Historia Do Direito Caso 13

Caso I:

No que se refere à Constituição de 1988, é correto afirmar que além uma das mais concisas constituições brasileiras, ela também pode ser considerada como uma constituição clássica, tratando tão somente da organização do Estado e dos direitos civis e políticos dos cidadãos? Sim ou não? Justifique.

Não. Pois a nossa constituição de 1988 possui uma extensão analítica, na qual examina e regulamenta todos os assuntos que entenda relevantes à formação, destinação e funcionamento do Estado. Não somente está focada na organização do Estado e dos seus direito civis e políticos dos cidadãos; podemos ver claramente, tomando como exemplo o art. 242. § 2º O Colégio Pedro II, localizado na cidade do Rio de Janeiro, será mantido na órbita federal.

Questão objetiva:

A abertura política que conduziria ao processo de redemocratização teve início no Governo Geisel, que definiu, juntamente com seu chefe do gabinete civil, General Golberi do Couto e Silva, que a distensão política deveria ser lenta, gradual e segura. Na verdade, ela foi marcada por avanços e retrocessos que tiveram relação com o crescimento dos movimentos sociais, com o fortalecimento da oposição política, simbolizada pelo MDB e com os episódios de recrudescimento das práticas repressivas por parte da chamada “linha-dura” do regime. Ao mesmo tempo em que o general Geisel buscava controlar o processo de abertura com um conjunto de medidas liberalizantes e outras restritivas, teve que travar um sério embate contra a “linha-dura” do regime. Assim, com relação a alguns dos principais “episódios” de natureza jurídico-política que marcaram os avanços e retrocessos da abertura política do período Geisel, é possível afirmar que:

I - Através da Lei Falcão, editada em julho de 1976, modificava-se a legislação eleitoral, ampliando o acesso dos candidatos ao rádio e à televisão, o que permitiu a vitória do MDB nas eleições para prefeituras e para as Câmaras Municipais em mais da metade das cem principais cidades brasileiras.

II - Em abril de 1977, foi baixado o chamado “pacote de abril”, quando, depois de uma crise entre o Executivo e o Congresso em que o governo não conseguiu a maioria de votos necessária para a implementação de uma série de alterações constitucionais, o Congresso foi colocado em recesso e as medidas do pacote foram implementadas.

III - Em outubro de 1978 o Congresso votou a Emenda Constitucional N°11 que entrou em vigor em 1º de janeiro de 1979 e que tinha como principal meta revogar o AI 5 que havia sido incorporado à Constituição.

Após analisar cada uma das afirmativas acima (verificando se elas estão CORRETAS ou ERRADAS), assinale, dentre as alternativas apresentadas abaixo, a que melhor reflete o resultado de sua análise:

A – Todas as afirmativas estão ERRADAS.

B – Todas as afirmativas estão CORRETAS

C – Somente a afirmativa I está ERRADA.

D – Somente a afirmativa II está CORRETA.

E – Somente a afirmativa III está ERRADA.