Hermenêutica no Processo do trabalho

UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI

DIREITO

9º SEMESTRE

DISCIPLINA: PROCESSO DO TRABALHO

ALUNO: TÚLIO ALVES PIANCÓ

HERMENÊUTICA

        A hermenêutica jurídica é a ciência responsável pela interpretação das normas jurídicas, sendo assim, organiza princípios e regras objetivando uma adequada interpretação do Direito. A sua importância é nitidamente demonstrada diante da expressa necessidade de interpretação das leis visando o bem comum, e evitando atitudes arbitrárias.

        Inicialmente convém fazer a distinção entre hermenêutica e interpretação, muitas vezes confundidas: a Hermenêutica trata de regras sobre regras jurídicas, de seu alcance, sua validade, investigando sua origem, seu desenvolvimento etc. A interpretação tem caráter concreto, seguindo um a via preestabelecida, em caráter abstrato, pela hermenêutica.

        A hermenêutica compreende a interpretação, integração e aplicação do direito.

1. Interpretação

        Kelsen conceitua a interpretação como "uma operação mental que acompanha o processo de aplicação do Direito no seu progredir de uma escalação superior para a um escalão inferior".

        São diversos os métodos interpretativos, não existindo hierarquia em sua utilização. Dentre os vários métodos de interpretação existentes, destacam-se: às interpretações quanto à origem, quanto aos resultados e quanto aos métodos.

        Nas interpretações quanto à origem, têm-se como exemplo, aquelas em que são feitas no mesmo órgão em que se elabora a lei, a interpretação feita pelos tribunais em sua jurisprudência e a interpretação provida dos doutrinadores jurídicos.

        Quanto aos resultados destacam-se a interpretação declarativa, onde há compatibilidade do texto da norma com o seu sentido, restritiva, onde o texto da lei restringe-se à disposição legal, e a interpretação extensiva, onde O texto da Lei é menos conclusivo que a sua intenção e Amplia-se o significado literal para a obtenção do efeito prático.

        A interpretação quanto ao método é composta pelos métodos gramatical, que busca o sentido do texto normativo, com base nas regras comuns da língua, de modo a se extrair dos sentidos oferecidos pela linguagem ordinária os sentidos imediatos das palavras empregadas pelo legislador, método lógico,