Histórico das Associações de moradores no estado do Rio de Janeiro

Histórico das Associações de moradores no estado do Rio de Janeiro

As primeiras associações de moradores começaram a surgir na década de 1940. A sua formação se deu a partir do incentivo de atores sociais vinculados a setores de esquerda (não só o Partido Comunista), da igreja e do próprio Estado. Porém estas associações surgiram aos olhos do Poder Público como uma chance de colocar politicamente os favelados de baixo da “asa do estado”. É claro que o Estado passou a ouvir as demandas desses representantes, no entanto procurou aparelhar essas organizações. Grande parte das associações locais foram transformadas em representantes do Poder Público dentro das favelas, em um modelo baseado no compromisso de urbanização por parte do estado e na confiança das lideranças locais, criando a oportunidade de se estabelecer um sistema clientelista. Apesar desta inversão de valores no papel das associações o Estado não teve êxito em reduzir a influência das mesmas. Ultrapassando as barreiras colocadas pelo Estado, as associações conquistaram espaço como meio de representatividade entre os favelados. Foi uma época de agitação política, que culminou com a criação, em 1963, da Federação das Favelas do Estado da Guanabara (Fafeg), depois, Federação das Associações de Moradores do Estado do Rio de Janeiro (Faferj). Porém esse momento crescente da participação dos favelados foi embarreirado pelo golpe de 64, que dentro da sua política repressiva, buscou brecar a participação política dos favelados, para contrapor a resistência que os mesmos impuseram contra a agenda de remoções promovida a partir da gestão Carlos Lacerda. Esse momento de limitação das associações começa a perder força somente a partir do ano de 1978, devido ao processo de abertura política. Além da reabertura política, outro fator que permitiu o fortalecimento das associações foi a mudança na postura do governo com relação as favelas, esquecendo em certa medida as remoções, o Estado voltou seu foco para programas de urbanização das favelas. De acordo com Machado da Silva, as associações de moradores de favelas, não conseguiram obter uma emancipação política servindo apenas como uma forma de consultora na integração das favelas com a cidade. Se tratava de um acordo onde os interesses dos moradores das favelas eram gerenciados por políticos através composições de tipo clientelista.

Quando as associações foram transformadas em administradoras de verbas públicas, as mesmas perderam conteúdo político, pois passaram a depender de vínculos com políticos e não do poder de de pressão e organização. O enfraquecimento das associações acabou abrindo espaço para a formulação de outras espécies de formas de participação, igrejas ONGs e centros sociais. Esse novo movimento está ligado as práticas do capitalismo, que despreza a ideia de “welfare state”.

Essas novas formulações acarretariam em uma mudança no modo em que os serviços públicos são levados aos moradores, por consequência as associações não seriam mais o foro escolhido pelo Estado para ser seu intermediário em suas ações nas favelas. Assim começa uma intensa luta para ver que seria a voz das favelas.

Desta forma as associações deixariam de dominar a representação comunitária, sendo necessária a disputa com estas novas formulações.

Outra grande influência para o enfraquecimento das associações de moradores foi a ascensão da presença do tráfico de drogas nas favelas a partir dos anos 1980. A interferência de traficantes locais acabaria por comprometer a credibilidade das associações. O temor e truculência restringiam o trabalho das lideranças de associações de moradores, acarretando em uma perda de voz das associações. No decorrer dos anos, a existência do tráfico de drogas, influenciou em um processo de criminalização das associações de moradores, pois se considerava que a influência exercida pelos traficantes, geralmente imposta sob uso de força, eram frutos de uma cumplicidade. Apesar de deixar de monopolizar a representação comunitária, as associações ainda possuem função fundamental na interlocução com o estado. As associações ainda são imprescindíveis na ligação com o Estado, para a elaboração de programas e políticas, principalmente nas comunidades dominadas pelo tráfico de drogas.

A postura das associações de moradores nas comunidades dominadas pelo tráfico de drogas.

Os dirigentes e ex-dirigentes de associações reclamam do risco que sofrem em função de disputas territoriais entre quadrilhas de traficantes. Quando a quadrilha que domina a região é expulsa da comunidade, as lideranças em muitos casos são expulsas da comunidade por serem considerados pelos “invasores” como aliados da quadrilha anterior. As lideranças não gostam muito de falar sobre a influência do tráfico, preferem falar sobre os percalços da atividade comunitária, e da dificuldade devido a perda de pessoal para o poder público, sobre a falta de políticas públicas voltadas as comunidades e falta de apoio dos próprios moradores. Algumas lideranças reclamam de uma suposta mudança no funcionamento das associações, que estariam se tornando em uma espécie de ONG ou uma pequena empresa, o que estaria destruindo a principal de atribuição das associações que é a representação política. Para muitos, estar na associação se torna uma oportunidade de emprego com ganhos maiores do que os vencimentos dos moradores da favela em geral. As associações também são vistas como uma oportunidade de ingressar em carreiras que não seriam possíveis sem o uso do prestígio do cargo na associação. Em busca de legitimidade para seu trabalho, as lideranças das associações de moradores buscam alargar o seu portfólio de atividades para áreas como as de administração de serviços públicos e o criação de projetos sociais através de ONGs. O convívio com os traficantes é um fato dentro vida das associações. A conciliação com os, traficantes feita pelas associações é vista como um pré-requisito pelas organizações que buscam entrar nas comunidades, sejam ONGs, pesquisadores e até mesmo o poder público, e a partir dos anos 90 essas organizações intensificaram suas ações nas comunidades, tornando essa conciliação u umas das principais atribuições das lideranças das associações de moradores. As lideranças buscam demonstrar um distanciamento entre eles e os traficantes,