplemento.

5) No contexto do caso seria possível que a juíza utilizasse a multa como medida coercitiva para o cumprimento da obrigação? Explique fundamentadamente qual o embasamento fático e legal que justificaria a atitude da juíza, no tocante à multa. Identifique qual seria o momento correto para utilização da multa e quais seriam os critérios para a fixação do seu valor?

Sim, é possível. Como visto, por força do inciso IV do artigo 139 incumbe ao juiz “determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária”. Esse dispositivo corresponde, em alguma medida, ao que consta do artigo 536, caput e § 1º do novo CPC. O indigitado artigo dispõe