Governo dos Homens e Governo das Leis

Governo dos homens ou governo das leis?

O texto se inicia esclarecendo que o essa pergunta não deve ser confundida com a “qual o melhor forma de governo?” pois são duas situações diferentes, forma e modo. Então ele explica que a questão estudada diz a respeito em qual seria a melhor modo de governo, aquele que seria regido pelos homens ou pela lei.

Ao decorrer do texto ele analisa a grande diferença que existente entre esses dois tipos de governo, sendo o governo das leis defendido por Aristóteles já no início e o dos homens por Platão.

Aristóteles argumenta que a lei é a senhora dos governantes, sendo eles escravos da lei. E que o governante deve respeitar as leis, não podendo fazer valer suas preferências individuais, ou seja, ele tem que governar como consta na lei e não como ele acha que deveria ser em seu pensamento íntimo, e isso deve ocorrer sem colocar suas paixões em primeiro plano.

Já Platão defende que o bom governante, é aquele que será justo e sábio, que busca ser imparcial perante os acontecimentos e que busca a justiça analisando o cada caso de forma individual, onde as leis escritas não são a melhor forma de governo justo, pois cada situação tem uma maneira diferente de se fazer justa.

Segundo o texto as características da leis são duas, generalidade e sem paixões. Sendo um bom governo aquele que procura um bem comum, segundo as leis estabelecidas (sendo elas naturais, divinas, normas de costume ou leis positivas).

Já um mau governo é aquele que leva em consideração apenas um interesse próprio, um governo arbitrário, que resolve os casos analisando caso a caso, sem leis preestabelecidas.

Dessa situação se deriva duas figuras distintas mas não idênticas de governante odioso: o tirano. que usa seu poder e soberania para satisfazer seus próprios desejos e vontades, sendo esse um autocrata.

Na idade média o pensamento político esteve dominado pela ideia de que um bom governante é aquele que governa observando a lei e toma atitudes de acordo com as leis predefinidas, e não pode se dispor de ações livres, sendo a lei que faz o próprio governante e não ele sendo a lei estabelecida.

Já no ordenamento jurídico moderno o soberano faz a lei com base numa norma do ordenamento jurídico, e exerce o poder de fazer a lei dentro dos parâmetros formais que estabelece na constituição, sempre respeitando a mesma.

No livro também mostra a diferença do governo per leges e sub leges. Sendo per leges, o governo que exerce poder de acordo com leis preestabelecidas, e sub leges governo que se exerce poder perante leis.

Essa distinção de governos é necessária não só por razões de clareza de conceitos mas também porque as virtudes costumeiramente atribuídas fazem referência nos dois casos.

O texto ainda nos mostra que os filósofos que tiveram teorias que acompanharam a formação do Estado Moderno, eram: Hobbes, Hegel e Rousseau.

Eles foram os defensores do nascimento da lei como instrumento principal de dominação, usando como prerrogativa máxima do poder soberano.

Sobre os tipos de lei, ele comenta sobre leis igualitárias e desigualitárias, sendo culpa disso o conteúdo que a lei está pautado não a forma. portanto, o problema não é a forma de governo que utiliza a lei como controle, e sim a forma que a lei está estabelecida, as vezes dando mais privilégio a quem já tem, e esquecendo de proteger que não tem nada.

Já em relação a falta de liberdade que a lei aparentemente emite, ele pontua seu pensamento que as leis nos garante nossa própria liberdade, fazendo isso através da garantia nossos direitos e o bem estar da sociedade, através das normas reguladoras.

O primado do governo dos homens está fundado sobre o pressuposto do bom governante, sendo que o tipo ideal de governo seria entre os antigos, o bom governante.

O primado do homem o protege da aplicação irregular da norma. Não se deve confundir a doutrina do primado do governo dos homens como um elogio a monarquia. Pois o governo monárquico na medida que contrapõe o tinano sua forma é sempre sub lege.

O governo do homem tirano é sempre uma forma negativa de governo. A figura clássica do soberano sábio, é reportada pelo grande legislador. Não é a boa lei que faz um bom governante, mas o sábio legislador que faz um bom governo ao criar boas leis.

O governo dos homens, mais que uma opção ao governo das leis é uma necessária sub-rogação nas épocas de crise.

O texto