Hostória

1. Aponte os aspectos principais da Carta Régia e dos tratados estabelecidos por D.João VI após a instalação da Corte Portuguesa no Brasil?

R: Carta Régia é o documento oficial assinado, pois um monarca contendo determinações gerais e permanentes temos como exemplo o decreto que abriu os portos às nações amigas e o fim do “Estatuto Colonial’’(abertura de faluicos e manufaturas)”.

Quantos aos tratados podemos destacar o de Aliança e Amizade (1810) entre Portugal e Inglaterra que reconhecia a soberania de Portugal e em troca recebia privilégios comércios, além disso Portugal se comprometia a abolir gradualmente a escravidão.

1. Analise a Constituição de 1824, a partir do ponto de vista dos direitos humanos?

R: Ele manteve o Livro V das Ordenações Filipinas que possuía a pena de morte os afoite, a queima do indivíduo vivo atitudes que feriam os direitos humanos.

1. Estabeleça as contradições entre Poder Moderador e os ideais iluministas de Montesquieu.

R: Ele idealizou o Estado em três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário é contraditório pois no Brasil tinha o quarto poder: o Moderador que era exercido pelo imperador.

1. Aponte as principais características do Período Regencial, com destaque para as medidas políticas do período a Partir dos grupos que disputavam o poder.

R: No Período Regencial existiam os pretextos e liberais que representava os interesses das camadas urbanas, defendiam a descentralização do poder através da autonomia das províncias. Já o Poder Moderador representava os interesses dos grandes proprietários de

terras, eles defendiam a escravidão e a monarquia moderada.

1. Faça uma breve analise doLivro V das ordenações Filipinas em Relação ao Código Penal de 1830.

R: O Código Penal de 1830 revogou o Livro V das Ordenações Filipinas. Mantendo a pena de Morte e açoites (mesmo que a pena de morte sendo extinta na carta de 1824).

1. Como se Organizou a distribuição de poderes a partir da Constituição de 1891.

R: Os Poderes são os mesmos vigentes hoje. Executivo, Legislativo e Judiciário com a exclusão do quarto poder Moderador, exercido pelo imperador.

1. O que foram chamas as Ordenações?

R: As ordenações eram normas Jurídicas que vigoravam em Portugal e foram introduzidas da mesma forma em suas colônias.

 

1. Quem defendeu a tese usada pelos adeptos da Common Law e quem defendeu a tese usada pelos adeptos da Civil Law? Por quê?

R: Flávio defende a tese usada pelos adeptos da Civil Law, porque acredita que a principal fonte do Direito é a Lei escrita, Já Aline defende o Common Law, cuja fonte primária é o costume a jurisprudência.

9) Por que se usa a denominação "sistema romano-germânico"?

R: Porque havia a prevalência de dois sistemas (dominado e dominante): o Germânico (técnica pública de julgamento) e o Romano (técnica oral, processual).

10) Qual dos sistemas se vincula a tradição jurídica portuguesa e, por consequência, a tradição jurídica brasileira,

 R: Prevalece no Brasil o sistema Civil Law. Porém, sabemos que a técnica de julgamento é do sistema Common Law.

11) O que significa castigo exemplar?

R: Era pra mostrar a população que quem se revelasse contra a Coroa Portuguesa iam receber severas punições que constavam no Livro V das Ordenações Filipinas.