HISTÓRIA DO PENSAMENTO JURÍDICO E DIREITOS HUMANOS

FACULDADES INTEGRADAS DE TAQUARA – FACCAT

ESTADO DE NATUREZA X ESTADO CIVIL

Hobbes; Locke

Montesquieu; Rousseau

HISTÓRIA DO PENSAMENTO JURÍDICO E DIREITOS HUMANOS

LUIS CARLOS TROMBETTA

BRENDA MOTA

GERELSA AMARAL

JULIA HAAG

JÚLIA PIRES

TAQUARA, 2019

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SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO4

2 ESTADO DE NATUREZA X ESTADO CIVIL5

2.1 THOMAS HOBBES5

2.2 JOHN LOCKE6

2.3 MONTESQUIEU8

2.4 ROUSSEAU9

3 CONCLUSÃO11

4 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS12

1 INTRODUÇÃO

A presente pesquisa busca refletir o modo como se deu a passagem do estado de natureza para o estado civil nas concepções de Hobbes, Locke, Montesquieu e Rousseau. Assim como nossos autores, a maioria dos contratualistas recorre ao estado de natureza como um ponto de partida para que se possa pensar na formação do estado civil. A pesquisa desenvolve-se a partir das ideias dos filósofos abordadas de forma comparativa, partindo do estado de natureza até o estado civil. Por isso, importa-nos saber como os homens viviam, de que maneira se comportavam, e porque a passagem pelos estados foi tão significativa para a sociedade. A seguir buscaremos entender quais foram às razões do homem para desejar instituir um Estado, ou seja, o que houve durante o estado de natureza para que o homem precisasse abandoná-lo? E por fim, buscaremos entender como se deu a originação deste Estado e como ele foi dividido analisando as teorias de Montesquieu. As obras usadas como base desta pesquisa serão: O Contrato Social de J-J Rousseau, Leviatã de Thomas Hobbes, Do Espírito das Leis de Montesquieu e Dois Tratados Sobre Governo de John Locke.

1. ESTADO DE NATUREZA X ESTADO CIVIL

1. THOMAS HOBBES

O Estado de Natureza é o período que antecede a constituição da sociedade civil. E para Thomas Hobbes, o homem vivia em prol de seus próprios interesses e não se preocupava com os outros, por isso, o surgimento da frase “o homem é o lobo do homem”, segundo ele, seria impossível a sobrevivência da humanidade sem a existência de regras e por esta razão surge a sociedade civil.

Hobbes acredita que uma condição de guerra é gerada enquanto cada homem tiver o direito de fazer o que quiser, e que o medo da morte, o desejo de obter uma vida confortável e a esperança de conseguir isto através do trabalho, faz o homem tender para a paz e as normas permitem chegar a tal acordo. (HOBBES, 1651).

O direito de natureza é a liberdade que cada um possui de usar seu próprio poder e da maneira que quiser para preservar sua vida, agindo então, com a razão e considerando seu próprio julgamento.

”O desejo de sair daquela mísera condição de guerra que é a conseqüência necessária das paixões naturais dos homens, quando não há um poder visível capaz de os manter em respeito, forçando-os, por medo do castigo, ao cumprimento de seus pactos e ao respeito àquelas leis de natureza”. (HOBBES, 1651).

Na condição de natureza, onde uns confiam-nos outros através de pactos, mesmo estando em uma situação de guerra, pois é cada um por si, quando possuir qualquer suspeita razoável esse pacto pode ser considerado nulo, mas se existir um poder comum acima de todos, que tem a força necessária para impor seu cumprimento, ele não se torna nulo. Por este motivo, aquele que segundo o pacto deve cumprir, é obrigado a fazê-lo. (HOBBES, 1651).

Hobbes relata que a única maneira de instituir tal poder comum é conferindo toda a força e poder a um homem, ou uma assembleia de homens, ou seja, tornando como representante de suas pessoas, todos submetendo assim suas vontades à vontade do próprio representante, sendo assim, uma verdadeira unidade de todos eles, numa só e mesma pessoa, realizada por um pacto de cada homem com todos os homens, tornando a multidão unida numa só pessoa chamada de Estado, instituída por cada um como autora, usando a força e os recursos de todos, da maneira que considerar conveniente, para assegurar a paz e a defesa comum. (HOBBES, 1651).

1. JOHN LOCKE

No estado de natureza, segundo a doutrina do contratualismo o homem ainda não instituiu o governo civil. Para Locke o estado de natureza é uma situação em que todo homem se encontra em um estado natural, sendo este um estado de perfeita liberdade para ordenar suas ações e regular posses, tais quais acharem conveniente nos limites da lei da natureza sem pedir permissão ou, depender da vontade de qualquer homem.

No entanto, a vida neste estado natural, implica na incerteza e insegurança da manutenção de próprios direitos, pois o homem é exposto constantemente à violação de sua intimidade e domínio, uma vez que todos são reis absolutos em suas decisões e julgam de acordo com seus valores, sempre em causa própria. Este julgamento não dispõe de nenhum poder social instituído que sustente e dê subsídios para execução de sua sentença. O homem, então, renuncia esta condição de liberdade pelo aparente paradoxo da sujeição e submissão ao domínio de outro poder instituído pelo consenso entre os indivíduos, a fim de estabelecer a própria liberdade.

Isto somente será possível em uma sociedade politicamente organizada e regulada por uma instituição comum a todos, que supra as carências e deficiências do estado de natureza, lhes garantido a conservação da propriedade, finalidade precípua para os homens se unirem em sociedades políticas e se submeterem a um governo. Dando-lhes leis claras e conhecidas, um magistrado imparcial e um poder legítimo para fazer valer a execução de sua sentença.

         Com referência ao direito de propriedade propriamente dito, Locke considera que "o direito à propriedade será natural e anterior à sociedade civil, mas não inato. Sua origem residiria na relação concreta entre homem e as coisas, através do processo de trabalho, se graças a este, o homem transforma as coisas, ele adquire o direito de propriedade, na medida em que todo homem possui uma propriedade em sua própria pessoa, de tal forma que a fadiga de seu corpo é o trabalho de suas mãos".