Trabalho De História Do Direito Caso 2

Semana 2

Caso da aula 2.

A Carta Foral é um documento cedido pelo rei, gerando direitos e deveres aos donatários. Com esse documento, os donatários poderiam exercer Poder Judicial e criar vilas.

Este documento confere à povoação de Olinda o título de vila e estabelece um amplo patrimônio para o "concelho". Chega até os dias atuais legitimado, com força de Lei, devido ao processo histórico, aos procedimento administrativos e jurídicos adotados.

Questão objetiva

(c)

Fonte de consulta

http://www.portalsaofrancisco.com.br/alfa/carta-foral/carta-foral.php

Semana 3

Caso 1.

Não. Hoje em dia existem vários fundamentos constitucionais que visam assegurar a dignidade da pessoa humana, a pena é restrita a quem praticou ato ilícito,logo, dizemos que ela é personalíssima, ou seja, não produzirá efeitos em seus descendentes.

Questões objetivas

1. (d)

2. (b)

Fonte de consulta:

Constituição Federal de 1988

REIS, Alexandre. Direito penal.São Paulo:Ed. Saraiva,2010.

Semana 4.

Caso 1.

1. O Poder Legislativo, o Poder Moderador, o Poder Executivo e o Poder Judicial.

2. O Poder Moderador era a chave de toda a organização política, delegado privativamente ao Imperador, que era soberano, chefe Supremo da Nação, e seu primeiro representante, para que incessantemente velasse sobre a manutenção da Independência, equilíbrio e harmonia dos mais poderes políticos. O Imperador tinha várias atribuições, tais como: prover cargos,declarar guerra, conceder títulos, honras e ordens militares, entre outras atribuições. Ele reinava e governava.

3. Não. Na verdade foi feita uma crítica do senador ao excesso de medidas provisórias editadas pelo presidente da república, no entanto, percemos que foi uma crítica pessoal. Hoje em dia no Brasil, existe uma delimitação bem definida em relação à divisão dos poderes, bem como suas atribuições, podemos citar inclusive o princípio de freios e contrapesos, que é o intercontrole dos poderes, os três poderes são autonômos, porém eles se intercontrolam pelo seu próprio funcionamento.

Questão Objetiva

(a)

Fonte de consulta: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constitui%C3%A7ao24.htm

Semana 6

Caso 1.

O fim do tráfico negreiro representou um golpe para as oligarquias.

A Lei do Ventre Livre libertava quem nascesse a partir de 1871.

A Lei dos Sexagenários libertava os escravos que já tivessem 60 anos a partir de 1885.

Questão objetiva

(e)