HISTÓRIA DOS DIREITOS

HISTÓRIA DO DIREITO – CONCEITO E OBJETO

1) Homem – sociedade – Direito

        – meio : necessidade de regramento

        – finalidade : realização de Justiça

2) Direito – Poder – Estado

        - Identificação do Direito com o Poder Estatal – positivismo

        - negligenciadas relações presentes na sociedade não previstas em lei

        - avanço da Antropologia – reconhecimento de formas e estruturas de poder                 independentes do Estado

        – reconhecimento da pluralidade do poder: sociedade e estado

        - pluralismo político e pluralismo jurídico

3) História do Direito

        - conceito: Estudo da evolução do Direito, do homem e da sociedade dentro de um contexto temporal, de forma a melhor compreender o Direito hoje.

        - função: demonstrar que o Direito de hoje não é repetição do Direito de Ontem, mas sim, resultado de evolução, de transformação.

                - fornecer dados à melhor compreensão do Direito de Hoje.

DIREITO NAS SOCIEDADES PRIMITIVAS

1. O Direito dos Povos sem Escrita

- temor em relação a poderes sobrenaturais – não há distinção entre religião, moral e direito

- há autores que não distinguem Direito de Estado, daí não reconhecerem direito nos grupos sociais sem organização estatal, mas hoje admite-se o caráter jurídico dos povos sem escrita, porque existiam meios de constrangimento para assegurar o respeito às regras de comportamento.

- Fontes:

a) costume, respeitado em virtude do medo dos poderes sobrenaturais e medo da opinião publica, de ser desprezado pelo grupo. Isolado, o homem estaria fadado à morte.

b) regras ditadas pelo chefe – primórdios das nossas atuais leis.

c) precedente judiciário – tendência de aplicar mesmas penas a casos semelhantes

d) provérbios e adágios – poemas, lendas, etc.

- penas impostas: morte, penas corporais, banimento.

- há povos sem escrita, ainda hoje: Austrália e índios americanos

- casamento já surgia como base da sociedade - incesto proibido desde as sociedades primitivas, e implicava em pena de morte. Vigorava a poligamia, inexistente a poliandria.

- clã – todos X todos – conflitos resolvidos pela vingança, equiparada a indenização

- culto aos antepassados – reforço de laços familiares – instituições de direito privado: casamento, sucessão do chefe, adoção, etc.

- vingança substituída, pouco a pouco, por outras regras: a lei do talião visava reparar o dano impondo igual dano ou prejuízo ao agressor.

- confiança nas forças sobrenaturais para solução de conflitos. Na dúvida, jogava-se a pessoa no rio e se ela sobrevivesse, seria inocente

- propriedade comum – morto enterrado com seus pertences, a não ser em épocas difíceis: surge a sucessão.

- solo pertencente a toda a comunidade, especialmente quanto aos povos nômades.

- com a agricultura houve tendência à individualização das coisas – propriedade familiar – apropriação do solo levando a desigualdades sociais, devido às partilhas sucessórias, às diferenças de fertilidade do solo, meteorologia;

- classes sociais cada vez mais distintas – hierarquização da sociedade

- transferência oral de informações deixa de ser suficiente – necessidade de escrita.

DIREITO NAS SOCIEDADES PRIMITIVAS

2) O DIREITO DOS POVOS COM ESCRITA

a) Oriente Próximo: Egito, Hebreus e Mesopotâmia

- transição das sociedade arcaicas para primeiras civilizações da Antiguidade:

        - surgimento das cidades

        - domínio da escrita

        - advento do comércio

- Egito (Nilo) – sistema jurídico individualista – monarquia – país rico em minério

- Mesopotâmia (Tigre e Eufrates) – códigos – cidades-estado – sem minério

- Hebreus (entre eles) – Bíblia – conj. de preceitos morais e jurídicos

a.1 – Egito

a.1.1 – Aspectos Gerais  

- organizados politicamente: divisão territorial administradas por chefe de polícia

        - monarca de origem divina

        - judiciário exercido pelos sacerdotes – cidades indicavam membros do         Tribunal Supremo que julgava casos mais graves.

- Processo Judicial Egípcio:

        - acusação era dever cívico das testemunhas do delito

        - polícia repressiva

        - instrução publica e escrita

        - julgamento secreto e decisão simbólica

- Recenseamentos – controle do Estado sobre os cidadãos

a.1.2 – Direito

- estado jurídico próximo dos romanos nos sécs. II e III D.C

        - rei governa com funcionários – vizir (chanceler)

        - departamentos específicos: finanças, culto, obras, irrigação, militar, etc         com funcionários remunerados.

        - processos judiciais escritos, ao menos em parte: chancelaria encarregada         da conservação dos atos judiciais e registros.

- lei como principal fonte, superando os costumes – promulgada pelo rei com opinião de um Conselho de Legislação

- contratos livres, mas escritos entre cidadãos

- igualdade entre cidadãos