GREVE SERVIDOR PÚBLICO

UNIVERSIDADE DE ITAÚNA

FACULDADE DE DIREITO

A CONSTITUCIONALIDADE DO DIREITO DE GREVE DO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL

MATHEUS REZENDE BELO

ITAÚNA

2015

MATHEUS REZENDE BELO

A CONSTITUCIONALIDADE DO DIREITO DE GREVE DO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade de Direito da Universidade de Itaúna, como exigência parcial para a obtenção de título de Bacharel em Direito.

Orientador: Professor Marcos Penido de Oliveira.

ITAÚNA

2015

MATHEUS REZENDE BELO

A CONSTITUCIONALIDADE DO DIREITO DE GREVE DO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade de Direito da Universidade de Itaúna, como exigência parcial para a obtenção de título de Bacharel em Direito.

Área de Concentração: Direito do Trabalho.

10º Período Noturno

DATA DA APROVAÇÃO: ____/____/_____

BANCA EXAMINADORA:

Professor Marcos Penido de Oliveira (Orientador de Conteúdo) - Nota

Professora Glória Maria de Pádua Moreira (orientadora de Metodologia) - Nota

RESUMO

O direito de greve importa em uma das maiores conquistas do indivíduo na esfera trabalhista. Entretanto, no que dizer respeito ao servidor público civil, tal direito não se mostra inteiramente cabível, em razão do espaço legislativo originário da inércia do poder legiferante em elaborar norma regulamentadora, desde a publicação da Constituição Federal. Assim, este estudo busca alçar as aparências controvertidas na doutrina e na jurisprudência, a fim de mostrar a tendência que hoje prevalece.

Nesse sentido, embora exista desacordo de ideais, firmou-se a posição em definição ao artigo 37, VII, da Constituição Federal de 1988 (BRASIL 1988), que tendo sua eficácia contida, necessita de regulamentação para sua efetivação.

Em relação à elaboração de jurisprudência, observa-se que a pouco tempo, os egrégios tribunais vinham deliberando pela ilegalidade do exercício de greve pelos servidores públicos, o sentido de não poder fazer o uso, em analogia, da lei de greve seguida para os trabalhadores em geral, devendo aguardar a edição de norma específica de que menciona a Constituição.

Recentemente, esse posicionamento vem-se transformando, no sentido de aceitação da teoria concretista quanto aos resultados do mandado de injunção.

Palavras chaves: Direito de Greve. Constituição Federal. Mandado de Injunção. Norma Regulamentadora.

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO................................................................................................. 7
2. DO DIREITO DE GREVE................................................................................. 8

1. Conceito e Natureza Jurídica........................................................................ 8
2.  O Direito de Greve e Alguns Princípios Gerais do Direito do Trabalho... 9

1. Princípio Protecionista – “In Dubio Pro Operario”..................................... 10
2. Princípio da Condição Mais Benéfica........................................................ 11
3. Princípio da Irrenunciabilidade.................................................................. 12
4. Princípio da Continuidade......................................................................... 12
5. Princípio da Primazia da Realidade.......................................................... 12
6. Princípio da Razoabilidade....................................................................... 13
7. Princípio da Boa-Fé.................................................................................. 13

1. DA HITÓRIA DO DIREITO DE GREVE NO BRASIL.................................... 14

1. Precedentes.................................................................................................. 14
2.  Análise da Constituição de 1988................................................................ 15

1. DO SERVIDOR PÚBLICO............................................................................. 21

1. Conceito........................................................................................................ 21
2. Categorias..................................................................................................... 21
3. Dos Servidores Públicos e Alguns Princípios do Direito Coletivo do Trabalho........................................................................................................ 23

1. Princípio Assecuratório............................................................................. 23
2. Princípios que Regem as Relações entre Indivíduos Coletivos Trabalhistas.............................................................................................. 24
3. Princípios que Regem as Relações entre Princípios Coletivos Negociáveis e as Normas do Estado............................................................................ 24
4. Princípio da Continuidade e dos Serviços Públicos................................. 24

1. O DIREITO DE GREVE DO SERVIÇO PÚBLICO........................................ 26

1.  Exigência de Lei Complementar................................................................ 26
2.  A Emenda Constitucionalnº 19/1998......................................................... 26
3.  A Greve na Jurisprudência Brasileira Atual............................................  27
4. Situação Atual.............................................................................................. 30

1. CONCLUSÃO............................................................................................... 35

REFERÊNCIAS............................................................................................. 36

---

1 INTRODUÇÃO

O direito do exercício da greve não ocorreu apenas na fase do capitalismo ocorreu também nas diversas fases da história, em que os trabalhadores revoltados com as péssimas condições de trabalho e salariais, paralisavam suas atividades objetivado melhorias.(GARCIA, Paulo, 1961).

...